21/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005632-52.2013.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005632-52.2013.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ELCIO NADALUTIS SOARES Advogado do(a) AUTOR: CRISLAINE VEIGA - MT15425/O POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/09/2020 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/03/2017 13:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3 VOLUMES 438 FLS.
08/03/2017 13:34

REMESSA ORDENADA: TRF
24/02/2017 15:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
21/02/2017 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF - CD FLS. 279, 295, 2 CD CONTRACAPA VOL 2, FL.102
09/02/2017 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2017 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELA DEFESA TÉCNICA DE ELCIO NADANUTIS SOARES, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...
02/02/2017 17:40

Conclusos para despacho
07/12/2016 16:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PETIÇÃO OLIVEIRA CASTRO, CINTRA E PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
07/12/2016 14:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO OLIVEIRA CASTRO, CINTRA E PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
06/12/2016 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV 02 VOLCD 279 295 102 02 CONTRACAPA
16/11/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 16/11/16
11/11/2016 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/10/2016 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 02 VOL CD 279 295 02 CONTRACPA
20/10/2016 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2016 15:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ...CONDENO O ACUSADO ELCIO NADALUTIS SOARES, COMO INCURSO NAS PENAS DO CRIME DESCRITO NO CAPUT DO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO...
13/10/2016 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/10/2016 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 359/360, EM QUE A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO INFORMA QUE RESTOU INVIABILIZADA A PRODUÇÃO DA CONTRAPROVA, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
11/10/2016 17:12

Conclusos para despacho
11/10/2016 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU
10/10/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV: 23/09/16 PUBL : 28/09/2016
23/09/2016 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 23/09/2016
23/09/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2016 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS. 355/356) CONSIDERANDO O ADVENTO PRÓXIMO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE A DEFESA INDIQUE ASSISTENTE TÉCNICO. INTIME-SE.
22/09/2016 13:43

Conclusos para despacho
20/09/2016 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO
20/09/2016 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/09/2016 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/09/2016
09/09/2016 17:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...) Em razão disso, converto o julgamento em diligência e defiro o acesso ao material probatório que serviu de base à perícia (...)
22/10/2015 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/08/2015 14:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ELCIO NADALUTIS SOADORES
20/08/2015 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2015 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL COM 324 FLS
20/07/2015 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 20/07/2015
14/07/2015 19:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/06/2015 16:55

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MPF
10/06/2015 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 02 VOL
25/05/2015 18:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/05/2015 19:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP 04/05 DIV 06/05 PUBL 07/05
04/05/2015 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 04/05/2015
23/04/2015 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/04/2015 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...indefiro a diligência requerida pela defesa do acusado...Às partes, para que apresentem as alegações finais...
20/08/2014 19:01

Conclusos para decisão
17/07/2014 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2014 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2014 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV
10/07/2014 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 04/07 DIV 09/07 PUBL 10/07
04/07/2014 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 04/07/2014
03/07/2014 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR - PUBLIC
03/06/2014 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2014 17:30

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
23/05/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/05/2014 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC DEVIDAMENTE ANEXADA AOS AUTOS.
09/05/2014 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTEM-SE AS PARTES NA FASE DO ART.402, CPP...
07/05/2014 18:00

Conclusos para despacho
25/04/2014 16:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1344
25/04/2014 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1344
19/03/2014 14:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1344/2013 COMARCA DE MIRASSL DOESTE/MT
19/03/2014 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1344/2013 COMARCA DE MIRASSOL DOSTE/MT DEV CUMPRIDA
10/03/2014 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL COMARCA DE S.J.QUATRO MARCOS/MT, OFICIO 791/2014 AUD. 01/04/14 14:30 HS
26/02/2014 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA MINISTERIAL
25/02/2014 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014 07:55

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
20/02/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2014 09:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1271/2013 SJ/CACERES/MT
20/02/2014 09:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1271/2013 SJ/CACERES/MT DEV NÃO CUMPRIDA
20/02/2014 09:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1507/2013 SJ/MS/ VALDOMIRO
20/02/2014 09:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1507/2013 SJ/MS DEV CUMPRIDA
10/02/2014 20:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRIDA A TESTEMUNHA VALDOMIRO PLACIDINO DE ALMEIDA JUNIOR...INTERROGATÓRIO DO RÉU ÉLCIO NADALUTIS SOARES...QUANTO À TESTEMUNHA ELIAS BARBOSA DA SILVA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA TÁCITA PELO MPF...ÀS ALEGAÇÕES FINAIS...
10/02/2014 20:28

Conclusos para despacho
10/02/2014 20:27

INTERROGATORIO REALIZADO
10/02/2014 20:25

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/02/2014 14:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA DE CÁCERES
31/01/2014 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC
28/01/2014 15:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 753/2013
28/01/2014 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/01/2014 19:34

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
03/12/2013 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 3482/2013 (RECEBIDO VIA MALOTE DIGITAL)
22/11/2013 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1507 - INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA)
22/11/2013 16:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/11/2013 16:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA DE CÁCERES - ENCAMINHANDO ATA DE FLS. 218/219
21/11/2013 19:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A ACUSAÇÃO INDICAR O NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ELIAS BARBOSA DA SILVA
21/11/2013 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1880/2013
18/11/2013 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 5009/2013 MIRASSOOL DOOESTE/MT
04/11/2013 18:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/10/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1880
29/10/2013 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/10/2013 13:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - INFORMANDO ENDEREÇO DE TESTEMUNHA
25/10/2013 13:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - SOLICITANDO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA...
23/10/2013 19:56

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/10/2013 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/02/2014, ÀS 15H15MIN, QUANDO TAMBÉM SERÁ INTERROGADO O RÉU ÉLCIO NADALUTIS SOARES...
23/10/2013 19:54

Conclusos para despacho
23/10/2013 19:53

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
22/10/2013 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL (SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS) - REF. CP 134/2013 - CERTIDÃO POSITIVA DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO
22/10/2013 16:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA CÁCERES
22/10/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/10/2013, DIVULGADO EM 16/10/2013 E PUBLICADO EM 17/10/2013
22/10/2013 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2013 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2013 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/10/2013
14/10/2013 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/10/2013 18:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA SJ CÁCERES - ENCAMINHANDO DESPACHO DE FL. 197...
14/10/2013 18:23

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 2 TESTEMUNHAS
14/10/2013 18:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1344 E 1345
14/10/2013 18:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/10/2013 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 4551/2013-SR/DPF/MT
14/10/2013 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 193/194, REDESIGNO A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA EM 21/10/2013 ÀS 16:00 HORAS PARA O DIA 23/10/2013 ÀS 16:00 HORAS. (FLS. 196) DEPREQUEM-SE A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (FLS. 149), C
11/10/2013 17:35

Conclusos para despacho
11/10/2013 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 27984
11/10/2013 14:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA SJ CÁCERES - "... JÁ HA UMA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA POR VC NA DATA DESIGNADA..."
11/10/2013 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1272
11/10/2013 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1272
11/10/2013 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2013 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/09/2013 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1432/2013
17/09/2013 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/09/2013, DIVULGADO EM 17/09/2013 E PUBLICADO EM 18/09/2013
17/09/2013 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2013 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2013 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2013 16:16

OFICIO DISTRIBUIDO
11/09/2013 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/09/2013
11/09/2013 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/09/2013 18:04

OFICIO EXPEDIDO - 1432
11/09/2013 18:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/09/2013 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1271 E 1272
11/09/2013 18:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/09/2013 12:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/09/2013 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2013 13:25

Conclusos para decisão
22/07/2013 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 3162/2013
11/07/2013 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2013 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2013 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
24/06/2013 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/06/2013 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2013 14:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA
10/06/2013 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA
06/06/2013 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA
06/06/2013 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 618/2013 - GABJU
06/06/2013 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 753/2013 , EXPEDIDA EM 13/05/2013.
13/05/2013 19:22

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 618/2013/GABJU
08/05/2013 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/04/2013 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECLA
29/04/2013 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/04/2013 16:01

INICIAL AUTUADA
25/04/2013 13:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DA DENUNCIA, FLS. 113/115.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2013

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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