29/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/06/2022 09:37

Juntada de Informação
29/06/2022 09:37

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
28/06/2022 16:58

Juntada de Certidão
25/06/2022 01:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA DE MENESES FREIRE PIRES em 24/06/2022 23:59.
08/06/2022 20:55

Juntada de manifestação
23/05/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:51

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e não-provido
21/05/2022 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2022 12:17

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2022 19:46

Juntada de manifestação
29/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2022 12:21

Conclusos para julgamento
22/04/2022 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/03/2022 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIA DE MENESES FREIRE PIRES em 15/03/2022 23:59.
18/01/2022 19:37

Juntada de manifestação
18/01/2022 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado
17/01/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:57

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
18/11/2021 15:43

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2021 15:42

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2021 15:40

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
18/11/2021 15:39

SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
27/09/2021 07:19

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
21/08/2021 14:17

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
29/07/2021 01:47

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2021 08:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
15/07/2021 11:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
15/07/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.

Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
13/07/2021 14:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/07/2021 17:59

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
03/07/2021 17:52

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
18/05/2016 16:38

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
28/09/2015 12:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
17/09/2015 06:43

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2015 15:32

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF
04/09/2015 13:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
19/08/2015 12:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N.154 EM 18.08.2015
13/08/2015 15:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/08/2015 14:39

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO
10/08/2015 10:54

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
23/07/2015 03:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2015 10:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
06/07/2015 15:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 109 EM 12.06.2015
03/07/2015 16:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 109 EM 12.06.2015
08/06/2015 10:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/03/2015 17:58

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - READEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
06/06/2014 11:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
26/05/2014 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
13/05/2014 14:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
12/05/2014 07:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO
08/05/2014 08:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
16/10/2013 10:58

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
24/06/2013 11:14

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
07/06/2013 08:05

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
07/06/2013 08:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
04/06/2013 10:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 105 PAG 1017/1019 EM 04-06-2013.
27/05/2013 12:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
23/05/2013 14:13

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ RETORNO DOS AUTOS REPRESENTATIVOS
23/05/2013 07:41

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
16/05/2013 12:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 93 PAG 1032/1034 EM 16-05-2013
08/05/2013 12:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE TERMO DE VISTA
07/05/2013 09:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/05/2013 08:37

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
19/04/2013 10:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
16/04/2013 16:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 70 PAG 2644/2645 EM 12-04-2013.
03/04/2013 16:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - AG.PUBLICAÇÃO
15/03/2013 16:42

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE
14/11/2012 09:29

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
13/11/2012 07:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO DE GODOY MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2011

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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