TRF1 - 0003098-87.2016.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2021 18:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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31/07/2019 14:23
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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31/07/2019 14:19
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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29/07/2019 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2019 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/07/2019 09:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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17/07/2019 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/07/2019 11:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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15/07/2019 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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02/07/2019 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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02/07/2019 14:46
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª) FELIPE SILVEIRA ANDRADE
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02/07/2019 14:45
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - ELIVAN AGUIAR DESIDÉRIO
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02/07/2019 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2019 09:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONF DETERMINADO
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11/06/2019 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/06/2019 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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11/06/2019 18:04
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES
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11/06/2019 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/05/2019 10:33
Conclusos para despacho
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30/05/2019 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/05/2019 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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14/05/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - FLS. 301/326
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14/05/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FLS. 301/327
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14/05/2019 13:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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14/05/2019 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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14/05/2019 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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14/05/2019 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/05/2019 13:12
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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11/04/2019 14:32
Conclusos para decisão
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11/04/2019 09:00
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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10/04/2019 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/04/2019 08:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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02/04/2019 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2019 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/03/2019 15:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...)CONDENO FELIPE SILVEIRA ANDRADE, ELIVAN AGUIAR DESIDÉRIO E FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ESTE ÚLTIMO TAMBÉM CONHECIDO POR NENA, QUALIFICADOS À FL.1 E VERSO, O PRIMEIRO PELA PRÁTI
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08/11/2017 14:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/11/2017 14:46
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFGABJU N. 347
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08/11/2017 14:46
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETICAO 204473 DE FRANCISCO
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07/11/2017 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2017 11:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SEGUEM OS AUTOS COM DOIS VOLUMES
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13/10/2017 11:06
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) RÉU ELIVAN AGUIAR DESIDÉRIO
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13/10/2017 11:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU FELIPE SILVEIRA ANDRADE
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06/10/2017 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2017 09:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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08/09/2017 11:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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01/09/2017 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2017 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP
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25/08/2017 18:50
OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU N. 347 AO DPF-AC
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22/08/2017 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA (...) DEFIRO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOHN ELVIS GOMES DA SILVA, REQUERIDA PELO MPF. SEM REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PELAS PARTES E DIANTE DA COMPLEXIDADE E DA EXISTÊNCIA DE UM GRANDE NÚMERO DE DOCUMENTOS
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22/08/2017 15:56
Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA
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22/08/2017 15:47
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - =3 INTERROGATORIOS
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22/08/2017 10:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 8020-NAO CUMPRIDA
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15/08/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DE FRANCISCO DAS CHAGAS
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15/08/2017 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2017 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/08/2017 11:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 802
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10/08/2017 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF-INDICA ENDEREÇO PARA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA
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08/08/2017 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2017 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/08/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/08/2017 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DESTES AUTOS AO MPF, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FL.239 QUANTO AO APF MARCIO LEDO LEAL, BEM COMO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.248.
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31/07/2017 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DA TESTEMUNHA JOHN ELVIS GOMES DA SILVA.
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31/07/2017 11:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ACUSADO ELIVAN AGUIAR DESIDERIO.
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31/07/2017 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 10/2017-DPF/EPA/AC
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31/07/2017 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO QUE A DECISÃO DE FLS. 227/229 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 - CADERNO AC Nº 137, DO DIA 28/07/2017 NO "DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL" ATRAVÉS DO ENDEREÇO: WWW.TRF1.JUS.BR, COM
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19/07/2017 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DE FLS. 227/229
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19/07/2017 09:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA TESTEMUNHA DELIANE SANTOS LIMA.
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19/07/2017 09:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/ COMUNICA A IMPOSSIBILIDADE DE A PRESENTAÇÃO DE POLICIAIS FEDERAIS.
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14/07/2017 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2017 08:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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11/07/2017 10:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFGABJU N.249-2ª VARA AO DPF/AC-REQUISITA TESTEMUNHAS POLICIAIS
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11/07/2017 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2017 09:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/07/2017 10:51
OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU N.249-2ª VARA AO DPF/AC
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04/07/2017 10:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/07/2017 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS E ÀS TESTEMUNHAS
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28/06/2017 15:25
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/06/2017 15:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)NÃO SE TRATANDO DE HIPÓTESES EVIDENTES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DE FL. 149, EM FACE DOS RÉUS FELIPE SILVEIRA ANDRADE, ELIVAN AGUIAR DESIDERIO E FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASC
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13/06/2017 08:36
Conclusos para decisão
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12/06/2017 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇA Nº 202010.
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06/06/2017 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2017 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP/DEC/SENTENCA
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26/05/2017 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ATENTANDO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DE PARIDADE DE ARMAS, DETERMINO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MPF(...)
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10/03/2017 15:50
Conclusos para decisão
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10/03/2017 15:50
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETICAO N. 200634 DE FELIPE SILVEIRA
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10/03/2017 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 200426
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02/03/2017 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2017 09:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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02/02/2017 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 203074 E CERTIDAO DE COMPARECIMENTO DE FELIPE
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01/02/2017 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] ANTES DE DETERMINAR O SUPRIMENTO DA FALTA, REFERIDO REU FELIPE SILVEIRA ANDRADE COMPARECEU EM JUIZO E DECLAROU QUE NAO TER MAIS DEFENSOR CONTITUIDO, MOTIVO PELO QUAL NOMEIO DEFENSOR PUBLICO EM SEU FAVOR, DEVENDO OS AUTOS SER
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20/09/2016 09:53
Conclusos para decisão
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19/09/2016 11:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUNTADA DE PETICAO Nº 203609 DA DPU APRESENTADA PELA DEFESA DO REU ELIVAN AGUIAR DESIDERIO.
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15/09/2016 09:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE CITACAO DO ACUSADO ELIVAN AGUIAR DESIDERIO.
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14/09/2016 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2016 09:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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02/09/2016 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CARGA DOS AUTOS
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28/07/2016 09:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF/GABJU Nº 286
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12/07/2016 14:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMO Nº118
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11/07/2016 14:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/07/2016 14:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO ELIVAN
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04/07/2016 09:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO PARA O ACUSADO ELIVAN AGUIAR DESIDÉRIO NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF À FL.184.
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01/07/2016 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO N° 202405 DO MPF
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29/06/2016 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2016 10:04
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP
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21/06/2016 13:53
OFICIO EXPEDIDO - OFGABJU N. 286 A DIREF
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20/06/2016 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 178.ANTES, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 180/181 E, CONSIDERANDO QUE A ARMA APREENDIDA EM PODER DO DENUNCIADO FELIPE SI
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14/06/2016 11:08
Conclusos para despacho
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14/06/2016 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO SJ DIREF 50
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14/06/2016 09:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DO ACUSADO, ELIVAN AGUIAR DESIDÉRIO
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01/06/2016 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO N°001953
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24/05/2016 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA N°201779
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19/05/2016 11:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/05/2016 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N°201638
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18/05/2016 13:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DOS ACUSADOS FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA, FELIPE SILVEIRA ANDRADE
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05/05/2016 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2016 14:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/05/2016 14:06
OFICIO EXPEDIDO - AO DPF/AC
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03/05/2016 13:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/05/2016 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA N°201395
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22/04/2016 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2016 08:38
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2016
Ultima Atualização
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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