TRF6 - 0004316-88.2010.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 07.374.996/0001-44

Advogados

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB: 93835/MG

CPF *38.***.*27-92

CAROLINE CAMPOS BARCHI

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB: 53275/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA DELEGCIA DA RECEITA FEDERAL EM COMTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 19:23

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/06/2025 15:56

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00043168820104013800/TRF

  • 08/01/2025 11:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004316-88.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004316-88.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELADO: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA WERTHER BOTELHO SPAGNOL - (OAB: MG53275-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/04/2020 11:45

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 14/03/2011 15:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 32/2011.

  • 10/03/2011 13:18

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE IMPETRANTE.

  • 14/02/2011 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 18:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 317

  • 28/01/2011 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇAO DA PARTE IMPETRADA...VISTA A PARTE APELADA...

  • 26/01/2011 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2011 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2011 19:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO.

  • 25/01/2011 19:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO.

  • 24/01/2011 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/01/2011 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2011 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2011 11:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/11/2010 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2010 13:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2010 13:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da copia do ofício 772/2010-20V

  • 29/09/2010 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO A SEGURANÇA...

  • 27/09/2010 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/09/2010 10:11

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO, NESTA DATA, O OFICIO Nº 773/2010-20V "VIA MALOTE"

  • 22/09/2010 14:49

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 772/2010-20V REMETIDO À CEMAN

  • 17/09/2010 18:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OS OFÍCIOS 772 E 773/2010-20V

  • 16/09/2010 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/09/2010 18:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2010 18:22

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO N. 127-B.

  • 27/07/2010 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/06/2010 17:51

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/05/2010 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/05/2010 08:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2010 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2010 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO ...AO MPF

  • 26/03/2010 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2010 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2010 07:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2010 14:45

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO

  • 22/03/2010 14:43

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA COPIA DO OFICIO EXPEDIDO N.145/2010

  • 11/03/2010 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 17:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 175

  • 02/03/2010 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR / DEFIRO ENTRETANTO , O DEPOSITO INTEGRAL / OUÇA-SE O MPF / CLS SENTENÇA

  • 26/02/2010 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2010 13:07

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 145/2010 REMETIDO À CEMAN

  • 25/02/2010 13:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFÍCIO 145/2010-20V

  • 22/02/2010 19:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2010 19:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2010 19:17

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO N. 015-B. DEF. O DEPÓSITO INTEGRAL DA EXAÇÃO CONTROVERTIDA.

  • 19/02/2010 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/02/2010 17:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/02/2010 17:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA DA CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO Nº 56/2010

  • 01/02/2010 15:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO/NOTIFICAÇÃO Nº 57/2010

  • 29/01/2010 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P/ APRECIAÇAO DO PEDIDO DE LIMINAR ENTENDO NECESSARIO OUVIR AUT. IMPETRADA...

  • 27/01/2010 19:14

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.056 E 057/2010-20V REMETIDOS A CEMAN NESTA DATA.

  • 27/01/2010 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2010 13:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 056 E 057/2010-20V

  • 26/01/2010 19:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2010 19:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2010 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/01/2010 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 12:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2010 12:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2010 10:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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