TRF6 - 0063635-79.2013.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4 REGIAO - CRP/MG

CNPJ: 37.115.474/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELOISA HELENA DE FREITAS PINTO

CPF *20.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:15

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 18/10/2024 13:48

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2024 02:10

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 09:48

    Juntado(a)

  • 10/10/2024 17:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/10/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 04/10/2024 23:59.

  • 13/08/2024 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2024 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 19:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2024 19:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/06/2024 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 08:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/12/2023 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2023 09:44

    Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 28/11/2023 09:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/04/2023 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 14/12/2022 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/08/2022 03:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 08/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 01:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0063635-79.2013.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: HERMANO MARTINS DOMINGUES - MG143315, JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 EXECUTADO: HELOISA HELENA DE FREITAS PINTO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Dê-se vista ao(à) exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for necessário ao prosseguimento do feito. 2.

    Sem manifestação ou nada requerido, arquivem-se os autos provisoriamente.

  • 28/07/2022 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 20:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 20:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE FREITAS PINTO em 25/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 05:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 05:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 13/07/2021 05:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 05:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0063635-79.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: HELOISA HELENA DE FREITAS PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO HERMANO MARTINS DOMINGUES - (OAB: MG143315) JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/07/2021 14:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 14:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 14:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 19:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/01/2021 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/07/2020 17:05

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2020 15:07

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2019 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2019 10:35

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2019 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2019 12:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2018 08:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2018 14:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ZAQUEU VIEIRA DE SOUZA

  • 19/01/2018 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2018 18:55

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/10/2017 15:20

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/05/2017 09:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2017 14:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2017 18:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/05/2017 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2017 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 10:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SABRINA GOMES GONCALVES,AUTORIZADA

  • 06/04/2017 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2017 10:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/04/2017 10:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 10:30

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/01/2016 09:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2016 18:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 07:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/09/2015 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2015 11:23

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/09/2015 11:23

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/03/2015 10:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/03/2015 17:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 11:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/02/2015 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2015 10:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2014 13:55

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/12/2014 13:55

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/11/2014 11:27

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/09/2014 13:57

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/09/2014 12:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 11:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LAURA PEREIRA BRITO MACHADO

  • 02/07/2014 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2014 10:54

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2014 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2014 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2014 16:07

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2014 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2014 16:07

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 13/01/2014 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2013 15:42

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 17/12/2013 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 11:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2013 11:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2013 17:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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