TRF1 - 0000087-64.2018.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 16:53
Juntada de manifestação
-
26/08/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 18:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/10/2021 12:25
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
11/10/2021 12:24
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 07:43
Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 08/10/2021 23:59.
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06/10/2021 03:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.
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04/10/2021 10:30
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2021 13:10
Desentranhado o documento
-
21/09/2021 13:10
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2021 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 08:55
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2021 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 18:43
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 03:54
Publicado Citação em 20/07/2021.
-
19/07/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
19/07/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0000087-64.2018.4.01.3102 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: IVAN DE JESUS SILVA RIBEIRO ADVOGADO DATIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA CITANDO (A): IVAN DE JESUS SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, ourives, natural de Governador Nunes Freire/MA, nascido em 29/4/1980, filho de Raimundo Nonato Ribeiro e Maria Diva Silva Ribeiro, portador do CPF n° *61.***.*01-20 e RG n° 013852742000-1 SSP/MA.
FINALIDADE: CITAR o réu IVAN DE JESUS SILVA RIBEIRO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, por meio de advogado, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse a sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP).
ADVERTÊNCIAS: a) O (a) denunciado (a) deve constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), informar ao juízo para que lhes seja nomeado defensor dativo; b) Não sendo apresentada resposta escrita à acusação, o Juízo nomeará defensor (a) dativo para apresentá-la, ficando o (a) acusado (a) obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP). c) Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP).
SEDE DO JUÍZO: Av.
Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque – AP, CEP 68980-000, e-mail: “[email protected]”, tel.: (96) 3521-1618.
Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal -
16/07/2021 13:42
Expedição de Edital.
-
16/07/2021 13:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/07/2021 08:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2021 23:59.
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15/07/2021 19:21
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2021 14:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/07/2021 18:49
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 16:58
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 16:32
Juntada de manifestação
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30/06/2021 13:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/06/2021 13:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 12:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/06/2021 11:41
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/06/2021 17:49
Juntada de petição intercorrente
-
11/06/2021 12:06
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2021 12:06
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
11/06/2021 12:06
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 12:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/06/2021 12:06
Recebida a denúncia contra IVAN DE JESUS SILVA RIBEIRO - CPF: *61.***.*01-20 (REU)
-
11/05/2021 11:52
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 08:35
Recebidos os autos
-
11/05/2021 08:35
Juntada de informação de prevenção negativa
-
24/11/2020 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP para Tribunal
-
24/11/2020 17:50
Juntada de Informação.
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24/11/2020 17:48
Juntada de Certidão
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24/11/2020 14:31
Juntada de Parecer
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19/11/2020 17:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/11/2020 17:21
Juntada de Certidão
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16/11/2020 20:23
Juntada de contrarrazões
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16/11/2020 15:12
Mandado devolvido cumprido
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16/11/2020 15:12
Juntada de diligência
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04/11/2020 14:49
Juntada de Petição (outras)
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03/11/2020 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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09/10/2020 12:28
Expedição de Mandado.
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23/09/2020 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2020 11:57
Conclusos para despacho
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21/08/2020 17:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2020 23:59:59.
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23/07/2020 16:03
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
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23/07/2020 15:46
Juntada de Certidão
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16/04/2020 13:40
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/03/2020 17:31
Juntada de Petição intercorrente
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09/03/2020 12:04
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 12:04
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 11:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/01/2020 09:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/01/2020 09:02
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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16/01/2020 10:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1
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15/01/2020 08:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - autos aguardando assinatura de Carta Precatória em conformidade com o Ato Ordinatório de fl. 78.
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25/10/2019 09:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/10/2019 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/10/2019 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/10/2019 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2019 09:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/10/2019 09:45
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
27/09/2019 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AP MPF
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27/09/2019 09:21
REMESSA ORDENADA: MPF
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27/09/2019 09:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/09/2019 09:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/09/2019 11:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 244/2019 DILIGÊNCIA NEGATIVA
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15/08/2019 17:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 244
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15/08/2019 15:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/08/2019 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Trata-se de recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a sentença (...) que rejeitou a denúncia (...) verifico que o RESE (...) é tempestivo (...). As razões de irresignação do
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15/07/2019 16:25
Conclusos para despacho
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15/07/2019 16:25
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RESE INTERPOSTO PELO MPF
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15/07/2019 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 9195
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04/07/2019 14:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/07/2019 14:13
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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19/06/2019 16:33
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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19/06/2019 16:32
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/06/2019 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/06/2019 12:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DENUNCIA REJEITADA - VISTOS EM INSPEÇÃO (...)ANTE O EXPOSTO, REJEITO A DENÚNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 395, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O DENUNCIADO PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MA
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21/03/2018 11:06
Conclusos para decisão
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13/03/2018 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2018 16:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/03/2018 14:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2018
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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