TRF1 - 0000633-97.2016.4.01.3811

05/09/2022 21:27

Baixa Definitiva

05/09/2022 21:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

12/08/2022 08:33

Juntada de Certidão

11/08/2022 14:03

Juntada de manifestação

10/08/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022 14:25

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022 14:19

Conclusos para decisão

04/08/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022 14:18

Cancelada a conclusão

24/03/2022 10:27

Conclusos para despacho

20/10/2021 22:58

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021 01:40

Decorrido prazo de CALCADOS POTATO LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

13/10/2021 14:34

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021 11:22

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021 16:26

Conclusos para despacho

26/08/2021 00:36

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS em 25/08/2021 23:59.

20/07/2021 11:41

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

12/07/2021 00:00

Intimação

11/07/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021 09:55

Juntada de Certidão de processo migrado

11/07/2021 09:53

Juntada de volume

11/07/2021 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021 11:38

TRANSITO EM JULGADO EM

05/07/2021 11:38

RECEBIDOS DO TRF

29/03/2019 16:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1.

21/02/2019 09:01

REMESSA ORDENADA: TRF

21/02/2019 09:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/11/2018 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2018 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018 18:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/08/2018 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/07/2018 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 111/07/2018

09/07/2018 08:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2018 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.

07/06/2018 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/05/2018 14:40

Conclusos para decisão

04/05/2018 17:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - VIA POSTAL EM 06/02/2018

29/01/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 31/01/2018.

26/10/2017 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2017 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/08/2017 14:30

Conclusos para decisão

16/08/2017 08:41

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 28/04/2017

20/04/2017 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/04/2017 18:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

30/11/2016 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/11/2016 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016 16:26

PARECER MPF: APRESENTADO

08/08/2016 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF

26/07/2016 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/07/2016 14:38

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

26/07/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2016 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2016 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINOPOLIS-MG

10/05/2016 19:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2016 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2016 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 19/04/2016.

15/04/2016 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2016 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2016 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em face do exposto, nada resta a prover quanto ao pedido liminar, item 85, alínea A de fl. 21.

10/02/2016 16:29

Conclusos para despacho

10/02/2016 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016 19:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2016 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.