21/06/2022 15:49

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:49

Juntada de Certidão
20/06/2022 22:35

Juntada de contrarrazões
14/06/2022 02:54

Decorrido prazo de KLINGER CUNHA DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:54

Decorrido prazo de AFONSO HOCHREITER em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:58

Decorrido prazo de AYRTON CEZAR DE LIMA - ESPOLIO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:57

Decorrido prazo de CARLOS SGARBI em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:57

Decorrido prazo de ROQUE DA SILVA REIS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES MAIA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIO HAYASHIDA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:56

Decorrido prazo de EDWIGES AZEVEDO AVIGHI - ESPOLIO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO DE SOUZA - ESPOLIO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:54

Decorrido prazo de OSVALDO RUBINI em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:19

Juntada de contrarrazões
27/05/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:52

Conclusos para decisão
24/05/2022 04:06

Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 03:05

Decorrido prazo de RAFAELA POSSERA RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.
13/05/2022 05:30

Juntada de embargos de declaração
13/05/2022 05:28

Juntada de manifestação
12/05/2022 08:48

Juntada de embargos de declaração
09/05/2022 15:26

Juntada de embargos de declaração
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO DE SOUZA - ESPOLIO em 06/05/2022 23:59.
20/04/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 16:01

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:33

Juntada de documentos diversos
31/03/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 07:15

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:42

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2022 15:53

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2022 15:28

Juntada de Certidão de julgamento
24/02/2022 16:25

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:24

Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 Plenário - 3ª Seção.
10/02/2022 20:07

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
04/02/2022 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2022 14:58

Juntada de Certidão de julgamento
04/02/2022 01:49

Decorrido prazo de MAURO DE AZEVEDO MENEZES em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:05

Decorrido prazo de AYRTON CEZAR DE LIMA - ESPOLIO em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:03

Decorrido prazo de EDWIGES AZEVEDO AVIGHI - ESPOLIO em 01/02/2022 23:59.
01/02/2022 01:43

Decorrido prazo de União Federal em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:17

Decorrido prazo de AFONSO HOCHREITER em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:15

Decorrido prazo de ROQUE DA SILVA REIS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:12

Decorrido prazo de CARLOS SGARBI em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:12

Decorrido prazo de KLINGER CUNHA DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIO HAYASHIDA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO DE SOUZA - ESPOLIO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO RUBINI em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES MAIA em 25/01/2022 23:59.
11/01/2022 16:08

Conclusos para decisão
11/01/2022 16:04

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 00:24

Publicado Intimação de pauta em 17/12/2021.
17/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:44

Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 plenário 3ª seção estendida.
08/11/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
08/11/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
08/11/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
08/11/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
08/11/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
08/11/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
08/11/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
08/11/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/11/2021.
06/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024598-09.2007.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009143-38.1997.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROQUE DA SILVA REIS e outros Advogado do(a) REU: MAURO DE AZEVEDO MENEZES - BA10826-A Advogado do(a) REU: GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS - DF17725-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROQUE DA SILVA REIS MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/11/2021 16:10

Conclusos para decisão
04/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:33

Juntada de Certidão de processo migrado
04/11/2021 15:33

Juntada de volume
04/11/2021 15:32

Juntada de volume
04/11/2021 15:31

Juntada de volume
04/11/2021 13:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - A/C REBECA
21/10/2021 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
27/09/2021 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
24/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.

REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTOSEXTRAORDINÁRIA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Extraordinária da Terceira Seção do dia 21 de outubro de 2021 Quinta-Feira, a realizar-se após a Sessão Ordinária da Corte Especial, esta marcada para às 14:00 horas, do mesmo dia, para prosseguimento do julgamento do processo que não alcançou unanimidade na Sessão Ordinária da Terceira Seção, com base no art. 942 do NPC e art. 68, § 4º, do RI/TRF-1ª Região.

Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 23 de setembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA Presidente Presidente23 de setembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA Presidente
23/09/2021 10:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2021
21/09/2021 16:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/09/2021 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
13/09/2021 00:00

Intimação

Iniciado o julgamento, após o voto do Relator, julgando procedente o pedido rescisório , no rejulgamento da causa, deferindo o pedido com a primeira alternativa de "restituição dos salários do período de 178 meses, corrigidos em sua expressão monetária a partir da data em que deveriam ter sido pagos", com juros de mora a partir da citação e condenação da União no reembolso das custas processuais e honorários de advogado de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão e do voto divergente do Juiz Federal convocado Roberto Carlos de Oliveira(Ato PRESI/ASMAG nº 7681050, em substituição a Desembargadora Federal Daniele Maranhão, em férias), julgando improcedente o pedido, pediu vista o Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian.

Na ausência, ocasional, por compromisso institucional, do Exmo.

Sr.

Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, presidiu o julgamento e dele participou o Exmo.

Sr.

Desembargador Federal João Batista Moreira.(Sessão do dia 19/03/2019).

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, que sucedeu o acervo do Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, aposentado, acompanhando a divergência, verificada a hipótese da aplicação do disposto no art. 942, § 3º, I, do CPC, c/c art. 68, § 4º, RITRF1, a Seção, determinou a remessa dos autos à Corte Especial Judicial, para prosseguimento do julgamento.

SUSTENTAÇÃO ORAL: Dr.

Luiz Henrique Damasceno de Moura, pela União e Dr.

Gustavo Teixeira Ramos, pelos Réus.

Encerrou-se a sessão as 15h59(quinze horas e cinquenta e nove minutos), tendo sido julgados 1(um) processo físico e 35(trinta e cinco) processos Pje.

Brasília, 27 de julho de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA Presidente AUGUSTO CÉSAR DA SILVA RAMOS Secretário(a)
16/08/2021 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/08/2021 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
12/08/2021 15:07

PROCESSO REMETIDO
27/07/2021 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, que sucedeu o acervo do Desembargador federal Jirair Aram Meguerian, aposentado, acompanhando a divergencia, verificada a hipótese da a
15/07/2021 11:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
14/07/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de julho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
13/07/2021 14:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2021
04/05/2021 15:09

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
04/05/2021 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
26/04/2021 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
18/03/2021 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
17/03/2021 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
28/03/2019 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
22/03/2019 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
22/03/2019 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689660 SUBSTABELECIMENTO
22/03/2019 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
22/03/2019 12:32

PROCESSO REMETIDO - SEÇÕES/CORTE/PLENÁRIO
19/03/2019 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN Iniciado o julgamento, após o voto do Relator, julgando procedente o pedido rescisório, no que foi acompnhado pelo Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão e do voto diverge
08/03/2019 10:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
06/02/2019 12:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2019
10/01/2019 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
07/01/2019 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
07/01/2019 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4624973 SUBSTABELECIMENTO
07/01/2019 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
18/12/2018 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
13/12/2018 18:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO
27/11/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
14/11/2018 16:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
14/11/2018 15:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
12/11/2018 14:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2018
02/10/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
18/09/2018 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
18/09/2018 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572978 SUBSTABELECIMENTO
18/09/2018 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
18/09/2018 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO
17/09/2018 10:36

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
10/08/2018 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
09/08/2018 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
09/08/2018 13:28

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF JOÃO BATISTA MOREIRA
09/08/2018 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
08/08/2018 08:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
08/08/2018 08:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
07/08/2018 15:04

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
22/05/2018 16:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/05/2018 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
22/05/2018 08:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
03/02/2017 06:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/02/2017.
18/01/2017 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/12/2016 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES.
14/12/2016 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
14/12/2016 15:57

PROCESSO REMETIDO
13/12/2016 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, - Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, a Seção, por maioria, vencido em parte o Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, julgou improcedente a preliminar de decadência pa
30/11/2016 14:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2016
15/04/2016 19:11

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
11/05/2015 08:49

IDENTIFICACAO DE ACERVO
02/10/2014 15:36

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
02/10/2014 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
02/10/2014 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
02/10/2014 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/10/2014 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/09/2014 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN A Seção, preliminarmente, por maioria, vencido o Desembargador Federal Souza prudente, rejeitou a questão de ordem, no sentido de declarar a competência da 1ª Seção para o julgamento
16/09/2014 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
11/09/2014 13:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2014
09/09/2014 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
29/08/2014 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
29/08/2014 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445379 PARECER (DO MPF)
29/08/2014 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/08/2014 17:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/08/2014 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3438184 PETIÇÃO
15/08/2014 08:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/08/2014 18:10

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
07/08/2014 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3425468 ALEGACOES FINAIS
04/08/2014 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/07/2014 16:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA
22/07/2014 15:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
18/07/2014 17:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
17/07/2014 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3410823 PETIÇÃO
16/07/2014 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/07/2014 08:26

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
04/07/2014 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/07/2014 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/07/2014 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
24/06/2014 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
24/06/2014 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394418 PETIÇÃO
18/06/2014 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/06/2014 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
06/06/2014 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/06/2014 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/05/2014 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
02/05/2014 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
29/04/2014 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357550 CONTESTACAO
22/04/2014 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/04/2014 17:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA
15/04/2014 14:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/04/2014 12:10

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
02/04/2014 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/04/2014 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/03/2014 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
21/03/2014 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
21/03/2014 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328035 PETIÇÃO
20/03/2014 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/03/2014 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
10/03/2014 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/03/2014 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/03/2014 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
27/02/2014 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
27/02/2014 09:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3310595 SUBSTABELECIMENTO
21/02/2014 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3308196 PETIÇÃO
21/02/2014 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/02/2014 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
17/02/2014 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/02/2014 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.PARA PUBLICAR DESPACHO
06/02/2014 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
30/01/2014 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
30/01/2014 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3290517 PETIÇÃO
30/01/2014 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/01/2014 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
23/01/2014 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/01/2014 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/01/2014 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
14/01/2014 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
10/01/2014 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3277509 CONTESTACAO
10/01/2014 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/12/2013 13:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA
13/12/2013 12:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264733 PETIÇÃO
19/11/2013 10:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ( N. 089/2013 - TRF 3ª REGIÃO)
14/11/2013 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/11/2013 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/11/2013 10:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/11/2013 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
14/11/2013 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
11/11/2013 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241968 PETIÇÃO
18/10/2013 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3224450 PETIÇÃO
26/08/2013 11:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA - (CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 74/2013)
16/08/2013 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/08/2013 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/08/2013 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
14/08/2013 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
14/08/2013 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3167423 PETIÇÃO
12/08/2013 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/08/2013 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
31/07/2013 14:36

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFÍCIO N° 1891/2013
17/07/2013 10:06

OFICIO EXPEDIDO - (OFÍCIO/COCSE/N. 1891)
02/05/2013 14:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
26/04/2013 15:13

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
24/04/2013 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/04/2013 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/04/2013 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
10/04/2013 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
09/04/2013 11:56

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 420/2013 E ENVELOPE REFERENTE AO OFICIO Nº 419/2013.
27/02/2013 16:54

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIAS DOS OFÍCIOS NS° 419/2013 E 420/2013
19/02/2013 14:25

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
15/02/2013 16:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
08/02/2013 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/02/2013 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/02/2013 13:52

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
06/02/2013 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/02/2013 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/02/2013 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/02/2013 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PUBLICAR DESPACHO
02/10/2012 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
27/09/2012 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
30/08/2012 12:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
28/08/2012 15:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
24/08/2012 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2933279 PETIÇÃO
24/08/2012 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/08/2012 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
17/08/2012 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/08/2012 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/05/2012 18:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/05/2012 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
30/05/2012 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
30/05/2012 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/05/2012 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/05/2012 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
18/05/2012 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
27/04/2012 13:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 27 DE ABRIL DE 2012. (DE MERO EXPEDIENTE)
25/04/2012 17:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
23/04/2012 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2845084 PETIÇÃO
23/04/2012 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824446 PETIÇÃO
23/04/2012 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/03/2012 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
08/03/2012 15:32

RETIRADO DE PAUTA - A PEDIDO DO RELATOR
08/03/2012 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/03/2012 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/03/2012 07:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 07/03/2012(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 06/03/2012)
01/03/2012 17:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2012
22/11/2010 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
17/11/2010 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
17/11/2010 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2524701 PARECER (DO MPF)
17/11/2010 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/09/2010 13:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
10/09/2010 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2482568 PETIÇÃO
09/09/2010 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/09/2010 16:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
02/09/2010 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2476332 RAZOES FINAIS
31/08/2010 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/08/2010 18:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE DA SILVA CALDAS - CARGA
18/08/2010 10:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
16/08/2010 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
13/08/2010 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2466853 RAZOES FINAIS
13/08/2010 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/08/2010 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
30/07/2010 13:28

DOCUMENTO JUNTADO - (AR REFERENTE OFICIOS/COCSE N. 2572 E 2574/2010)
27/07/2010 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/07/2010 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/07/2010 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
19/07/2010 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
19/07/2010 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2451441 PETIÇÃO
19/07/2010 10:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/07/2010 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
08/07/2010 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/07/2010 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/07/2009 17:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO
02/03/2009 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
30/01/2009 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
29/01/2009 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES (30 - 1)
29/01/2009 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/01/2009 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
27/01/2009 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
26/01/2009 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/01/2009 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/09/2007 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
04/09/2007 17:39

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
03/09/2007 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1889169 REQUERENDO
03/09/2007 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1888314 CONTESTACAO
03/09/2007 10:37

DOCUMENTO JUNTADO - ARS/ECT REF. OFS NRS. 2573, 2576, 2577, 2578, E, ENVELOPES DEVOLVIDOS PELA ECT
30/08/2007 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES (27 - 01)
01/08/2007 15:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
01/08/2007 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1873815 REQ. JUNTADA
26/07/2007 16:21

OFICIO JUNTADO - NRS. 2569, 2570, 2571, 2572, 2573, 2574, 2575, 2576, 2577 E 2578
06/07/2007 09:09

RECEBIDO (A) - DO GAB DO RELATOR C/ DESP DETERMINANDO CITAR O RÉU PARA RESPOSTA, COM PRAZO DE 30 DIAS
25/06/2007 18:02

CONCLUSÃO AO RELATOR
25/06/2007 18:01

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2007

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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