TRF1 - 0000729-63.2016.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAHIA BONITA COMERCIO DE BAR RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA - EPP

CNPJ: 05.476.115/0001-70

MARIA DE FATIMA MORAES MIRANDA

CPF *88.***.*40-20

IVONILDES MORAES MIRANDA

CPF *09.***.*76-87

SOL MIRANDA T LAM

CPF *01.***.*76-14

Advogados

NATALIA SANTINI DA SILVA PEREIRA CHIAVEGATTO

CPF *70.***.*87-50

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

CPF *83.***.*52-39

MARCELO SENA SANTOS

CPF *22.***.*68-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 03:45

    Decorrido prazo de IVONILDES MORAES MIRANDA em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 03:43

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES MIRANDA em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 03:41

    Decorrido prazo de BAHIA BONITA COMERCIO DE BAR RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 03:41

    Decorrido prazo de NATALIA SANTINI DA SILVA PEREIRA em 10/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 10:46

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/08/2022 10:46

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 20/07/2022 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 11:58

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 11:53

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 11:47

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 11:39

    Juntada de diligência

  • 07/07/2022 12:29

    Decorrido prazo de BAHIA BONITA COMERCIO DE BAR RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 12:25

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES MIRANDA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 12:16

    Decorrido prazo de SOL MIRANDA T LAM em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 10:22

    Decorrido prazo de IVONILDES MORAES MIRANDA em 04/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 17:44

    Decorrido prazo de BAHIA BONITA COMERCIO DE BAR RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 17:44

    Decorrido prazo de SOL MIRANDA T LAM em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 17:44

    Decorrido prazo de IVONILDES MORAES MIRANDA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 17:44

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES MIRANDA em 27/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 09:54

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2022 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2022 02:34

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

  • 18/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de IVONILDES MORAES MIRANDA em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de SOL MIRANDA T LAM em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES MIRANDA em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:27

    Decorrido prazo de BAHIA BONITA COMERCIO DE BAR RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA - EPP em 17/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 17:39

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/06/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 10:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 10:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 18:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 10:00

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/05/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 15:41

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 19:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 16:09

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES MIRANDA em 23/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:22

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES MIRANDA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:22

    Decorrido prazo de IVONILDES MORAES MIRANDA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:22

    Decorrido prazo de BAHIA BONITA COMERCIO DE BAR RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:22

    Decorrido prazo de SOL MIRANDA T LAM em 20/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:09

    Decorrido prazo de IVONILDES MORAES MIRANDA em 19/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 15:37

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 08:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 00:57

    Decorrido prazo de SOL MIRANDA T LAM em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de BAHIA BONITA COMERCIO DE BAR RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 15:00

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 14:53

    Juntada de diligência

  • 09/08/2021 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 15:04

    Juntada de diligência

  • 09/08/2021 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 14:50

    Juntada de diligência

  • 30/07/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2021 21:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 21:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 21:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 21:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 00:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000729-63.2016.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: BAHIA BONITA COMERCIO DE BAR RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOL MIRANDA T LAM IVONILDES MORAES MIRANDA MARIA DE FATIMA MORAES MIRANDA BAHIA BONITA COMERCIO DE BAR RESTAURANTE E HOSPEDAGEM LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/07/2021 11:09

    Juntada de volume

  • 19/07/2021 08:19

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 11:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/10/2020 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2020 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2020 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2020 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2020 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2020 08:19

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024777

  • 21/02/2020 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2020 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2020 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2020 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2020 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2020 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2020 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2020 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023756

  • 17/01/2020 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2020 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2020 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2020 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS

  • 27/11/2019 12:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 659/2019 VIA MALOTE 40.***.***/4953-41

  • 25/10/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃÓ DOS RÉUS PARA QUE COMPROVEM CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÓES IMPOSTAS.

  • 09/10/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2019 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-020659

  • 02/09/2019 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020145

  • 16/08/2019 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/08/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2017 14:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 04/07/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3276

  • 21/06/2017 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 17:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 287697

  • 12/06/2017 11:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2017 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 09:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/06/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/05/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2017 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2017 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 05 mandados

  • 09/05/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 20/04/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2017 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2017 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1395

  • 23/03/2017 13:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/01/2017 12:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/01/2017 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-279644

  • 21/10/2016 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2016 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2016 09:57

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276849

  • 12/08/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2016 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2016 17:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/07/2016 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MANDADOS JUNTADOS

  • 28/06/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/06/2016 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PRA XEROX

  • 10/05/2016 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 10/05/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2016 15:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2016 15:44

    INICIAL AUTUADA

  • 05/05/2016 14:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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