29/06/2022 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/06/2022 10:16

Juntada de Informação
29/06/2022 10:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/06/2022 10:08

Juntada de Certidão
28/06/2022 01:53

Decorrido prazo de GILDETE AUXILIADORA ALENCAR DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:19

Juntada de manifestação
24/05/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:54

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e provido em parte
20/05/2022 01:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 01:02

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2022 15:42

Juntada de manifestação
29/04/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 23:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2022 12:22

Conclusos para julgamento
22/04/2022 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2022 01:16

Decorrido prazo de GILDETE AUXILIADORA ALENCAR DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
21/01/2022 13:51

Juntada de manifestação
21/01/2022 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado
20/01/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:24

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
17/01/2022 16:10

MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
14/01/2022 08:44

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
08/12/2021 11:48

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/12/2021 11:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO PARA TENTATIVA DE ACORDO ENTRE AS PARTES
08/12/2021 11:42

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
08/12/2021 11:39

SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
03/09/2021 09:10

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021
21/08/2021 11:50

CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO
29/07/2021 01:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2021 08:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
15/07/2021 11:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
15/07/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.

Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
13/07/2021 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/07/2021 17:59

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
03/07/2021 17:52

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
25/08/2015 09:31

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
19/08/2015 17:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
13/08/2015 05:05

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2015 10:30

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO - STF
31/07/2015 10:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
29/07/2015 14:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015
17/07/2015 14:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
02/07/2015 07:54

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ STF JULGAR A REPERCUSSÃO GERAL
17/06/2015 11:21

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
12/05/2015 13:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
07/05/2015 04:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2015 09:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
23/04/2015 12:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nª 75 EM 23.04.2015
22/04/2015 11:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
22/04/2015 11:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/04/2015 14:22

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
30/07/2014 11:02

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
18/07/2014 03:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2014 10:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
02/07/2014 10:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - VISTA À FAZENDA NACIONAL
06/06/2014 11:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
26/05/2014 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
13/05/2014 14:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
12/05/2014 07:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO
08/05/2014 08:36

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
16/10/2013 10:58

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
01/07/2013 18:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
01/07/2013 18:13

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
07/06/2013 08:05

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
07/06/2013 08:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
04/06/2013 10:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 105 PAG 1017/1019 EM 04-06-2013.
27/05/2013 12:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
23/05/2013 14:13

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ RETORNO DOS AUTOS REPRESENTATIVOS
23/05/2013 07:41

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
16/05/2013 12:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 93 PAG 1032/1034 EM 16-05-2013
08/05/2013 12:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE TERMO DE VISTA
07/05/2013 09:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/05/2013 14:35

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
12/04/2013 12:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
12/04/2013 07:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/04/2013 10:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO
11/03/2013 17:02

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
08/02/2013 10:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
07/02/2013 14:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 27 EM 07.02.2013.
04/02/2013 12:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO
17/12/2012 14:24

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
14/11/2012 09:29

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
13/11/2012 09:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERCULANO MARTINS NACIF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2010

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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