TRF1 - 0026377-13.2009.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WANDERSON CAVALCANTI BRITO DA SILVA

CPF *24.***.*29-20

Advogados

GERALDO MARCONE PEREIRA

OAB: 14038/DF

CPF *94.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 01:50

    Decorrido prazo de WANDERSON CAVALCANTI BRITO DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 15:44

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:24

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 20:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:34

    Decorrido prazo de WANDERSON CAVALCANTI BRITO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

  • 22/11/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 19:49

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 19:47

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2021 21:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:11

    Decorrido prazo de WANDERSON CAVALCANTI BRITO DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 16:04

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 01:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 21/07/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0026377-13.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WANDERSON CAVALCANTI BRITO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2021 16:35

    Juntada de volume

  • 14/07/2021 16:34

    Juntada de volume

  • 09/07/2021 14:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES

  • 09/07/2021 13:11

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/10/2018 11:30

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 02/10/2018 15:50

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/10/2018 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/09/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2018 12:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2018 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 13:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2017 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2017 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2017 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2017 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2017 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 12:28

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/08/2015 11:46

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/07/2015 12:26

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/07/2015 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC.

  • 18/06/2015 13:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/06/2015 13:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/03/2011 18:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/02/2011 16:24

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA

  • 17/02/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2011 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/02/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2011 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/02/11

  • 24/11/2010 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2010 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2010 16:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/06/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/06/2010

  • 07/05/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/05/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2010 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2010 15:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/03/2010 18:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2009 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MS

  • 06/11/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2009 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - M.S

  • 01/10/2009 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2009 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2009 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISAO N. 226/2009-B

  • 12/08/2009 15:49

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2009 15:49

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2009 13:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2009 18:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2009

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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