TRF6 - 0022043-50.2016.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:13
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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25/04/2025 17:08
Baixa Definitiva
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20/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
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17/12/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
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02/12/2024 02:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/12/2024 02:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/12/2024 02:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/12/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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01/12/2024 17:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6069437-85.2024.4.06.9666/TRF (JULIANA PEREIRA FERNANDES)
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29/11/2024 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/11/2024 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/11/2024 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/11/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 15:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6069437-85.2024.4.06.9666/TRF (JULIANA PEREIRA FERNANDES)
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13/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
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04/11/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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04/11/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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01/11/2024 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*55-46 processada no TRF6 com o no. 60694378520244069666/TRF (JULIANA PEREIRA FERNANDES)
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30/10/2024 18:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*55-46
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30/10/2024 18:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*55-46
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22/10/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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18/10/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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18/10/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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11/10/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/10/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/10/2024 09:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*55-46
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11/10/2024 09:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/10/2024 09:28
Alterado o assunto processual - De: Acréscimo de 25% (Art. 45) - Para: Urbana (art. 42/44)
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15/05/2024 14:43
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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24/04/2024 09:25
Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte.
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24/04/2024 09:25
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
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10/04/2024 13:30
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/04/2024 13:30
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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09/04/2024 18:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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09/04/2024 18:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 19:17
Juntado(a) - Juntada de extrato bancário
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20/02/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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30/01/2024 19:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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19/09/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de KELLY SINTHIA PEREIRA FERNANDES em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA FERNANDES em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA FERNANDES em 18/09/2023 23:59.
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30/08/2023 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2023 12:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:54
Juntado(a) - Juntada de consulta
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24/03/2023 10:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2023 17:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 17:41
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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17/03/2023 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2023 17:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 17:37
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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28/11/2022 16:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
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19/08/2022 16:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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13/08/2022 15:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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02/08/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2022 12:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 15:33
Juntado(a) - Certidão
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01/08/2022 15:32
Juntado(a) - Petição Inicial
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27/06/2022 13:44
Juntado(a) - CERTIDÃO JUNTADA DE DOCUMENTO(S) PDF
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27/06/2022 13:42
Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS
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27/05/2022 12:41
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO INSS
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27/05/2022 12:40
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23708741
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18/05/2022 18:17
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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18/05/2022 18:17
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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29/04/2022 12:43
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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29/04/2022 12:43
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
29/04/2022 09:02
Juntado(a) - DG - INTERPOSIÇÃO AGRAVO -RECONSIDERAÇÃO
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27/04/2022 13:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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11/03/2022 16:55
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/DOCUMENTOS ANEXADOS EM 18/10/2021
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18/10/2021 12:50
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO COM EFEITO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA TURMA RECURSAL
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18/10/2021 12:50
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23544693
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06/10/2021 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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06/10/2021 17:58
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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30/09/2021 11:11
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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29/09/2021 19:11
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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29/09/2021 14:16
Juntado(a) - DG - RPV CADASTRADA -INDEFIRO PEDIDO INSS
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28/09/2021 17:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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22/09/2021 17:37
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REGISTRADA EM 20/09/2021
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20/09/2021 15:05
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO INSS
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20/09/2021 15:05
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23512475
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26/08/2021 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
26/08/2021 15:42
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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25/08/2021 14:29
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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24/08/2021 19:31
Juntado(a) - DG - RPV CADASTRADA -NADA A PROVER PEDIDO INSS
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24/08/2021 18:29
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
23/08/2021 16:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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20/07/2021 15:28
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PARTE RÉ ANEXADA EM 19/07/2021
-
19/07/2021 11:24
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
-
19/07/2021 11:24
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23436636
-
07/07/2021 17:14
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/07/2021 17:14
Juntado(a) - PUBLICAÇÃO DJEN
-
07/07/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Vista às partes do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. -
06/07/2021 18:54
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
06/07/2021 18:54
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 18:54
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
-
06/07/2021 11:23
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
-
05/07/2021 17:17
Juntado(a) - RPV 374-2021
-
05/07/2021 17:17
Juntado(a) - RPV 373-2021
-
05/07/2021 17:13
Juntado(a) - RPV 372-2021
-
05/07/2021 17:11
Juntado(a) - RPV 371-2021
-
05/07/2021 17:01
Juntado(a) - ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS
-
29/06/2021 10:54
Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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22/06/2021 17:30
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
22/06/2021 15:58
Juntado(a) - DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO 2021
-
20/06/2021 10:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
26/07/2020 07:28
Juntado(a) - CERTIDÃO POLO ATIVO RETIFICADO
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30/04/2020 11:32
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 18/12/19
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28/04/2020 19:58
Juntado(a) - DG HABILITAÇÃO
-
28/04/2020 18:00
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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18/12/2019 10:08
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TERMOS RENUNCIA RPV OUTROS DOCUMENTOS
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18/12/2019 10:08
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTIDAO OBITO E CASAMENTO DOCUMENTOS
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18/12/2019 10:08
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS HERDEIRAS OUTROS DOCUMENTOS
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18/12/2019 10:08
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO HABILITACAO PETICAO INCIDENTAL
-
18/12/2019 10:08
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22323215
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13/11/2019 10:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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22/10/2019 17:28
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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22/10/2019 17:28
Juntado(a) - CERTIDÃO IN ALBIS
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11/09/2019 13:06
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/09/2019 13:05
Juntado(a) - PUB DIARIO ELETRONICO
-
10/09/2019 16:30
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
-
10/09/2019 16:30
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
-
19/08/2019 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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19/08/2019 15:44
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/08/2019 18:07
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO - SECAJ
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13/08/2019 18:06
Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
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29/07/2019 12:02
Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
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29/07/2019 08:53
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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26/07/2019 18:53
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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26/07/2019 08:39
Juntado(a) - DG EXECUÇÃO JULGADO
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24/07/2019 10:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
18/07/2019 16:11
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
17/07/2019 14:19
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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27/06/2019 15:19
Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
10/05/2019 12:51
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 11:07
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
-
05/04/2019 14:27
Juntado(a) - SO 04-04-2019
-
07/06/2018 03:22
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
06/06/2018 13:41
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO INSS
-
06/06/2018 13:41
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19493035
-
25/05/2018 18:16
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 14:37
Juntado(a) - DECISÃO - NEGA SEGUIMENTO RECURSO RÉU
-
19/04/2018 19:01
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
16/04/2018 17:58
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REXT INSS
-
16/04/2018 17:58
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19223659
-
06/04/2018 12:23
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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03/04/2018 11:13
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 2ª SEJ, DE 22.03.2018
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22/03/2018 16:53
Juntado(a) - EMENTA.VOTO
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12/01/2018 16:46
Juntado(a) - EMBARGOS INSS - EPROC
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12/01/2018 16:46
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18795752
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18/12/2017 14:49
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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18/12/2017 13:08
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 33ª SJO, DE 14.12.2017
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15/12/2017 14:50
Juntado(a) - EMENTA.VOTO
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14/11/2016 16:16
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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20/10/2016 16:14
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO INSS
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20/10/2016 16:14
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO INSS
-
20/10/2016 16:14
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16860108
-
19/10/2016 17:55
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/10/2016 17:55
Juntado(a) - CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO
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15/10/2016 03:07
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/10/2016 03:07
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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13/10/2016 12:23
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CR RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
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13/10/2016 12:23
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16820964
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04/10/2016 16:33
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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04/10/2016 16:33
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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04/10/2016 16:32
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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04/10/2016 16:31
Juntado(a) - ATO ORDINATORIO
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30/09/2016 14:39
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/09/2016 14:39
Juntado(a) - CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO
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29/09/2016 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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25/08/2016 16:01
Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIO PERICIAL
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25/08/2016 16:00
Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
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25/08/2016 16:00
Juntado(a) - CERTIDÃO SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO AJG
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22/08/2016 17:14
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO - RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO
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22/08/2016 17:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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16/08/2016 15:56
Juntado(a) - DESPACHO RECEBIMENTO RECURSO
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08/08/2016 16:40
Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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04/08/2016 17:44
Juntado(a) - RECURSO INOMINADO INSS - EPROC
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04/08/2016 17:44
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16498608
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26/07/2016 11:42
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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26/07/2016 11:42
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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26/07/2016 11:28
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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26/07/2016 11:28
Audiência de testemunhas da defesa designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/07/2016 11:12
Juntado(a) - SENTENÇA
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26/07/2016 11:11
Juntado(a) - LAUDO PERICIAL
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04/07/2016 15:10
Juntado(a) - NOTA DE SECRETARIA - AUDIÊNCIA DESIGNADA
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28/06/2016 10:48
Audiência de testemunhas da defesa designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/06/2016 15:57
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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14/06/2016 15:57
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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08/06/2016 15:40
Juntado(a) - PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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