TRF1 - 1008517-23.2020.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ SANTOS

CPF *05.***.*08-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO FEDERAL

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2023 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 17:25

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 15/12/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 17:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2022 01:33

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTOS em 22/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 12:16

    Juntada de procuração/habilitação

  • 01/07/2022 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 00:02

    Juntada de diligência

  • 30/06/2022 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 12:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 17:13

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 19:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:59

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 16:48

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 08:22

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTOS em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 08:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 09:53

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 16:04

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de FELLIPE BARRETO BRANDAO em 28/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 05:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:08

    Juntada de manifestação

  • 16/04/2021 21:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/04/2021 21:12

    Juntada de diligência

  • 16/04/2021 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2021 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 16:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 08:52

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 16:26

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 16:20

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 20:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 20:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 20:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 17:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/03/2021 17:05

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 10:17

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 09:34

    Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 02:06

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTOS em 23/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/02/2021 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2021 07:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/02/2021 07:58

    Juntada de diligência

  • 02/02/2021 11:13

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 10:51

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2021 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 14:36

    Decorrido prazo de FELLIPE BARRETO BRANDAO em 28/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 00:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 08:19

    Decorrido prazo de FELLIPE BARRETO BRANDAO em 25/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 12:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 11:58

    Juntada de contestação

  • 20/01/2021 11:55

    Juntada de contestação

  • 18/01/2021 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2021 17:44

    Juntada de manifestação

  • 30/12/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 1ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Federal Plantonista : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret.

    Plantonista : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008517-23.2020.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JORGE LUIZ SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FELLIPE BARRETO BRANDAO - AP4072 REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Assim, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar que a UNIÃO e o ESTADO DO AMAPÁ, solidariamente, forneçam os procedimentos de COLECISTOMIA VÍDEOLAPAROSCÓPICA e EXPLORAÇÃO LAPAROSCÓPICA DO COLÉDOCO (ELC), por meio endoscópico, ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00, até o limite de R$ 50.000,00.

  • 29/12/2020 18:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/12/2020 18:15

    Juntada de diligência

  • 29/12/2020 18:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/12/2020 18:10

    Juntada de diligência

  • 29/12/2020 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/12/2020 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/12/2020 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/12/2020 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/12/2020 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2020 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2020 16:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/12/2020 11:12

    Juntada de manifestação

  • 21/12/2020 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 07:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:26

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTOS em 17/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 02:02

    Decorrido prazo de FELLIPE BARRETO BRANDAO em 15/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/12/2020 23:59.

  • 16/12/2020 15:48

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2020 14:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/12/2020 14:01

    Juntada de diligência

  • 14/12/2020 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2020 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 15:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 15:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 12:59

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2020 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 18:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/12/2020 18:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/12/2020 09:39

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/11/2020 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 10:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 10:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 08:41

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 22:59

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 17:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/11/2020 17:04

    Juntada de diligência

  • 23/11/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 13:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/11/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/11/2020 08:26

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 04:12

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 23/11/2020 04:12

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/11/2020 04:04

    Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 23/11/2020 00:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 00:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 00:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2020 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2020 16:28

    Processo encaminhado para o Plantão Judicial

  • 22/11/2020 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/11/2020 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2020

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012141-56.1995.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Mks Construcoes S/A

Advogado: Sheila Roberta Angelo Barbat

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0015354-19.2018.4.01.3800

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Fabiola Veneroso Fernandes

Advogado: Kelly Vanessa Dantas Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0012502-73.1995.4.01.3300

Procuradoria da Fazenda Nacional

Mks Construcoes S/A

Advogado: Sheila Roberta Angelo Barbat

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0029009-24.2019.4.01.3800

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Laboratorio Marques LTDA

Advogado: Barbara Vieira da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0001258-97.2007.4.01.3601

Emanuelle de Cassia Souza Santiago

Uniao Federal

Advogado: Janaine da Silva Maldonado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2007 17:10

Exibir Processo