TRF1 - 0004346-88.2013.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANQUE DE MENDONCA

CPF *64.***.*22-53

Advogados

JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 11:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/09/2018 11:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/09/2018 15:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/09/2018 15:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/08/2018 13:31

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 15/08/2018 16:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/08/2018 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2018 10:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/06/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/06/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 25/06/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/06/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2018 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 08:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2018 08:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/04/2018 12:34

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 20/04/2018 12:33

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/04/2018 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Desmembramento do feito e Recebimento da Apelação

  • 20/03/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 14:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DEFENSOR DATIVO

  • 24/01/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/01/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 24/01/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/01/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/01/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/01/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/12/2017 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 16:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2017 12:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/03/2017 08:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/01/2017 14:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/01/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/01/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Ao defensor dativo

  • 26/01/2017 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/11/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2016 15:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 03/11/2016 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2016 14:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/10/2016 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2016 14:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 22/09/2016 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mídia com gravação da videoconferência.

  • 13/07/2016 12:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reitera solicitação de gravação de videoconferência.

  • 06/07/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/07/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 15:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/06/2016 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2016 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2016 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC recebidas pela JF

  • 08/06/2016 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2016 09:42

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) Oficio 329/2016

  • 08/06/2016 09:42

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Oficio 328/2016.

  • 08/06/2016 09:42

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Oficio 327/2016

  • 08/06/2016 09:42

    OFICIO EXPEDIDO - Oficio 326/2016.

  • 06/06/2016 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de Distribuição Regional Ações e Execuções

  • 06/06/2016 13:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à OAB/AP

  • 03/06/2016 15:24

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 03/06/2016 15:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/05/2016 14:22

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/05/2016 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2016 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 04/05/2016 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2016 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/04/2016 11:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Cadastrado e-Sosti para agendamento Videoconferência

  • 26/04/2016 11:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/04/2016 11:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao juízo deprecante

  • 26/04/2016 11:40

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 26/04/2016 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 10:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Do deprecado - agendamento de videoconferência.

  • 26/02/2016 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/02/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/01/2016 15:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 40/2016 À SJAM

  • 27/01/2016 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/01/2016 15:42

    TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA

  • 27/01/2016 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2016 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 14:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Cd's desentranhados e acondicionados na contracapa dos autos.

  • 24/11/2015 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/11/2015 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 867/2015

  • 28/10/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR (aviso de recebimento) - CP. N. 868/2015

  • 23/10/2015 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO DA CP. N. 867/2015.

  • 23/10/2015 10:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/10/2015 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 868/2015

  • 23/10/2015 10:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Anexo - certidão de fl. 318.

  • 30/09/2015 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/07/2015 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 13:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/06/2015 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/06/2015 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício requisitório AJG

  • 23/06/2015 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - AJG. REQUISIÇÃO VALIDADA

  • 19/06/2015 10:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2015 14:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/06/2015 14:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/06/2015 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2015 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/04/2015 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 31/03/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2015 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2015 16:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/03/2015 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2015 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIMENTO.

  • 03/02/2015 13:45

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2014 09:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Movimentação processual.

  • 23/10/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) fls.. 271/272

  • 17/09/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/08/2014 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/06/2014 15:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2014 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2014 13:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/02/2014 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/02/2014 12:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/02/2014 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 12:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/01/2014 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/01/2014 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2013 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/12/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2013 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2013 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/11/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC

  • 23/10/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 09:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2013 09:07

    DENUNCIA AUTUADA

  • 22/10/2013 09:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2013

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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