TRF6 - 0027922-72.2015.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO DOIS IRMAOS LTDA

CNPJ: 25.482.308/0001-41

DORA MARIA PAGANO GASPERINI

CPF *45.***.*87-72

GERALDO CORRADI REIS

CPF *18.***.*10-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 16:23

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2024 21:38

    Transitado em Julgado

  • 12/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 26/09/2024 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 24/09/2024 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 07:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/09/2024 02:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 09/09/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 03/09/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 19:17

    Despacho

  • 16/08/2024 02:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2024 16:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/04/2024 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 19:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:59

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 25/09/2023 13:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/09/2023 13:34

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/09/2023 13:34

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/09/2023 13:34

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2023 14:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2023 14:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2022 16:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 14:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2022 14:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 21:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 21:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 17:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 17:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 02:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 23/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 08:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 08:36

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 28/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 15:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 15:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 11:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/01/2022 17:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/01/2022 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/01/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/01/2022 17:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2022 17:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2021 10:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/05/2021 13:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO DOIS IRMAOS LTDA em 18/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 14:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/03/2021 02:45

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 02:45

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 19/02/2021 00:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2021 16:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 13:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0027922-72.2015.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DOIS IRMAOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DOIS IRMAOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 17:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 18:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/06/2020 10:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2020 14:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2020 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2020 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/01/2020 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2020 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 09:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2019 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2019 17:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2019 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2018 11:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2018 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2018 12:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/05/2018 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2018 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2018 12:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2018 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2018 15:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 344

  • 15/02/2018 13:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/12/2017 08:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2017 08:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 20:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/11/2017 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2017 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2017 15:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2017 19:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 23/11/2017 por MG78303 -

  • 04/10/2017 19:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/09/2017 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2017 19:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1295

  • 22/08/2017 13:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2017 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2017 18:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2017 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2017 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2017 13:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD

  • 10/06/2017 10:06

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 08/06/2017 12:18

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/03/2017 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2017 16:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/02/2017 19:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2017 19:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2017 19:51

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VALIDADE PUBLICAÇÃO : 10.01.2017

  • 19/12/2016 20:51

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/12/2016 20:51

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/10/2016 19:22

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/08/2016 10:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/07/2016 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/07/2016 18:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2016 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2016 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2016 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2016 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2016 11:29

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/05/2016 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 19:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/04/2016 19:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2016 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2016 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2016 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2016 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2015 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/12/2015 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/11/2015 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2015 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2015 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/10/2015 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2015 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2015 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2015 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2015 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2015 11:04

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/07/2015 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2015 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/07/2015 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2015 14:48

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/06/2015 18:30

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/05/2015 15:25

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/05/2015 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2015 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 13:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2015 13:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2015 15:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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