TRF1 - 0009441-90.2017.4.01.3800

1ª instância - 34ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA VENANCIA DUARTE

CPF *28.***.*46-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 15:15

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 15:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/07/2022 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 18:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/03/2022 10:12

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 11/03/2022 10:27

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...4.

    Sendo assim, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar o erro material e NEGAR SEGUIMENTO ao incidente de uniformização, por fundamento diverso (art. 14, inciso III, alínea 'd', do Regimento Interno da TNU).

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: 1.

    NEGO SEGUIMENTO ao incidente de uniformização, com fundamento no art. 14, V, "a", do RITNU (Resolução CJF n. 586/2019), porquanto não demonstrada a existência de dissídio jurisprudencial. 2.

    Sequer há menção a paradigma na peça apresentada e, portanto, nenhuma divergência jurisprudencial explicitada em relação ao acórdão recorrido. 3.

    Intime-se. 4.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem.

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 03.08.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR)

  • 02/08/2018 16:28

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 02/08/2018 09:57

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 24/07/2018 11:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 10:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 14:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ANTONIA VENANCIA DUARTE

  • 10/07/2018 13:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2018 13:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2018 10:03

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 03/07/2018 08:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 08:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 08:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 21/06/2018 16:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/06/2018 16:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ANTONIA VENANCIA DUARTE

  • 20/06/2018 18:54

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/05/2018 14:36

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 30/05/2018 14:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/05/2018 14:35

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/05/2018 14:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/05/2018 13:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2018 13:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2018 10:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 12:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/04/2018 12:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ANTONIA VENANCIA DUARTE

  • 25/04/2018 18:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 25/04/2018 16:51

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2017 11:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 12:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2017 15:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ANTONIA VENANCIA DUARTE

  • 09/03/2017 18:52

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2017 18:52

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AUTOR APRESENTAR COPIA LEGIVEL DOCUMENTOS

  • 08/03/2017 09:51

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 07/03/2017 14:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2017 16:42

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/02/2017 13:05

    CitaçãoORDENADA

  • 22/02/2017 13:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2017 13:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 08:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 14:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 13:55

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2017 13:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NATALIA FLORIPES DINIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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