30/05/2022 16:55

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 16:54

Expedição de Comunicação entre instâncias.
30/05/2022 16:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
27/05/2022 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.
06/05/2022 01:23

Decorrido prazo de SUELI MONTEIRO DE CARVALHO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 01:22

Decorrido prazo de KAYQUE EDIMUNDO MONTEIRO DE SOUSA em 05/05/2022 23:59.
30/03/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 10:29

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:07

Prejudicado o recurso
16/03/2022 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2022 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2022 14:28

Juntada de Certidão de julgamento
09/02/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:46

Incluído em pauta para 09/03/2022 14:00:00 JLS3 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
04/10/2021 11:05

Juntada de informação
18/03/2021 11:12

Conclusos para decisão
09/03/2021 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.
24/02/2021 00:21

Decorrido prazo de KAYQUE EDIMUNDO MONTEIRO DE SOUSA em 23/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:01

Decorrido prazo de KAYQUE EDIMUNDO MONTEIRO DE SOUSA em 10/02/2021 23:59.
04/02/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 03:33

Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2021.
28/01/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1034054-09.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: K.

E.

M.

D.

S. e outros Advogados do(a) AGRAVADO: ANA ELENA DE BRITO - SP441470, LEANDRO PINTO PITA - SP436870 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA ELENA DE BRITO - SP441470, LEANDRO PINTO PITA - SP436870 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA DECISÃO O artigo 1019, I do CPC faculta ao relator conceder efeito ativo ao agravo de instrumento quando demonstrada, de plano, a coexistência de dois requisitos, quais sejam: a plausibilidade da fundamentação expendida e o risco de lesão grave ou de difícil reparação decorrente do cumprimento da decisão objurgada.

Na hipótese, não vislumbro, num juízo de cognição sumária próprio desta fase, a presença simultânea dos requisitos acima alinhavados.

Insta considerar, ademais, que a decisão agravada se apresenta devidamente fundamentada, além do que, não há documentos outros que tenham o condão de transmudar o arcabouço fático-jurídico lastreado na decisão hostilizada, razão pela qual, por ora, deve ser prestigiada a análise perfilhada pelo juízo a quo, até o pronunciamento de mérito pela Turma.

Assim sendo, não verifico a presença do necessário substrato jurídico para a concessão da pretensão ora vindicada antes do regular processamento do agravo de instrumento.

Posto isso, não sendo o caso de incidência do inciso I do artigo 1019 do CPC, indefiro o pedido.

Vista à parte agravada para contrarrazoar.

Publique-se e intime-se.

BRASíLIA, 10 de dezembro de 2020.

JOAO LUIZ DE SOUSA Desembargador(a) Federal Relator(a)
26/01/2021 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2021 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 13:12

Juntada de Certidão
09/01/2021 17:14

Publicado Intimação polo passivo em 18/12/2020.
09/01/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
16/12/2020 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2020 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 21:41

Outras Decisões
16/10/2020 12:35

Conclusos para decisão
16/10/2020 12:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
16/10/2020 12:35

Juntada de Informação de Prevenção.
16/10/2020 10:16

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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