08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001457-46.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DILSON RIBEIRO DA COSTA, MARIA JOSE DE SOUZA CORREIA, RAIMUNDO FERREIRA VIANA, CORAL CONSTRUCOES LTDA - ME S E N T E N Ç A – Tipo “B” Trata-se de execução fiscal movida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: DILSON RIBEIRO DA COSTA, MARIA JOSE DE SOUZA CORREIA, RAIMUNDO FERREIRA VIANA, CORAL CONSTRUCOES LTDA - ME .

Após o arquivamento do feito por lapso superior a cinco anos, procedeu-se a intimação do exequente para se manifestar acerca de eventual prescrição do crédito excutido, oportunidade em que ofereceu manifestação na qual assentiu que não houve causas suspensivas e interruptivas da prescrição nos cinco anos subsequentes, referentes à(s) CDA(s) que fundamenta(m) estes autos. É o que cumpre relatar.

Decido.

II– Fundamentação: A prescrição intercorrente, que tem previsão expressa no art. 40 da Lei de Execução Fiscal, é instituto que tem aplicação em casos de paralisação do feito por inércia do credor, desde que a demora não ocorra por motivos inerentes ao mecanismo do Judiciário.

Assim, se a exequente deixa escoar mais de cinco anos, sem nada diligenciar e não houver registro de causa suspensiva ou interruptiva, consumar-se-á a prescrição intercorrente.

Isso porque todos os conflitos de interesses devem ser estabilizados de modo que, após o transcurso de certo tempo sem que tenha havido provocação nos autos pela parte interessada, opera-se a prescrição intercorrente a fim de não permitir a perpetuação indefinida da disputa judicial.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

Com o advento da Lei nº 11.051, de 30 de dezembro de 2004, tornou-se possível o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente, inclusive nos processos em curso, ante a natureza processual da norma; 2.

Prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular (art. 206, parágrafo 5º, I); 3.

Decorridos mais de um lustro da data do arquivamento provisório do feito sem manifestação da exeqüente, forçoso é o reconhecimento da prescrição; 3.

Apelação improvida. (TRF5 - AC - Apelação Civel – 416751.

Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

Terceira Turma.

DJ - Data::25/03/2009 - Página::493 - Nº::57) – destaques acrescentados.

Na espécie, tenho que está patente a inércia da parte exequente em promover o prosseguimento da ação executiva por período superior a 5 (cinco) anos, uma vez que não foram tomadas quaisquer providências no sentido de haver corrigir o valor da causa ou encontrar bens passíveis de penhora nesse período, o que implica no reconhecimento do fenômeno extintivo da pretensão.

Destaco, ainda, que durante esse período não houve o registro de nenhuma causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional a fim de afastar sua incidência.

III– Dispositivo: Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução.

Sem custas e sem honorários.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Após o trânsito em julgado, promovam-se ao arquivamento definitivo dos autos.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Eletrônica JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
20/11/2021 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/11/2021 10:31

Juntada de Certidão
07/09/2021 02:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.
28/08/2021 05:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA VIANA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 05:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA CORREIA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 05:01

Decorrido prazo de DILSON RIBEIRO DA COSTA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 05:01

Decorrido prazo de CORAL CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.
15/07/2021 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.
15/07/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001457-46.2002.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DILSON RIBEIRO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DE SOUZA CORREIA RAIMUNDO FERREIRA VIANA DILSON RIBEIRO DA COSTA CORAL CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:49

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 18:46

Juntada de volume
09/12/2020 13:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
09/12/2020 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
09/12/2020 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
09/12/2020 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020 13:30

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
16/05/2018 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
16/05/2018 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/03/2017 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2017 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
15/02/2017 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2017 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2016 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40,
09/12/2016 11:56

Conclusos para despacho
09/12/2016 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 1/12/2016.
24/11/2016 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 24/11/2016.
16/09/2016 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO
18/08/2016 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn petição
18/08/2016 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
10/08/2016 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2016 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/01/2016 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 03.03.2016
09/12/2015 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 16/11/2015
13/11/2015 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 13/11/2015
15/09/2015 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
09/09/2015 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2015 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2015 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente no valor bloqueado às fls. (R$...), conforme se depreende de sua manifestação à fl. (...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por meio do siste
23/07/2015 13:38

Conclusos para despacho
03/06/2015 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
03/06/2015 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
26/05/2015 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2015 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2015 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 17/4/2015
16/04/2015 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/4/2015
09/02/2015 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência....
14/01/2015 08:13

Conclusos para despacho
18/11/2014 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS
18/11/2014 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
12/11/2014 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2014 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2014 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO
07/08/2014 16:43

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 150, do dia 06/08/2014, com validade de publicação no dia 07/08/2014
25/07/2014 14:28

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
22/07/2014 14:28

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/07/2014 14:27

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
22/07/2014 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação pela via editalícia. Expeça-se o respectivo edital.
16/07/2014 11:33

Conclusos para despacho
09/04/2014 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
09/04/2014 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
06/03/2014 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2014 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2014 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - PEDIDO DE VISTA
05/03/2014 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - arquivo
26/11/2010 18:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
24/11/2010 09:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
22/11/2010 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
20/10/2010 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
06/10/2010 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2010 13:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO PROFERIDO À FL. 120
28/09/2010 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/09/2010 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 118. Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Antes, proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação, com a alteração da classe p
21/09/2010 15:49

Conclusos para despacho
10/09/2010 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
14/07/2010 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN
07/07/2010 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2010 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO
01/06/2010 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 01/05/2010
30/04/2010 07:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/4/2010
19/11/2009 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
26/08/2009 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
12/08/2009 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2009 20:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2009 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente nos valores bloqueados à fl. (...), conforme se depreende de sua manifestação (fl. ...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sis
04/08/2009 17:36

Conclusos para despacho
15/05/2009 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
02/04/2009 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
11/03/2009 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2009 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERA - BLOQUEIO DE VALOR INFIMO REALIZADO EM 28/02/2009
19/02/2009 20:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Indefiro o pedido de citação do co-responsável Raimundo Ferreira Viana, uma vez que no endereço indicado pela exequente já houve diligência negativa (fl. 14). Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens
05/02/2009 15:08

Conclusos para despacho
13/11/2008 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
10/09/2008 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
30/07/2008 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2008 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
26/05/2008 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/05/2008 18:16

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado no Diário Oficial do Estado do dia 7/5/2008, com circulação no dia 9/5/2008
28/04/2008 16:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
22/04/2008 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - publicar edital
18/04/2008 09:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2008 09:31

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)
17/04/2008 14:05

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/04/2008 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2008 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2008 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.... EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DA EXECUTADA E SEUS CO-RESP... EXPEÇA-SE EDITAL DE CITACAO DA EXECUTADA MARIA JOSE DE SOUZA CORREIA
31/03/2008 17:19

Conclusos para despacho
09/01/2008 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS
07/01/2008 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
23/11/2007 08:26

CARGA: RETIRADOS INSS
22/11/2007 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/11/2007 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2007 09:02

Conclusos para despacho
18/10/2007 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS
16/10/2007 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
01/10/2007 14:14

CARGA: RETIRADOS INSS
19/09/2007 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
10/09/2007 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS EXECUTADOS NAO FORAM CITADOS... REQUEIRA A EXEQ O QUE ENTENDER DE DIREITO
29/08/2007 18:13

Conclusos para despacho
11/06/2007 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
04/06/2007 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
25/05/2007 09:09

CARGA: RETIRADOS INSS
23/05/2007 08:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/05/2007 08:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/07/2006 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/06/2006 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE
16/05/2006 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS
05/05/2006 10:33

CARGA: RETIRADOS INSS
27/04/2006 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/04/2006 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 1 ANO
24/03/2006 14:47

Conclusos para despacho
16/01/2006 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO UNSS
12/12/2005 13:37

CARGA: RETIRADOS INSS
28/11/2005 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/11/2005 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2005 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/02/2005 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS
17/11/2004 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2004 16:21

CARGA: RETIRADOS INSS
07/10/2004 18:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2004 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO SUSPENSAO NOS TERMOS ART. 40
20/09/2004 08:46

Conclusos para despacho
19/07/2004 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
01/07/2004 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2004 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS
04/05/2004 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
04/05/2004 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/02/2004 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/02/2004 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2003 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2003 11:11

CARGA: RETIRADOS INSS
17/11/2003 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/11/2003 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS
24/10/2003 10:00

Conclusos para despacho
16/09/2003 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO
19/08/2003 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2003 11:26

CARGA: RETIRADOS INSS
07/07/2003 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/07/2003 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO PENHORA AVALIACAO E REGISTRO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO
16/06/2003 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
08/05/2003 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2003 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
30/04/2003 18:55

Conclusos para despacho
01/04/2003 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
14/03/2003 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2a.)
31/10/2002 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/10/2002 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2002

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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