17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] Expediente externo de 08h30 a 15h30 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0050463-40.2017.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: PATRICIO ALMEIDA FALCAO VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.536,19 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6502/2016 CDA(s): 1177 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO PATRICIO ALMEIDA FALCAO CPF: *27.***.*15-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.

Telefone (98) 3215-7200.

E-mail: [email protected].

Expediente externo de 08h30 a 15h30.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21070219071163400000608584623 Volume Volume 21070519514155600000612317540 00504634020174013700 Volume 21070519514165400000612317543 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21070519515425400000612317545 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21070519520969400000612317548 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21070519521049600000612317549 Certidão Certidão 21083114204196300000704935168 00504634020174013700-MANDADO-NÃO-CUMPRIDO Outras peças 21083114204204100000704935174 Ato ordinatório Ato ordinatório 22011821564631400000882330734 Certidão Certidão 22011821564705700000882331735 São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL
17/03/2022 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 16/03/2022 23:59.
18/01/2022 21:56

Juntada de Certidão
18/01/2022 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:20

Juntada de Certidão
28/08/2021 05:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 02:03

Decorrido prazo de PATRICIO ALMEIDA FALCAO em 19/08/2021 23:59.
07/07/2021 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0050463-40.2017.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: PATRICIO ALMEIDA FALCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIO ALMEIDA FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:51

Juntada de Certidão de processo migrado
05/07/2021 19:51

Juntada de volume
02/07/2021 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2021 13:54

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
31/05/2021 12:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.
31/05/2021 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2020 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento à CEMAN.
24/08/2020 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2020 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/01/2020 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2019 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CORE
27/09/2019 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2019 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2019 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/08/2019 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2019 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/01/2019 12:00

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/09/2018 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
15/08/2018 13:11

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/03/2018 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2018 14:22

Conclusos para despacho
11/01/2018 14:22

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
11/01/2018 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2017 15:00

INICIAL AUTUADA
11/12/2017 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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