TRF6 - 0016864-33.2019.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO VIEIRA CHAVES

CPF *12.***.*10-00

SEI ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 08.223.051/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2025 15:41

    Despacho

  • 08/09/2025 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2025 14:12

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 63421655020254063800/MG referente ao evento 3

  • 05/09/2025 19:10

    Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

  • 12/08/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 12/08/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 06/08/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 10:01

    Despacho

  • 06/08/2025 00:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 26/06/2025 14:46

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 02:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/06/2025

  • 13/03/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2025

  • 13/03/2025 11:44

    Expedição de Edital - intimação

  • 20/02/2025 15:22

    Despacho

  • 20/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 19/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 05/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 05/02/2025 02:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 30/01/2025 10:48

    Juntada de Petição

  • 26/01/2025 03:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2025 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 03:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2025 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 24/01/2025 13:40

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 118

  • 13/01/2025 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 13/01/2025 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

  • 10/01/2025 18:05

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2025 17:59

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2024 14:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60099074820244060000/TRF

  • 12/11/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 25/10/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 08:52

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2024 02:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 13/09/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/09/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 20:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/07/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA CHAVES em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI ENGENHARIA LTDA em 03/07/2024 23:59.

  • 07/05/2024 15:00

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 15:00

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 15:00

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 05/04/2024 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/04/2024 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2024 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2024 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2024 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2024 18:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 18:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 18:21

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 12/01/2024 08:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2024 08:32

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/11/2023 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2023 21:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2023 21:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 17:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2023 17:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 22:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/07/2023 20:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 20:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 20:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/12/2022 15:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2022 15:04

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 18/08/2022 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 09:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 02:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA CHAVES em 25/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 11:38

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 11:38

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 14/06/2022 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 10:19

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 18:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 17:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 08:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 10:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/11/2021 13:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/11/2021 12:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 12:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 11:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 16:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 11:08

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 11:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 08:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 05:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI ENGENHARIA LTDA em 26/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 06:24

    Juntado(a) - Publicado Citação em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 06:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Rua Santos Barreto, n.º 161, 11º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) O DOUTOR BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 27ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, ao executado qualificado na relação deste Edital e aos que o presente vir ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado na relação abaixo.

    Tendo em vista o fato de o executado encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 11º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA os executados identificados como citandos na relação deste edital para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º).

    Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    Processo: 0016864-33.2019.4.01.3800 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEI ENGENHARIA LTDA Citando(s) : SEI ENGENHARIA LTDA CNPJ/CPF 08.***.***/0001-94 Objeto : débito no valor de R$ R$ 3.085.486.56 ( três milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), calculado em 10/2019 , relativo à CDA INSCRIÇÃO Nº.373825714 ,374084211,374084220. • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.jus.br) Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF.

    Belo Horizonte/MG, data da assinatura do documento.

    Juiz Federal

  • 05/07/2021 19:19

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 05/07/2021 19:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 15:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2021 23:59.

  • 05/01/2021 20:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/12/2020 12:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 12:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/12/2020 12:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 12:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 14:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/12/2020 18:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/12/2020 17:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/07/2020 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2020 17:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2020 10:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2020 13:08

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2020 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2020 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2020 16:47

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2019 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2019 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2019 16:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2019 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

  • 14/10/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

  • 21/08/2019 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2019 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2019 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2019 16:44

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2019 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2019 18:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2019 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2019 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2019 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 13:10

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2019 13:10

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/06/2019 12:59

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 05/09/2017 10:24

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