TRF1 - 0000915-85.1999.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS PRESTES

CPF *84.***.*15-53

ELIAS BATISTONI

CPF *83.***.*00-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 22:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 02:53

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PRESTES em 22/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 12:58

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2022 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2022 12:58

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 20:48

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 02:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

  • 20/09/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:58

    Desentranhado o documento

  • 17/09/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 14:16

    Juntada de documento comprobatório

  • 11/09/2021 14:12

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 08:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 12:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 12:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/07/2021 01:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 20:20

    Juntada de outras peças

  • 23/07/2021 08:05

    Decorrido prazo de XAVIER LEONIDAS DALLAGNOL em 22/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 01:37

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : CRISTIANE ROSA CEQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000915-85.1999.4.01.3600 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: ELIAS BATISTONI Advogados do(a) EXEQUENTE: CELSO BORSATO BRAZ - PR68303, NINAGIN PRESTES DALLAGNOL MACHADO - MT17602/A, XAVIER LEONIDAS DALLAGNOL - MT9786/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Decido.

    I – Inicialmente, no que se refere à substituição processual do polo ativo em decorrência de cessão de direito de créditos, em regra, este Juízo mantém entendimento contrário às habilitações nos cumprimentos de sentença de feitos expropriatórios, dada a complexidade das demandas e do rito especial que percorrem.

    Frise-se, ainda, que os referidos documentos de transferência, não raras as vezes, constituem avenças particulares, não averbadas às margens da matrícula do imóvel a fim de se resguardar eventuais interesses de terceiros, datando de tempos remotos, inclusive, como é o caso do documento juntado (ano de 2002- id.372270492-pág.179/fl.1.161), em que se infere a primeira cessão feita.

    Da análise dos documentos, constata-se que, em 2007, em decorrência de segunda cessão de créditos que, em tese, a Requerente teria adquirido seus créditos (id.372270492-pág.184/fl.1.166).

    Não é incomum constatar-se, em cumprimentos de sentença de expropriações, a cumulação de pedidos de habilitações de cessões decorrentes de um mesmo título, às vezes parcialmente, ou integralmente, configurando verdadeira sobreposição de direitos de créditos, o que transforma o procedimento destinado ao pagamento das indenizações expropriatórias em verdadeiro juízo de cognição de demandas particulares.

    Indefiro, pois, o pleito de habilitação, devendo a interessada postular em juízo próprio, a fim de ver satisfeito o seu direito de crédito, que se volta contra o expropriado, demanda esta estranha à competência da Justiça Federal.

    II – Quanto ao pleito de levantamento do percentual de 20% da oferta inicial, uma vez apresentada a certidão de regularidade fiscal do expropriado (id.392350853), nenhum óbice subsiste.

    Deverá o patrono indicar os dados bancários do expropriado para a transferência dos valores.

    III – No tocante a eventual indenização complementar, aguarde-se o pleito de cumprimento de sentença pelo prazo prescricional."

  • 13/07/2021 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 14:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 19:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/06/2021 18:05

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2021 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 17:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/02/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 11:57

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2020 11:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 15:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/11/2020 13:44

    Juntada de volume

  • 13/03/2020 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 18:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL

  • 05/02/2020 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/11/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MARIA DAS GRAÇAS PROT. 023565 FLS. 908/919

  • 14/11/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 01 AO 04

  • 28/08/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 30/08

  • 14/08/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 17:13

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET PARECER MPF PROT. 911968 FLS. 902

  • 11/06/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 17:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL

  • 03/06/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2019 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 17:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - 04 VOL

  • 19/02/2019 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/02/2019 13:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO Nº : 037/2019 - FL.: 899.

  • 11/02/2019 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL - INFORMAÇOES PROCESSUAIS - FLS.: 896/897.

  • 08/02/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 11/9

  • 10/08/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2018 13:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/08/2018 13:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/08/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 16:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO Nº 127/2018 - FLS.: 872/873

  • 21/03/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 579/2017 - FLS.: 869/870

  • 19/03/2018 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET REQDO - PROT 008029 - FLS.: 848/867

  • 19/03/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REQDO - PROT 052959 - FLS.: 843/846

  • 15/03/2018 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 V

  • 19/10/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 579/2017

  • 19/10/2017 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 18:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APELANTE- PROT 961090- FLS 827/836

  • 10/02/2016 15:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme despacho de 05/02/2016

  • 10/02/2016 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 18:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2016 17:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/02/2004 17:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 009/2004/SPA - 1ª VARA FEDERAL/MT

  • 03/12/2003 08:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/12/2003 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2003 18:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2003 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2003 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2003 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2003 19:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO INCRA POR 24 HORAS

  • 03/10/2003 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N 132/2003 SPA E MS

  • 30/09/2003 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2003 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2003 18:48

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2003 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2003 08:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/07/2003 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM NO 91/2003-MS/SPA

  • 29/07/2003 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2003 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/07/2003 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP PARA TRANSCRICAO DO IMOVEL

  • 18/07/2003 16:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/02/2003 08:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2003 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - T.7

  • 14/02/2003 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2003 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RAZOES FINAIS

  • 24/01/2003 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2003 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/01/2003 16:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 14/01/2003 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2003 16:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 17/12/2002 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2002 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2002 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2002 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2002 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2002 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2002 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 05/09/2002 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº92/2002 SPA

  • 19/08/2002 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2002 13:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110

  • 14/08/2002 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2002 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA/INCRA, POR 10 DIAS

  • 01/08/2002 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/07/2002 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2002 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANIFESTEM-SE AS PARTES E O MPF SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS..."

  • 23/07/2002 13:08

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2002 16:50

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 15/07/2002 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSJ A-5(APCS)

  • 23/04/2002 15:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. POR CINCO DIAS

  • 15/04/2002 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - HAROLDO KLEIN PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS

  • 11/04/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSJ A-7 (AL)

  • 05/04/2002 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2002 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA

  • 04/04/2002 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRECLUSA A QUESTAO INVOCADA. CONTINUE A PERICIA.

  • 04/03/2002 07:45

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSJ A-4 (AL)

  • 08/08/2001 13:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO - POR 60 DIAS, PARA PERICIA

  • 31/07/2001 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PARA INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS

  • 31/07/2001 14:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS

  • 17/07/2001 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PSJ A-11 (AL)

  • 13/07/2001 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2001 14:30

    HONORARIOS DEPOSITADOS

  • 13/07/2001 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2001 15:36

    HONORARIOS NAO DEPOSITADOS

  • 08/06/2001 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 068

  • 30/05/2001 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2001 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "PRORROGO POR 30 DIAS O PRAZO PARA O INCRA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS..."

  • 22/05/2001 16:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2001 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2001 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/04/2001 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 06/04/2001 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2001 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...INTIME-SE O INCRA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS..."

  • 02/04/2001 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2001 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 12/03/2001 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2001 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...ANTE O DESINTERESSE DA PARTE REQUERENTE...INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL..."

  • 06/03/2001 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2000 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a.) BOLETIM 139/2000

  • 29/09/2000 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2000 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2000 13:05

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA INDIVIDUALIZAÇÃO

  • 27/09/2000 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXPROPRIADO A DEPOSITAR...

  • 15/09/2000 18:08

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2000 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2000 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 05 DIAS

  • 17/08/2000 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 099/2000

  • 15/08/2000 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2000 16:56

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - NO VALOR DE R$ 12.500,00.

  • 15/08/2000 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXO HONOR. 12.500,00

  • 03/08/2000 12:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2000 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2000 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2000 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR 05 DIAS

  • 09/05/2000 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2000 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA O INCRA

  • 27/03/2000 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

  • 21/03/2000 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2000 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 034/2000

  • 16/02/2000 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2000 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2000 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 24 HORAS(PARA MANIFESTACAO)

  • 17/12/1999 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/1999 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...Indefiro o pleito de fls., nos termos do art. 125, inc. I, II e III do CPC..."

  • 16/12/1999 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/1999 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 163/99 (FL. 148)

  • 10/12/1999 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/1999 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/1999 18:41

    CARGA: RETIRADOS PERITO - POR 10 DIAS, PARA PROPOR HONORARIOS, SR. HAROLDO KLEIN

  • 08/11/1999 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/11/1999 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM QUES. DO JUIZO

  • 27/10/1999 17:30

    Conclusos para decisão

  • 21/10/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/1999 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/1999 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/1999 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR CINCO DIAS

  • 16/08/1999 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/08/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/1999 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO DR. ANILDO BRAZ DO INCRA

  • 30/07/1999 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/1999 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/1999 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO LEV.... DEFIRO PROVA PERICIAL... NOMEIO HAROLDO KLEIN

  • 07/07/1999 15:22

    Conclusos para decisão- NO GAB

  • 05/07/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/06/1999 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/1999 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/1999 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/1999 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/1999 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/1999 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 01

  • 17/05/1999 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/1999 20:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/1999 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Boletim nr. 66/99

  • 26/04/1999 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 03

  • 26/04/1999 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/1999 09:18

    Conclusos para despacho

  • 17/03/1999 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/1999 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGDO INSERIR P;PUBLICAR LOTE 04

  • 24/02/1999 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 22/02/1999 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NA SECAO DE APOIO

  • 19/02/1999 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO DEVOLUCAO DE C.P.

  • 12/02/1999 18:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM SECRETARIA

  • 12/02/1999 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/1999 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGDO EXPEDIR CARTA PRECATORIA

  • 29/01/1999 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM SECRETARIA

  • 29/01/1999 13:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/1999 15:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/1999

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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