STJ - 0010676-62.2007.4.01.3600

20/11/2015 18:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/11/2015 18:01

Transitado em Julgado em 16/11/2015

11/11/2015 08:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502375/2015

10/11/2015 21:14

Ato ordinatório praticado (Petição 502375/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/11/2015 21:06

Protocolizada Petição 502375/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2015

10/11/2015 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 09 / 11 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao

29/10/2015 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2015

28/10/2015 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2015 14:39

Negado seguimento a Recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 29/10/2015)

26/10/2015 15:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/07/2015 16:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

20/07/2015 16:10

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 293473/2015

20/07/2015 16:04

Ato ordinatório praticado (Petição 293473/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/07/2015 15:37

Protocolizada Petição 293473/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/07/2015

19/06/2015 14:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/06/2015 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/06/2015 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

03/06/2015 13:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

28/05/2015 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO