TRF1 - 0002492-05.2003.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.013.408/0001-98

MUNICIPIO DE PACARAIMA

SEVERO MESSIAS BACETI

Advogados

MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:20

    Juntada de volume

  • 18/05/2022 14:18

    Juntada de volume

  • 04/04/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 22:06

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 13/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:13

    Decorrido prazo de SEVERO MESSIAS BACETI em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 02:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 06/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 06/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 03:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002492-05.2003.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PACARAIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERO MESSIAS BACETI MUNICIPIO DE PACARAIMA ESTADO DE RORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/07/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 10:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2021 10:32

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 10:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº229, EM 16/12/2020

  • 15/12/2020 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2020 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/10/2020 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2020 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/02/2020 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

  • 07/02/2020 13:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AGU Nº 20200944

  • 31/01/2020 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET MPF 14337

  • 11/11/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 10:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) DIANTE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO.

  • 10/10/2019 10:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2011 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DA ACO Nº 499/RR DO STF

  • 03/02/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 241 DE 17/12/2010

  • 14/12/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2010 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº18550

  • 09/12/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL

  • 26/11/2010 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL - FUNAI

  • 26/11/2010 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/11/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2010 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DA AÇO Nº 499/RR, EM TRAMITAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

  • 05/11/2010 12:18

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº14850

  • 08/10/2010 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/09/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2010 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº13953

  • 23/09/2010 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 12:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PROGE

  • 14/09/2010 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº13320

  • 13/09/2010 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA DA FUNAI

  • 27/07/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJF Nº141 DE 26/07/2010

  • 21/07/2010 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/07/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2010 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2010 10:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/06/2010 10:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/05/2007 09:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/04/2007 12:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/04/2007 12:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO CONTRA SENTENÇA - ESTADO E MUNICÍPIO

  • 02/04/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 30/03/2007 09:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE RORAIMA

  • 13/03/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE RORAIMA

  • 02/03/2007 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2007 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3525 - 13/01/2007

  • 12/01/2007 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2006 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2006 13:49

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 19/12/2006 13:49

    RECURSO RECEBIDO

  • 19/12/2006 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBENDO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO.

  • 28/11/2006 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2006 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE RORAIMA

  • 10/11/2006 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2006 08:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 01/11/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2006 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA SENTENÇA

  • 28/09/2006 14:04

    OFICIO EXPEDIDO - P/ DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/09/2006 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2006 12:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO E FUNAI

  • 22/09/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 15:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2006 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2006 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ JUIZ RELATOR DO AGRAVO

  • 31/08/2006 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 13:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - INDEFERIRO A INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

  • 30/08/2006 08:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX - TRF

  • 02/08/2006 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2006 12:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/07/2006 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2006 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2006 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DA DECISÃO

  • 03/07/2006 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE CONFLITO ENVOLVENDO E/OU DECORRENTE DA DEMARCAÇÃOI DE TERRA INDÍGENA. DIANTE DO EXPOSTO DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

  • 28/06/2006 17:25

    Conclusos para despacho - CONCLUSO DE ORDEM

  • 20/08/2004 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2004 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO E UNIÃO C/ CIENTE DA SUSPENSÃO

  • 20/08/2004 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2004 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2004 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2004 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIÊNCIA DE DESPACHO.

  • 03/08/2004 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ INTIMAR FUNAI, UNIÃO, ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA.

  • 29/07/2004 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR UNIÃO, FUNAI, ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA DE DESPACHO.

  • 28/07/2004 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2928, DE 17.07.2004

  • 15/07/2004 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2004 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2004 14:12

    OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AGRAVO.

  • 06/07/2004 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDO O CURSO DESTA AÇÃO ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO..."

  • 06/07/2004 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2004 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX C/ DECISÃO EXARADA EM AGRAVO

  • 25/06/2004 12:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO

  • 25/06/2004 12:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA

  • 18/06/2004 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2004 14:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2004 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO QUE DETERMINA A REMESSA DO PROCESSO AO STF PARA DECIDIR SOBRE A COMPETÊNCIA.

  • 19/05/2004 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2888, DE 19.05.2004

  • 18/05/2004 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2004 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2004 13:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE: SEVERO MESSIAS BACETTI - PETIÇÃO Nº 6566

  • 06/05/2004 12:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/05/2004 12:18

    TRASLADO PECAS ORDENADO - COPIA DO DESPACHO P/ IMPUGNAÇÃO

  • 06/05/2004 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2004 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADAR COPIA DO DESPACHOP/IMPUGNAÇÃO, REMETER P/ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • 05/05/2004 12:17

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2004 10:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOI MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 02/04/2004 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

  • 11/03/2004 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COM CITAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 19/02/2004 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 02 P/ O MUNICÍPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA E OUTRA CITAÇÃO PARA O REQUERIDO

  • 14/01/2004 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2004 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2004 09:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 08/01/2004 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABJU COM DECISÃO

  • 08/01/2004 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A EMENDA. INCLUIR O ESTADO E O MUNICIPIO NO POLO PASSIVO, PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO

  • 09/12/2003 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2003 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO MPF E UNIAO REQUERENDO CITACAO DO ESTADO E MUNICIPIO DE PACARAIMA P/INTEGRAREM A LIDE

  • 09/12/2003 13:57

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - INTERPOSTO PELO MPF

  • 03/12/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2003 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2003 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TOMAR CIENCIA DE DESPACHO INICIAL E PROMOVER CITACAO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA

  • 14/11/2003 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUNAI - REGULARIZA REPRESENTACAO JUDICIAL

  • 03/11/2003 13:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR A AUTUACAO

  • 03/11/2003 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTUACAO E CERTIFICAR A ACAO CONTRA O MUNICIPIO DE PACARAIMA

  • 22/10/2003 10:14

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2003 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2003 11:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Volume • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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