TRF1 - 0006265-69.2017.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006265-69.2017.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDUARDO LUIZ SOARES MACIEL O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se. -
22/11/2021 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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22/11/2021 11:17
Juntada de Certidão
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09/09/2021 01:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
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31/08/2021 02:04
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ SOARES MACIEL em 30/08/2021 23:59.
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16/07/2021 01:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
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16/07/2021 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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15/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0006265-69.2017.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO LUIZ SOARES MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO LUIZ SOARES MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/07/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 10:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/06/2021 23:18
Juntada de volume
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17/12/2020 14:47
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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17/12/2020 14:47
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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17/12/2020 14:47
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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17/12/2020 14:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/12/2020 14:47
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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08/07/2019 12:08
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO
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08/07/2019 12:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/09/2018 11:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/07/2018 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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26/06/2018 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/06/2018 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/06/2018 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos proviso
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04/06/2018 12:04
Conclusos para despacho
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20/04/2018 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
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22/03/2018 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
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22/03/2018 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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06/02/2018 20:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/01/2018 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/01/2018 10:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/11/2017 16:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/11/2017 15:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/11/2017 15:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/10/2017 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) cite(m)-se ...
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25/10/2017 11:50
Conclusos para despacho
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14/09/2017 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
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14/09/2017 13:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/09/2017 13:15
INICIAL AUTUADA
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12/09/2017 15:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2017
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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