STJ - 0026892-77.2011.4.01.3400

11/06/2021 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/06/2021 15:03

Transitado em Julgado em 11/06/2021

19/05/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021

18/05/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021

18/05/2021 12:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios, determinando o retorno dos autos ao Tribuna

29/04/2021 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/04/2021 09:32

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/04/2021 19:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO