TRF1 - 0013821-76.2010.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA TEREZA DAS GRACAS

CPF *30.***.*38-72

Advogados

VINICIUS DE ASSIS

OAB: 1470/RO

CPF *40.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 10:44

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 29/06/2022 09:47

    Juntada de Informação

  • 29/06/2022 09:47

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 28/06/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 01:29

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DAS GRACAS em 24/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 01:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 20:27

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 16:35

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e provido em parte

  • 20/05/2022 01:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/05/2022 01:02

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/05/2022 15:35

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 23:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/04/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2022 12:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de MARIA TEREZA DAS GRACAS em 30/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 11:07

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 12:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/02/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 16:24

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 17/01/2022 16:10

    MIGRAÇÃO PJe CANCELADA

  • 14/01/2022 09:00

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 08/12/2021 11:48

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/12/2021 11:44

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO PARA TENTATIVA DE ACORDO ENTRE AS PARTES

  • 08/12/2021 11:42

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 08/12/2021 11:39

    SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA

  • 03/09/2021 09:10

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021

  • 21/08/2021 11:50

    CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO

  • 29/07/2021 01:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2021 08:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 15/07/2021 11:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.

    Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal – RO/AC

  • 13/07/2021 15:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/07/2021 17:59

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO

  • 03/07/2021 17:52

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 25/08/2015 09:31

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/08/2015 07:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2015 09:51

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO - STF

  • 31/07/2015 09:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 29/07/2015 14:07

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015

  • 17/07/2015 14:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/07/2015 07:54

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ STF JULGAR A REPERCUSSÃO GERAL

  • 17/06/2015 11:21

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 30/04/2015 13:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2015 13:54

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 24/04/2015 09:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 23/04/2015 12:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nª 75 EM 23.04.2015

  • 22/04/2015 11:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/04/2015 11:17

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 09/04/2015 14:22

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

  • 30/07/2014 11:02

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 18/07/2014 03:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2014 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 02/07/2014 10:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2014 11:03

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 26/05/2014 15:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014

  • 13/05/2014 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO

  • 12/05/2014 07:24

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO

  • 08/05/2014 08:37

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 16/10/2013 10:58

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU

  • 09/06/2013 16:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2013 08:09

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU

  • 17/05/2013 08:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 10/05/2013 13:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 89 FLS.2528/2530

  • 25/04/2013 10:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO

  • 25/04/2013 08:13

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SOBRESTAMENTO

  • 01/04/2013 11:13

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 22/03/2013 10:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 56 PAG 1582/1585 EM 22-03-2013.

  • 06/03/2013 11:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO - PU

  • 08/02/2013 10:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

  • 07/02/2013 14:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 27 EM 07.02.2013.

  • 04/02/2013 12:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO

  • 17/12/2012 14:24

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

  • 14/11/2012 09:29

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO

  • 12/11/2012 14:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERCULANO MARTINS NACIF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2010

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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