TRF1 - 0002537-53.2009.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EPAMINONDAS ROSA DE MORAES

CPF *34.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de EPAMINONDAS ROSA DE MORAES em 25/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 05:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 12/07/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002537-53.2009.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EPAMINONDAS ROSA DE MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPAMINONDAS ROSA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/07/2021 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 21:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/07/2021 21:44

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 15:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2021 15:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/11/2020 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2020 16:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/09/2020 16:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/03/2020 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2020 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/11/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/11/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/08/2018 15:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/08/2018 15:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/02/2018 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 07:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/H

  • 14/07/2017 07:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/H

  • 03/07/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2017 16:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2017 16:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2016 18:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2016 18:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2016 18:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2016 18:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2016 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2016 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2015 13:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/11/2015 13:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/09/2015 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2015 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2015 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 15:10

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2015 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 14/04/2015

  • 13/04/2015 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 14/04/2015

  • 04/03/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2015 15:28

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 04/03/2015 15:28

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 26/05/2014 11:28

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA DOS AUTOS À SJMT.

  • 26/05/2014 11:28

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA DOS AUTOS À SJMT.

  • 14/05/2014 13:40

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA À SEÇÃO JUDICIARIA DE MATO GROSSO

  • 14/05/2014 13:40

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA À SEÇÃO JUDICIARIA DE MATO GROSSO

  • 14/05/2014 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2014 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2014 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2014 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2014 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 28/04/2014 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 14/04/2014 15:33

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2014 15:33

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2014 14:39

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 14/04/2014 14:39

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 14/04/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.021184

  • 14/04/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.021184

  • 11/04/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DA DEVOLUÇÃO 11/05/2014

  • 11/04/2014 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DA DEVOLUÇÃO 11/05/2014

  • 09/04/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2014 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2014 17:18

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2014 17:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 20188

  • 06/02/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 20188

  • 05/02/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 17:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL EM MT - AGU

  • 22/01/2014 17:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL EM MT - AGU

  • 15/01/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2014 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2014 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2013 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 15:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2013 15:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2013 14:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/11/2013 14:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 07/11/2013 18:22

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBS. DIAMANTINO

  • 07/11/2013 18:22

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBS. DIAMANTINO

  • 06/05/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntade de AR

  • 06/05/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntade de AR

  • 08/02/2013 17:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/02/2013 17:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/02/2013 17:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2013 17:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2012 13:53

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 29/11/2012 13:53

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 22/11/2012 18:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2012 18:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2012 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/02/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2012 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2012 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 15:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 25/05/2010 15:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 25/05/2010 15:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/05/2010 15:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/03/2010 09:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 31/03/2010 09:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 23/03/2010 18:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ COMARCA DE ARENAPOLIS/MT

  • 23/03/2010 18:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ COMARCA DE ARENAPOLIS/MT

  • 08/09/2009 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/08/2009 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2009 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2009 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/07/2009 18:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2009 18:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2009 15:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2009 15:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2009 19:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2009 19:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2009 15:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2009 15:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2009 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2009 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2009 18:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2009 18:52

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2009 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 16:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2009 16:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2009 16:45

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2009 16:45

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2009 15:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

  • 20/02/2009 15:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2009

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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