29/06/2022 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/06/2022 10:48

Juntada de Informação
29/06/2022 10:48

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/06/2022 10:36

Juntada de Certidão
29/06/2022 01:13

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES MATOS MARTINS em 28/06/2022 23:59.
03/06/2022 20:10

Juntada de manifestação
25/05/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e provido em parte
20/05/2022 01:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 01:03

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2022 15:53

Juntada de manifestação
29/04/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 23:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2022 12:23

Conclusos para julgamento
22/04/2022 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2022 00:49

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES MATOS MARTINS em 30/03/2022 23:59.
07/02/2022 10:51

Juntada de manifestação
04/02/2022 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado
04/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:24

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
17/01/2022 16:10

MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
14/01/2022 08:55

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
08/12/2021 11:48

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/12/2021 11:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO PARA TENTATIVA DE ACORDO ENTRE AS PARTES
08/12/2021 11:42

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
08/12/2021 11:39

SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
03/09/2021 09:10

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021
21/08/2021 14:17

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
29/07/2021 01:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2021 08:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
15/07/2021 11:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
15/07/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.

Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
13/07/2021 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/07/2021 17:59

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
03/07/2021 17:52

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
25/08/2015 09:31

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
10/08/2015 07:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
10/08/2015 07:20

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
31/07/2015 09:51

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO - STF
31/07/2015 09:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
29/07/2015 14:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015
17/07/2015 14:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
02/07/2015 07:54

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ STF JULGAR A REPERCUSSÃO GERAL
17/06/2015 08:39

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
11/06/2015 03:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2015 08:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
25/05/2015 12:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 95 EM 22.05.2015
14/05/2015 11:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/04/2015 09:45

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
30/07/2014 11:02

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
04/07/2014 08:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
02/07/2014 10:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - VISTA À FAZENDA NACIONAL
06/06/2014 11:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
26/05/2014 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
13/05/2014 14:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
12/05/2014 07:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO
08/05/2014 08:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
16/10/2013 10:58

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
01/07/2013 09:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
01/07/2013 09:15

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
07/06/2013 08:05

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
07/06/2013 08:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
04/06/2013 10:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 105 PAG 1017/1019 EM 04-06-2013.
27/05/2013 12:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
23/05/2013 14:13

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ RETORNO DOS AUTOS REPRESENTATIVOS
23/05/2013 07:41

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
16/05/2013 12:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 93 PAG 1032/1034 EM 16-05-2013
08/05/2013 12:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE TERMO DE VISTA
30/04/2013 10:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AO AUTOR PARA CONTRARRAZÕES
29/04/2013 11:08

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
12/04/2013 13:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
12/04/2013 07:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/04/2013 10:12

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO
11/03/2013 11:51

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
08/02/2013 10:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
07/02/2013 14:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 27 EM 07.02.2013.
04/02/2013 12:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AG.PUBLICAÇÃO
17/12/2012 14:24

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
12/09/2012 09:42

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
05/09/2012 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - HERCULANO MARTINS NACIF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2011

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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