TRF1 - 0002090-66.2012.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO AGUIAR TEIXEIRA

CPF *17.***.*48-72

Advogados

COSME ANTONIO RIBEIRO SANTANA

OAB: 26035/BA

CPF *57.***.*39-15

THAIS MELO FERRAZ

OSVALDO AMORIM NETO

CPF *10.***.*21-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 18:13

    Juntada de diligência

  • 01/08/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 07:19

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 23:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:49

    Decorrido prazo de FERNANDO AGUIAR TEIXEIRA em 27/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:52

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 20:59

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 22:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2022 22:50

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2022 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/11/2021 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2021 14:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 17/08/2021 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2021 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2021 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2021 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2021 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2021 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    Designo audiência de Admonitória para o dia 18/08/2021 às 11:30h.

    A audiência acontecerá na modalidade on-line, de forma que os interessados deverão informar ao Oficial de Justiça, no ato da intimação, contatos de email, telefônico e WhatsApp, para que possam receber o link da reunião.

    Poderão, ainda, solicitar a Secretaria deste Juízo os dados de acesso.

    Intimem-se.

  • 16/07/2021 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/07/2021 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2021 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2021 14:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 12/07/2021 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2020 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2020 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2020 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2020 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/12/2020 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/2020 14:33

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 02/12/2020 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2020 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2020 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2020 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2020 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2020 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2020 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2020 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2020 09:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/11/2020 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2019 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2019 18:06

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 10/06/2019 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2019 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 07:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2019 11:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 13/05/2019 21:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 18:25

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.0

  • 19/10/2018 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2018 11:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/09/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/08/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2018 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2018 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 17:40

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/07/2018 15:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - Carga efetivamente realizada em 20/07/2018.

  • 18/07/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 18:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 28/08/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2017 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2017 16:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 25/01/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2017 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2017 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2017 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/11/2016 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2016 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2016 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 20:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2016 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2016 11:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 21/02/2016 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2014 16:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 23/09/2014 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2014 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2014 17:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 24/02/2014 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 1947

  • 07/02/2014 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2014 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2014 19:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2013 15:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 366 do CPP

  • 02/04/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2013 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2013 18:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO-PROT Nº 2868

  • 15/03/2013 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2013 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2013 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 18:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2013 19:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/01/2013 19:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/01/2013 19:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/12/2012 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 17:29

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2012 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 22:30

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2012 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2012 20:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/10/2012 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2012 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2012 14:42

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 15/10/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2012 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2012 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 18:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 20/09/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2012 18:14

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2012 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2012 16:04

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 03/08/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2012 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2012 15:18

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2012 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2012 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2012 15:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 20/07/2012 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2012 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2012 13:15

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 16:54

    INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2012 13:48

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/04/2012 13:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2012

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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