TRF1 - 0039402-93.2009.4.01.3400
1ª instância - 22ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2021 10:57
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2021 02:19
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 02:17
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM BRASILIA/DF em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 01:06
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 09/09/2021 23:59.
-
23/08/2021 17:30
Juntada de manifestação
-
26/07/2021 00:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
-
24/07/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
-
23/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0039402-93.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM BRASILIA/DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM BRASILIA/DF DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
22/07/2021 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 06:40
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/07/2021 07:32
Juntada de volume
-
14/07/2021 07:31
Juntada de volume
-
13/07/2021 07:37
Juntada de volume
-
13/07/2021 07:36
Juntada de volume
-
12/07/2021 17:24
Juntada de volume
-
12/07/2021 17:23
Juntada de volume
-
06/07/2021 16:54
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/06/2021 12:37
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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18/07/2018 13:13
BAIXA ARQUIVADOS
-
05/07/2018 14:11
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
10/05/2018 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/04/2018 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/04/2018 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2018 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
03/04/2018 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/04/2018 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/03/2018 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/03/2018 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/03/2018 18:14
Conclusos para despacho
-
10/11/2017 11:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA
-
31/10/2017 18:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - F70 a F75
-
15/08/2017 10:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
15/08/2017 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
08/08/2017 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/08/2017 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/08/2017 16:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
-
29/05/2017 16:05
Conclusos para decisão
-
28/03/2017 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2017 09:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/03/2017 19:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/03/2017 19:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/01/2017 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2017 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/12/2016 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/11/2016 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/11/2016 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2016 14:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
10/11/2016 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/11/2016 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
04/11/2016 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/09/2016 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/09/2016 16:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/09/2016 12:15
TRANSITO EM JULGADO EM
-
21/09/2016 12:15
RECEBIDOS DO TRF
-
10/05/2012 11:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
-
01/02/2012 16:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
01/02/2012 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2012 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/01/2012 19:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/09/2011 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/09/2011 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2011 16:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/09/2011 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/09/2011 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
31/08/2011 11:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/07/2011 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/07/2011 17:12
Conclusos para despacho - AGUARDA APRECIAÇÃO MINUTA DESPACHO
-
30/05/2011 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2011 08:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/05/2011 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/05/2011 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2011 10:04
Conclusos para despacho
-
30/03/2011 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/03/2011 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO DIA 16 DE MARÇO DE 2011
-
14/03/2011 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
04/03/2011 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
07/10/2010 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2010 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO
-
29/09/2010 20:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2010 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/09/2010 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2010 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/09/2010 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/09/2010 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/09/2010 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/08/2010 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/08/2010 15:57
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 447 B/2010
-
14/07/2010 16:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
20/04/2010 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/04/2010 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2010 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/04/2010 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
-
22/02/2010 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/02/2010 12:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO
-
15/01/2010 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/01/2010 13:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... MANTENHO A DECISAO DE FL. 56/58...
-
15/01/2010 13:45
Conclusos para despacho
-
18/12/2009 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2009 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/12/2009 12:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/12/2009 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/12/2009 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/12/2009 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/12/2009 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/12/2009 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
09/12/2009 14:53
Conclusos para despacho
-
09/12/2009 14:53
INICIAL AUTUADA
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09/12/2009 13:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/12/2009 18:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2009
Ultima Atualização
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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