TRF1 - 0000647-03.2004.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

P S F DIAS

CNPJ: 01.141.128/0001-38

PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS

CPF *08.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 12:23

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS em 22/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 09:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 09:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 04/03/2022 09:43

    Juntada de cálculos judiciais

  • 11/01/2022 16:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/01/2022 16:47

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 11/01/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2021 09:38

    Processo Desarquivado

  • 22/12/2021 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2021 08:18

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de P S F DIAS em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS em 10/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:11

    Decorrido prazo de P S F DIAS em 09/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 01:47

    Publicado Sentença Tipo B em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000647-03.2004.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P S F DIAS, PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)em face EXECUTADO: P S F DIAS, PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 17/08/2021 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 17:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/08/2021 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 03:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000647-03.2004.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: P S F DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P S F DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/07/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 07:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 06:24

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 15:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME A SITUAÇÃO ATUAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO NOTICIADO À FL. 206, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS, O PRAZO RESTANTE E OS TERMOS INICIAL E FINAL DO ACORDO, BEM COMO REQUEIRA O QU

  • 08/10/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 10:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/02/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2019 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 206) 2 – O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENT

  • 21/01/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19/12/2018, PROT. 4897

  • 19/12/2018 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 12/12/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

  • 30/11/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2017 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/02/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 01/02/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2017 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.194). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAI

  • 13/01/2017 12:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24.11.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

  • 24/11/2016 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 03/11/2016 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2016 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO PEDIDO DE FL.194. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME SOBRE O ACORDO DE PARCELAMENTO AJUSTADO COM O DEVEDOR, BEM COMO APRESENTE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O MOMENTO DE SUA RESCISÃO. 3 - NA MESMA OPORTUNIDAD

  • 19/08/2016 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

  • 17/08/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

  • 17/08/2016 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/08/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2016 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que informe o prazo de parcelamento do crédito exequendo, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 14/07/2016 18:13

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 14:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/06/2014 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 28/05/2014 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

  • 15/05/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE PARCELADO. (PROT. 291).

  • 31/01/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE PARCELADO. (PROT. 291).

  • 31/01/2014 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 22/01/2014 15:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA A FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

  • 08/01/2014 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 12(DOZE) MESES (FL.177). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO

  • 12/11/2013 07:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 25/10/2013 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

  • 13/05/2013 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 20:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 19/12/2012 20:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 17/12/2012 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2012 09:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 25/10/2012 10:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/06/2012 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 14/06/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 08/06/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Sendo assim, declaro extintas as inscrições de nos 352316411 e 352316420 (art. 794,I,CPC). Em relação à dívida remanescente, suspenda-se a execução por 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir d

  • 27/04/2012 19:09

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 21/03/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 29/02/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2012 20:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2012 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente a que esclareça a discrepância observada, oportunidade em que deverá informar expressamente o valor atualizado da dívida e juntar resp. demonstrativo. Cumprido o item acima, voltem-me os autos para a efetivaç

  • 24/02/2012 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 23/01/2012 19:22

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2011 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/05/2011 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/05/2011 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2011 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2011 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/03/2011 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o qu

  • 17/03/2011 08:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/12/2010 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 27/10/2010 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2010 14:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - PENHORA NÃO REALIZADA

  • 30/07/2010 09:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - EXECUTADO

  • 09/07/2010 18:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 09/06/2010 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 09/06/2010 10:45

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/05/2010 10:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/05/2010 10:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 27/05/2010 10:13

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 27/05/2010 10:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS. 129/132

  • 21/05/2010 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A PENHORA DO PERCENTUAL DE 5% SOBRE O FATURAMENTO BRUTO MENSAL DA EXECUTADA P S DIAS - ME.

  • 06/04/2010 16:09

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCS. EM ANEXO.

  • 30/09/2009 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 23/09/2009 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2009 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2009 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O pedido formulado às fls. 109/110 já foi atendido (fls. 113 e 115). Promova a exequente o regular andamento do feito. Intimem-se.

  • 16/09/2009 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DO B. SANTANDER/ SÃO PAULO/ EXPD.794905.

  • 06/07/2009 19:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2009 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

  • 03/07/2009 08:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SEEXE N. 702 - BANCO SANTANDER

  • 01/07/2009 20:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2009 20:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2009 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em face da incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A pelo Banco Santander S/A e dos entraves administrativos relacionados à efetivação do desbloqueio de valores pela via BacenJud, conforme se vê nos documentos de fls. 104/105 e 106/

  • 15/06/2009 12:14

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 15:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSISITADO EM 21/5/2009

  • 21/05/2009 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE DESBLOQUEIO DEFERIDO.

  • 20/05/2009 17:28

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2009 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO OFERECIDA PELO EXECUTADO

  • 11/05/2009 19:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERIDO BLOQUIEO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/05/2009

  • 11/03/2009 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O pedido formalizado às fls. 85/86 já foi apreciado e deferido (fls. 75/76 e 81). Venham-me os autos para implementação da diligência deferida às fls. 75/76 e 81.

  • 06/03/2009 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2008 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/08/2008 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a modificação introduzida pelo art. 16, §3º, inciso I, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, atribuindo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a representação judicial dos processos que tenham por objeto a cob

  • 05/08/2008 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2008 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2008 20:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2008 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2007 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO FIEL DEPOSITÁRIO

  • 24/10/2007 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO A PENHORA. DE-SE CIENCIA AO FIEL DEPOSITARIO. CUMPRA-SE O 3 E 4º § DO DESP. F. 75...

  • 23/10/2007 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 06/09/2007 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 31/08/2007 09:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/08/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2007 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. ANTES, INTIMAR A EXEQ PARA ATUALIZAR DIVIDA..

  • 13/08/2007 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS.

  • 22/05/2007 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 03/04/2007 08:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/03/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/03/2007 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA O EXEQ O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

  • 31/01/2007 16:43

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2006 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA E ANEXO

  • 25/09/2006 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXO

  • 23/08/2006 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 26/06/2006 09:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/06/2006 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/05/2006 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

  • 23/05/2006 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2006 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 23/02/2006 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 20/01/2006 10:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/01/2006 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/12/2005 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA DA FACULDADE DE ADJUDICAR

  • 16/12/2005 11:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÃO DA LEILOEORA

  • 28/11/2005 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DA LEILOEORA

  • 25/10/2005 19:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO A RADIO DIFUSORA PARA DIVULGACAO DO COMUNICADO

  • 25/10/2005 15:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - A RADIO DIFUSORA PARA VEICULACAO DO COMUNICADO

  • 25/10/2005 15:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/10/2005 15:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/10/2005 15:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/09/2005 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2005 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2005 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DAS PARTES E LEILOEIRA DO LEILAO DESIGNADO

  • 16/09/2005 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARTES E LEILOEIRA

  • 15/09/2005 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2005 10:06

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO DIA 25/11/2005 ÀS 09:00

  • 09/06/2005 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECVA DATAS PARA LEILAO. EXPEÇA-SE EDITAL. INTIMEM-SE POR MANDADO AS PARTES E A LEILOEIRA. A SECOT

  • 28/04/2005 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2005 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO DA PFN

  • 12/01/2005 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2004 16:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/12/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/12/2004 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/11/2004 15:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2004 18:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2004 11:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

  • 20/05/2004 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2004 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2004 15:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2004 15:52

    INICIAL AUTUADA

  • 13/04/2004 13:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2004

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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