TRF1 - 0013365-73.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS RENATO GENRO GOLDSCHMIDT

CPF *00.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de CARLOS RENATO GENRO GOLDSCHMIDT em 10/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013365-73.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013365-73.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CARLOS RENATO GENRO GOLDSCHMIDT Advogado do(a) APELADO: SANDRA MARINHO COSTA - DF18451 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RENATO GENRO GOLDSCHMIDT SANDRA MARINHO COSTA - (OAB: DF18451) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 20:11

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 08:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 08:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 08:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 08:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 10:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/09/2019 15:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/09/2019 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2019 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2019 10:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/08/2019 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/08/2019 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2019 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/05/2019 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/05/2019 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 15/05/2019 14:57

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 15/05/2019 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/05/2019 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/05/2019 12:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/03/2019 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/03/2019 09:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/02/2019 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/02/2019 14:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - P/ 13/02

  • 18/12/2018 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018. Nº de folhas do processo: 305

  • 03/12/2018 19:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/12/2018 10:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/11/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/10/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08.10.2018 E DIVULGADA EM 05.10.2018

  • 01/10/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2018

  • 13/09/2018 11:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/09/2018 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/09/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/08/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED

  • 23/08/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 23/07/2018 12:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528441 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/07/2018 15:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/07/2018 15:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/07/2018 15:39

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 04/07/2018

  • 06/06/2018 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/06/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2018. Nº de folhas do processo: 295

  • 25/05/2018 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/05/2018 15:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou parcialmente o acórdão recorrido, para assegurar a percepção da vantagem pessoal disputada na ação sem limitação ao teto constitucional apenas até 31/12/2003, data da publicação da emenda Constit

  • 02/04/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.04.2018 E DIVULGADA EM 27.03.2018

  • 26/03/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2018

  • 08/09/2017 11:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/09/2017 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/09/2017 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/09/2017 13:30

    PETIÇÃO ARQUIVADA - nr. 2314019 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

  • 06/09/2017 13:27

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STF, nr. 2314018 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

  • 06/09/2017 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/09/2017 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA/ FAZER A CONCLUSÃO PARA DR. JAMIL

  • 04/09/2017 12:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/09/2017 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 04/09/2017 07:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 28/08/2017 18:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 23/08/2017 11:29

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 17/08/2017 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/08/2017 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 14/08/2017 16:04

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/06/2017 15:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2017 09:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/05/2017 10:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 26/05/2017 10:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 22/05/2017 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2017 10:13

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 28/07/2016 08:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/07/2016 08:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/07/2016 11:13

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 25/11/2013 16:20

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 708968820094010000

  • 18/11/2013 17:27

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP 2009.01.00.071639-7/DF (RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013)

  • 25/10/2011 13:27

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC/ ARM. 28 SB. 08 2°SS

  • 17/08/2010 14:15

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 71 SB. 15 2ºSS

  • 08/07/2010 23:17

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 23/02/2010 17:10

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC

  • 23/02/2010 16:11

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC

  • 30/11/2009 16:19

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - PACOTE 042 2ºSS

  • 25/11/2009 17:32

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000716397

  • 25/11/2009 17:31

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200901000716370

  • 10/11/2009 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2009 19:25

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)(AG/RE)

  • 05/11/2009 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)(AG/RESP)

  • 29/10/2009 10:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 29/10/2009 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 29/10/2009 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 19/10/2009 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2009 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/07/2009 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/07/2009 18:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/07/2009 14:27

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

  • 18/06/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 17/06/2009

  • 26/05/2009 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2009 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/05/2009 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/05/2009 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 21/05/2009 16:04

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/05/2009 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2204969 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 15/05/2009 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2204968 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 15/05/2009 12:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/04/2009 08:50

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/03/2009 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 30/03/2009

  • 26/03/2009 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2009. Nº de folhas do processo: 220

  • 20/03/2009 16:44

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/03/2009 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 16/03/2009 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 04/03/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - /rejeitou os Embargos de Declaração

  • 12/01/2009 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 12/01/2009 14:02

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 15/10/2008 19:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 14/10/2008 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2083956 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 02/10/2008 17:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/10/2008 19:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/09/2008 14:28

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 10/09/2008 14:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO REF. DECISÃO COMUNICADA À AUTORIDADE IMPETRADA)

  • 09/09/2008 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 08/09/2008

  • 04/09/2008 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 09/09/2008. Nº de folhas do processo: 204

  • 03/09/2008 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 02/09/2008 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 30/08/2008 19:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 04/06/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 23/05/2008 09:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 21/05/2008 (RES 600-11, DE 4/10/07 E PRT 600-243, DE 22/10/07).

  • 16/05/2008 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 16/05/2008 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 15/05/2008 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2008

  • 15/05/2008 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/05/2008 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 02/05/2003 17:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/04/2003 14:23

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/04/2003 18:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/04/2003 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2003

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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