17/08/2025 21:47

Baixa Definitiva
18/07/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
10/07/2025 03:52

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
09/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
08/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:25

Despacho
08/07/2025 20:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/12/2024 08:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 60337343720244063800/MG
13/11/2024 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil
13/11/2024 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/10/2024 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/10/2024 17:58

Recebidos os autos
02/10/2024 17:58

Juntada de Petição - Juntada de despacho
02/10/2024 13:15

Juntado(a) - Juntada de Informação
02/10/2024 13:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
02/10/2024 13:15

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
02/10/2024 11:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
02/10/2024 11:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:55

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
26/09/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
26/09/2024 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/09/2024 15:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
04/09/2024 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/09/2024 20:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
03/09/2024 20:22

Juntado(a) - Decisão
25/08/2024 09:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
25/08/2024 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
22/07/2024 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:28

Juntada de Petição - Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal
02/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal
19/06/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 19:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
18/06/2024 19:23

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*57-72 (RECORRENTE)
03/08/2023 14:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
03/08/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 18:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG
28/06/2023 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG
03/05/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
01/05/2023 14:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal
01/05/2023 14:34

Recebidos os autos
01/05/2023 14:34

Distribuído por sorteio
15/03/2023 07:21

Juntado(a) - Juntada de Informação
14/03/2023 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.
23/02/2023 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/02/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/02/2023 18:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/02/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 17:21

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
02/03/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/02/2022 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 12:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/12/2021 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/12/2021 13:04

Juntado(a) - Petição Inicial
01/12/2021 13:21

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
01/12/2021 13:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
22/10/2018 11:04

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
02/10/2018 16:11

Ato ordinatório praticado - RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
17/09/2018 14:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/09/2018 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
28/08/2018 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
28/08/2018 14:22

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
28/08/2018 14:22

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
28/08/2018 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2018 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
22/08/2018 15:27

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
02/08/2018 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/08/2018 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
19/07/2018 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/07/2018 14:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/07/2018 14:06

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
14/05/2018 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
30/04/2018 14:41

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2018 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/04/2018 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
26/03/2018 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/03/2018 14:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS
08/03/2018 16:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/03/2018 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
01/03/2018 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
01/03/2018 14:46

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018 16:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/02/2018 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
09/02/2018 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
09/02/2018 17:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
09/02/2018 17:25

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/02/2018 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/01/2018 11:38

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2017 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/11/2017 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
28/11/2017 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
27/11/2017 09:37

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS
24/11/2017 14:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/11/2017 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
17/11/2017 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
17/11/2017 10:42

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
16/11/2017 14:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/10/2017 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
26/09/2017 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
31/08/2017 13:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/08/2017 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
24/08/2017 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
24/08/2017 16:14

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
23/08/2017 13:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/08/2017 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
17/07/2017 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/07/2017 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
14/07/2017 16:16

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
14/07/2017 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/07/2017 15:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/07/2017 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2017 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/07/2017 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/07/2017 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
04/07/2017 15:07

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
04/07/2017 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/07/2017 15:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/07/2017 15:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2017 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/06/2017 17:20

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
31/05/2017 16:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/04/2017 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
20/04/2017 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
20/04/2017 12:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/04/2017 12:43

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/04/2017 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/04/2017 17:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/04/2017 16:17

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
28/03/2017 15:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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