TRF1 - 0013859-19.2018.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHARLES RAMOS MENEZES

CPF *98.***.*38-49

RICARDO ELLERY DE ALMEIDA PAULA

CPF *12.***.*42-20

FRANCISCO LOPES DE FREITAS

CPF *78.***.*80-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CARLOS SERGIO DA SILVA CARVALHO

OAB: 7430/PI

CPF *40.***.*81-00

HELDER BORGES DE ALMEIDA E SILVA

OAB: 5833/PI

SUELLEN PESSOA DE ALMEIDA BARROS

CPF *65.***.*34-04

MARIA DE LOURDES ARAGAO DE SOUSA

OAB: 7256/PI

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 20:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/05/2022 13:36

    Juntada de Informação

  • 20/05/2022 13:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 09:43

    Juntada de parecer

  • 06/05/2022 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 11:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:53

    Decorrido prazo de CHARLES RAMOS MENEZES em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:48

    Decorrido prazo de RICARDO ELLERY DE ALMEIDA PAULA em 28/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 21:52

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 20:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2021 21:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 12:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de RICARDO ELLERY DE ALMEIDA PAULA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de SUELLEN PESSOA MARREIROS DE ALMEIDA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 03:09

    Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DA SILVA CARVALHO em 06/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 09:44

    Juntada de renúncia de mandato

  • 17/11/2021 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE FREITAS em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de CHARLES RAMOS MENEZES em 25/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de RICARDO ELLERY DE ALMEIDA PAULA em 19/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 04:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0013859-19.2018.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CHARLES RAMOS MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO ELLERY DE ALMEIDA PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/07/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 10:58

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 16/07/2021 10:49

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 13:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 24/05/2021 13:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 24/05/2021 13:18

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 24/05/2021 13:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2021 12:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/05/2021 13:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2021 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2020 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2020 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2020 10:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/03/2020 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 11/03/2020 10:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/03/2020 10:02

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/03/2020 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 06/02/2020 11:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/02/2020 07:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2020 07:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/01/2020 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2020 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2020 08:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/01/2020 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 17/01/2020 07:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 15/01/2020 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/01/2020 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 17/12/2019 07:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/12/2019 16:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/08/2019 07:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 2 VOLUMES

  • 19/08/2019 12:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2019 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 08:33

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 11:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/08/2019 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 01/08/2019 14:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/07/2019 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 13:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 26/07/2019 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2019 11:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/07/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 19/06/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/06/2019 14:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/06/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 11/06/2019 08:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 11/06/2019 08:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2019 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA

  • 31/05/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO JUNTADO

  • 29/05/2019 17:20

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 29/05/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/05/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 20/05/2019 13:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2019 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 08:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 07/05/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/05/2019 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2019 16:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS JUNSTADOS DA TESTEMUNHA GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA

  • 02/05/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 02/05/2019 16:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 08/04/2019 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2019 10:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/04/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/03/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2019 07:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2019 07:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/03/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/03/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2019 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/03/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2019 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 28/02/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 13:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2019 14:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/02/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 14:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA

  • 10/01/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 17/12/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2018 16:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2018 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 07:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME

  • 24/10/2018 07:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/10/2018 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 06:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 12:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2018 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 11:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2018 11:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2018 07:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2018 07:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/08/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 23/08/2018 06:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2018 06:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2018 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/08/2018 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 VOLUME

  • 02/08/2018 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 12:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2018 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 16/07/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2018 10:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2018 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2018 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2018 12:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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