06/07/2022 09:14

Juntada de Certidão
26/03/2021 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
26/03/2021 17:05

Juntada de Informação
26/03/2021 17:05

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
25/03/2021 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 00:02

Decorrido prazo de IRACEMA PIMENTEL FONSECA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 00:02

Decorrido prazo de WALDYR SIQUEIRA VAZ DE MELLO em 24/03/2021 23:59.
24/02/2021 00:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE REFRIGERANTES DEL REY LTDA em 23/02/2021 23:59.
28/01/2021 03:32

Publicado Intimação em 28/01/2021.
28/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0026476-30.1998.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: WALDYR SIQUEIRA VAZ DE MELLO e outros (2) Advogado do(a) APELADO: ALCY ALVARES NOGUEIRA - MG6075-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS DECISÃO Não conheço da apelação do exequente contra sentença extintiva da execução fiscal.

O recurso está prejudicado em virtude da desistência em 25.03.2019 (CPC, art. 932/III).

No CPC/1973 (art. 501), assim como no CPC/2015 não há necessidade de homologar a desistência de recurso (art. 998). “A desistência do recurso produz efeitos desde logo, independentemente de homologação.

O CPC prevê a homologação da desistência da ação (art. 158, p.único), o que não ocorre com a desistência de recurso, porque esta é possível sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes e não comporta condição” (art. 501).

Intimar a DPU e União (PFN) e devolver para o juízo de origem.

Brasília, 22.01.2021 NOVÉLY VILANOVA Juiz do TRF1- relator
26/01/2021 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 16:42

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)
14/01/2021 10:32

Conclusos para decisão
17/12/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:58

Juntada de Petição (outras)
17/12/2019 15:58

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 10:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/05/2019 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2019 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
27/05/2019 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
27/05/2019 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698138 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO
21/05/2019 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 36- B
01/02/2019 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
01/02/2019 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
31/01/2019 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PGFN- PROJETO DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE
25/02/2016 10:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/02/2016 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/02/2016 19:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/02/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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