TRF1 - 0010739-42.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2021 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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22/10/2021 11:49
Juntada de Informação
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22/10/2021 11:49
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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05/06/2021 01:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.
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07/05/2021 01:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE FORMULARIOS E GERENCIAMENTO DA INFORMACAO - ABRAFORM em 06/05/2021 23:59.
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14/04/2021 00:06
Publicado Intimação em 14/04/2021.
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14/04/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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13/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010739-42.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010739-42.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE FORMULARIOS E GERENCIAMENTO DA INFORMACAO - ABRAFORM REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS PAULO GERMANOS - SP154056 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE FORMULARIOS E GERENCIAMENTO DA INFORMACAO - ABRAFORM (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 12 de abril de 2021. (assinado digitalmente) -
12/04/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 17:36
Proferida decisão interlocutória
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26/03/2021 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE FORMULARIOS E GERENCIAMENTO DA INFORMACAO - ABRAFORM em 17/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
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27/02/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010739-42.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010739-42.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE FORMULARIOS E GERENCIAMENTO DA INFORMACAO - ABRAFORM Advogado do(a) APELANTE: LUIS PAULO GERMANOS - SP154056 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE FORMULARIOS E GERENCIAMENTO DA INFORMACAO - ABRAFORM LUIS PAULO GERMANOS - (OAB: SP154056) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/01/2021 16:28
Conclusos para decisão
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27/01/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 10:17
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2020 10:17
Juntada de Petição (outras)
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28/10/2020 15:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/04/2020 01:20
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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16/04/2018 17:42
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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23/12/2015 15:28
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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06/10/2015 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/10/2015 08:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/10/2015 08:57
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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31/08/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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20/08/2015 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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14/08/2015 18:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3701428 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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14/08/2015 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/08/2015 14:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/H
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07/07/2015 14:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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07/07/2015 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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05/06/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 03/06/2015 PAGS. 1232/1357.
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01/06/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/06/2015. Nº de folhas do processo: 175. Destino: ARM 31 C
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27/05/2015 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D
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26/05/2015 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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05/05/2015 08:35
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2015
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05/05/2015 08:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2015 - CAD. JUD. DE 04/05 - PAG. 940-989
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17/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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10/04/2015 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
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31/03/2015 10:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/03/2015. DISPONIBILIZADO DIA 30/03/2015 - CADERNO JUDICIAL - PARTE 3 - PAGS. 2099/2118
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25/03/2015 15:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2015
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02/12/2013 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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29/11/2013 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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07/11/2013 10:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 10/C
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30/10/2013 16:45
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDUARDO GUIMARÃES FRANCISCO - CÓPIA
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29/10/2013 10:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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24/10/2013 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2013. Teor do despacho : 10 C
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16/10/2013 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217582 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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14/10/2013 18:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 G
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09/10/2013 16:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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01/10/2013 13:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/10/2013 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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13/09/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/09/2013 PAGS. 1979/2025
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10/09/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/09/2013. Nº de folhas do processo: 161. Destino: ARM 21 C
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05/09/2013 10:53
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/08/2013 - PAGS 147/160
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04/09/2013 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39/C
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04/09/2013 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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30/08/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação, para afastar a extinção do processo e, no mérito, concedeu a segurança, nos termos do art. 515, § 3º, do CPC
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26/08/2013 09:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/08/2013 - PAGS. 384/416
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23/08/2013 11:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/08/2013 - PAGINA 857 (ADITAMENTO)
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21/08/2013 09:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2013
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16/08/2013 09:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
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12/08/2013 10:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/07/2013
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26/07/2013 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora
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18/07/2013 08:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/07/2013 - PAGS. 263/281
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16/07/2013 10:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2013
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30/07/2009 13:31
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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19/12/2008 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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18/12/2008 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2118096 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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18/12/2008 16:18
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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27/11/2008 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA
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27/11/2008 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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25/11/2008 19:04
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA
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31/10/2008 21:08
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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01/10/2008 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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01/10/2008 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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30/09/2008 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA
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30/09/2008 13:53
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA
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30/09/2008 13:46
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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30/08/2008 19:00
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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19/06/2008 11:47
PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA
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09/06/2008 11:07
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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05/06/2008 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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04/06/2008 09:37
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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04/06/2008 09:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2006668 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
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16/04/2008 14:48
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200800865 para REPRESENTANTE LEGAL DE ASSOC.BRASIL. DA IND. DE FORMUL., DOC. E GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO-ABRAFORM
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24/03/2008 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1973227 REQ. JUNTADA
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17/03/2008 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/M
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17/03/2008 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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12/03/2008 13:42
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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22/03/2007 18:15
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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22/03/2007 18:11
PROCESSO RECEBIDO - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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01/03/2007 18:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/03/2007 18:29
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2007
Ultima Atualização
12/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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