STJ - 0023188-65.2011.4.01.3300

05/05/2020 13:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/05/2020 13:51

Transitado em Julgado em 05/05/2020

13/12/2019 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019

12/12/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2019 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019

11/12/2019 18:39

Não conhecido o recurso de UNIÃO

12/11/2019 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2019 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2019 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO