TRF1 - 0002866-28.2000.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE

CPF *93.***.*94-00

COMERCIAL ALMEIDA LTDA

CNPJ: 34.948.174/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de COMERCIAL ALMEIDA LTDA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE em 28/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:25

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 03:17

    Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002866-28.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL ALMEIDA LTDA, RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE Sentença Tipo "B" SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra a EXECUTADO: COMERCIAL ALMEIDA LTDA e RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), informando que houve a extinção por cancelamento da CDA que instrui a inicial.

    Decido.

    Dispõe o art. 26, da Lei de Execução Fiscal: “Art. 26.

    Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. ”.

    O art. 925 do Código de Processo Civil de 2015, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, houve a extinção da CDA por cancelamento. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 26, da Lei de Execução Fiscal, combinada com o artigo 925, do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas incabíveis.

    Sem honorários.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 30/03/2022 22:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 22:05

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 22:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/12/2021 04:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 23:28

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2021 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de COMERCIAL ALMEIDA LTDA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE em 08/09/2021 23:59.

  • 26/07/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002866-28.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL ALMEIDA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ALMEIDA LTDA RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE EDWARD SANTOS JUAREZ - (OAB: AP508) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/07/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 08:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 10:41

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 11:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2020 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO (FL. 277), INTIME-SE A CREDORA PARA COMPROVAR A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DO VALOR CONVERTIDO EM RENDA (FLS. 262-276) E APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, BEM COMO REQUERER O QUE E

  • 22/07/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.01.2020, REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO, PROT. 229.

  • 30/01/2020 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 15/01/2020 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 424/2019 DA CEF PROTOCOLADO EM 16/12/2019, PROT. 3669 E OFÍCIO N. 419/2019 DA CEF PROTOCOLADO EM 16/12/2019, PROT. 3672

  • 15/10/2019 11:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 324/2019 - ENTREGUE NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

  • 15/10/2019 10:46

    OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 324/2019 DESTINADO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL.

  • 02/10/2019 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES (FLS. 246 E 250). 2 - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGÊNCIA 2801, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADOS PARA UMA CONTA DE OPERAÇÃO 635 E, ATO CONTÍNUO,

  • 30/09/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 15:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 4289-90.2018.4.01.3100, BEM COMO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME DETERMINADO NA PARTE FINAL DA SE

  • 18/09/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18/09/2019, PROT. 2883

  • 18/09/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2019 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS PETIÇÕES DE FLS. 242, 244 E 246, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 - DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 27/08/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 27.08.2019, REQUERENDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, PROT. 2611.

  • 09/08/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 09/08/2019, PROT. 2428

  • 05/07/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO PROTOCOLADA EM 05/07/2019, PROT. 2035

  • 26/06/2019 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 25/06/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Sentença prolatada nos autos do processo de embargos de terceiro de nº 1001071-71.2017.4.01.3100.

  • 15/10/2018 07:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO EXARADO À FL. 231, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 05/10/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 03/10/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 231 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 161 DO DIA 29/08/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 30/08/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E

  • 27/08/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2018 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REVOGO O DESPACHO DE FL. 230, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA GOUVEIA COMERCIAL LTDA ME NÃO FAZ PARTE DO POLO PASSIVO DESTE FEITO, SENDO APENAS TERCEIRA INTERESSADA. ALÉM DISSO, VERIFICO QUE O ADVOGADO LUIZ PABLO NERY VIDEIRA TEV

  • 07/08/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 10:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/07/2018 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2018 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

  • 05/04/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE R G COSTA - ME

  • 05/04/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O SEGUNDO ADQUIRENTE DO BEM, R. G. COSTA - ME (CNPJ Nº 34.***.***/0001-98), NA AVENIDA TEFÉ, Nº 36, PERPÉTUO SOCORRO, MACAPÁ-AP, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DA

  • 16/03/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE GOVEIA COMERCIAL - LTDA E RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE CUMPRIDOS.

  • 19/12/2017 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO DO RÉU

  • 12/12/2017 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2017 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME PROTOCOLADA EM 12.12.2017, REQUERENDO HABILITAÇÃO DE SEU PATRONO BEM COMO CARGA DOS AUTOS, PROT. 6731.

  • 05/12/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a): 1 - RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE; 2 - GOUVEIA COMERCIAL LTDA - ME.

  • 05/12/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2017 09:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2017 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NO DIA 31/10/2017 1 - INTIME-SE O ADQUIRENTE DO BEM, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 217V PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO NORMATIVA DO ART. 675, PARÁ

  • 27/10/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.08.2017, PROT. 4597.

  • 15/08/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 09/08/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2017 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2017 16:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE NAO CUMPRIDO.

  • 12/06/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

  • 12/06/2017 11:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Penhora, Avaliação e Registro de (a) RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE.

  • 12/06/2017 11:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2017 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 209-210 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 83, DO DIA 12/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 15/05/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO

  • 11/05/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, ANTE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO, PARA DECRETAR A INEFICÁCIA DA VENDA REALIZADA PELA EXECUTADA RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO PARA PENHORA E

  • 20/04/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 16.01.2017, PROT. 217.

  • 16/01/2017 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 16/11/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2016 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Antes de analisar a petição de fls. 195-196v, intime-se a exequente para que esclareça o pedido de reconhecimento de fraude à execução, considerando que a executada é apenas uma das alienantes do bem indicado à fl. 198, na con

  • 05/09/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 12/04/2016 (PROT. 1616).

  • 12/04/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 12/04/2016 (PROT. 1616).

  • 12/04/2016 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 16/03/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 04/03/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

  • 29/02/2016 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELA EXEQUENTE (FL. 186). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-S

  • 23/02/2016 13:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 29/01/2016 (PROT. 411).

  • 01/02/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 29/01/2016 (PROT. 411).

  • 01/02/2016 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 16/12/2015 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES.

  • 26/11/2015 18:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

  • 23/11/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MADADO DE INTIMAÇÃO DE RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE

  • 19/11/2015 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A PREVISÃO NORMATIVA DE IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DAS APLICAÇÕES EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O VALOR DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS (ART. 649, X, CPC), A UTILIDADE QUE DEVE PERMEAR OS FEITOS EXECUTIVOS, BEM

  • 18/11/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA, RAIMUNDA ALMEIDA ANDRADE, REQUERENDO O DESBLOQUEIO. PROTOCOLADO EM 10/11/2015.(PROT.5670)

  • 11/11/2015 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA, RAIMUNDA ALMEIDA ANDRADE, REQUERENDO O DESBLOQUEIO. PROTOCOLADO EM 10/11/2015.(PROT.5670)

  • 23/10/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) RAIMUNDA ALMEIDA DE ANDRADE.

  • 16/10/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 30/09/2015 21:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICTAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

  • 29/09/2015 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. PROTOCOLADA EM 07/05/2015 (PROT. 2307).

  • 07/05/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. PROTOCOLADA EM 07/05/2015 (PROT. 2307).

  • 07/05/2015 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/04/2015 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 07/04/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2015 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 149, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA. 2 – APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 18/03/2015 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 13/02/2015 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/02/2015 11:44

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao despacho de fl. 161.

  • 30/01/2015 09:11

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 30/01/2015 09:10

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 09/12/2014 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/12/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2014 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2014 10:40

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

  • 09/07/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2014 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

  • 18/12/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 14:12

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 12/12/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 15:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 25/08/2009 11:52

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/08/2009 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 08/06/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 03/06/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2009 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

  • 01/06/2009 16:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 04/03/2009 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 19/02/2009 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2007 10:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2006 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 01/12/2006 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FAZ NAC

  • 27/11/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2006 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.

  • 24/11/2006 09:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2006 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 16/11/2006 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 16/10/2006 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

  • 05/10/2006 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DE DECISÃO E BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD

  • 05/10/2006 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 03/10/2006 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DOS CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ELOY NUNES

  • 08/09/2006 10:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/08/2006 11:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 779/2006 AO CARTORIO DE IMOVEIS ELOY NUNES

  • 28/08/2006 11:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2006 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD.

  • 24/05/2006 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DAS EXECUTADAS....

  • 24/05/2006 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2005 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 15/12/2005 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2005 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2005 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2004 13:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

  • 30/01/2004 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2004 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2003 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2003 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE......SUSPENDA-SE A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6.830/80....INTIME-SE.

  • 26/11/2003 10:18

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2003 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

  • 16/10/2003 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2003 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2003 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2003 13:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2003 13:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2003 12:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2003 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO.....INTIME-SE.

  • 05/08/2003 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2003 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 25/02/2003 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2003 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2003 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A CREDORA

  • 13/02/2003 08:56

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2003 08:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2002 14:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2002 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE EXEQÜENTE

  • 08/08/2002 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2002 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2002 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2002 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO...INTIME-SE.

  • 29/07/2002 08:38

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2002 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

  • 20/02/2002 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2002 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2002 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2002 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A CREDORA. INTIME-SE.

  • 16/01/2002 08:34

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2002 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2001 18:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

  • 05/09/2001 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 31/08/2001 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2001 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2001 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2001 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2001 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2001 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2001 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 120 DIAS

  • 10/08/2001 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2001 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

  • 07/06/2001 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

  • 05/06/2001 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2001 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2001 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 15/05/2001 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2001 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2001 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER...INTIME-SE A EXECUTADA...REQUEIRA A EXQTE. O QUE ENTENDER DE DIREITO.INTIMEM-SE.

  • 20/03/2001 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2001 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 06/02/2001 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2001 18:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2000 13:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2000 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

  • 27/11/2000 13:18

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2000 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2000 09:02

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2000

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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