TRF1 - 0028538-43.2012.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2021 20:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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10/10/2017 17:03
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES.
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10/10/2017 17:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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10/10/2017 16:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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05/09/2017 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO RONALDO ARAÚJO COSTA DECIDIU APRESENTAR, EM 2ª INSTÂNCIA, AS RAZÕES DA APELAÇÃO (CPP/ART. 600, §4º), REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO.
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08/08/2017 14:48
Conclusos para despacho
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08/08/2017 14:45
TRANSITO EM JULGADO EM
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08/08/2017 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOC. N. 31788, APELAÇÃO
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08/08/2017 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOC. N. 31787, A DEFESA DO ACUSADO RONALDO REQUER A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM RELAÇÃO A UM DOS CRIMES PELOS QUAIS O REFERIDO FOI CONDENADO
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15/05/2017 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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10/05/2017 11:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES, PG 739
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10/05/2017 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 10/05/2017.
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08/05/2017 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/04/2017 18:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/04/2017 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.
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10/04/2017 12:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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06/04/2017 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/04/2017 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2017 13:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - EMBARGOS REJEITADOS - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO
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16/03/2017 14:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/03/2017 16:50
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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08/03/2017 16:50
PARECER MPF: APRESENTADO
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08/02/2017 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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06/02/2017 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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02/02/2017 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 710/712) OPOSTOS PELO SENTENCIADO HORTÊNCIO PINHOTO COSTA. QUANTO AO RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 717/718), CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURS
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25/01/2017 16:13
Conclusos para despacho
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25/01/2017 16:13
TRANSITO EM JULGADO EM - AO MPF.
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25/01/2017 13:43
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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25/01/2017 13:42
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - HORTÊNCIO PINHOTO COSTA
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25/01/2017 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
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14/12/2016 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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06/12/2016 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES.
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06/12/2016 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 06-12-2016
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02/12/2016 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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25/11/2016 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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25/11/2016 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.
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21/11/2016 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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16/11/2016 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/11/2016 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2016 14:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE
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05/10/2016 15:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/07/2016 16:42
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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08/07/2016 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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06/07/2016 12:04
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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29/06/2016 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/06/2016 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 PETIÇÕES
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28/06/2016 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/06/2016 15:06
TRANSITO EM JULGADO EM
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24/06/2016 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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20/06/2016 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/06/2016 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/06/2016 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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13/06/2016 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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08/06/2016 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/06/2016 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2016 13:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA
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12/04/2016 15:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/04/2016 15:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELOS RÉUS HORTENCIO (PET. N. 93694) E RONALDO (93695)
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12/04/2016 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTABELECIMENTO DE RONALDO E HORTENCIO
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04/02/2016 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/12/2015 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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27/11/2015 11:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES.
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25/11/2015 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/11/2015 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/09/2015 14:18
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVER/COREC - TRF1. DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE, REMETO A VOSSA SENHORIA, PARA OS DEVIDOS FINS, CÓPIA DA(S) DECISÃO(ÕES) E DA CERTIDÃO EM JULGADO EXARADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL D
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06/08/2015 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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16/06/2015 15:12
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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16/06/2015 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O MPF REQUER VISTA DOS AUTOS DO PROCESSO.
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27/04/2015 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
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27/04/2015 13:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4821/2014
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20/04/2015 18:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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14/04/2015 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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08/04/2015 11:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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07/04/2015 09:50
REMESSA ORDENADA: MPF
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06/04/2015 16:06
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - GRAVAÇAO A FL. 442
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06/04/2015 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2015 13:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/03/2015 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/03/2015 10:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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30/03/2015 10:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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30/03/2015 10:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/03/2015 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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23/03/2015 11:13
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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19/03/2015 16:42
OFICIO EXPEDIDO - NºS 172 (COMARCA DE TAILÂNDIA) E 173 (COMARCA DE ACARÁ)
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19/03/2015 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS
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09/03/2015 13:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/03/2015 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 03 MANDADOS E 02 OFICIOS
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29/01/2015 10:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/01/2015 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 27-01-2015
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23/01/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/01/2015 15:57
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/01/2015 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 359. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FL. 3330 PARA O DIA 06/04/2015, ÀS 15:30H (02 TESTEMUNHAS E 02 RÉUS). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
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18/12/2014 14:46
Conclusos para despacho
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18/12/2014 14:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/12/2014 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 083675 DE 11/11/14 REU REQUER REMARCAÇÃO DE AUDIENCIA
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10/12/2014 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, SOLICITE-SE, VIA EM-MAIL, A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EM TRÂMITE NA 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRE.
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21/11/2014 13:33
Conclusos para despacho
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06/11/2014 15:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 4ª VF/SJMG. DE ORDEM DO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/SJPA, DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, INFORMO A V.Sª QUE FOI FIXADO O DIA 03/03/2015, ÀS 14H30, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DAYANA ALVES PEREIRA PELO SISTEMA DE
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30/10/2014 13:50
OFICIO EXPEDIDO - Nº 805/14 (COMARCA DE TAILÂNDIA/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DA CP Nº 624/2014)
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23/10/2014 09:45
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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23/10/2014 09:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/10/2014 10:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4821
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21/10/2014 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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16/10/2014 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/10/2014 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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08/10/2014 16:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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08/10/2014 14:36
REMESSA ORDENADA: MPF
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08/10/2014 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
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08/10/2014 14:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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08/10/2014 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADOS
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08/10/2014 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/10/2014 14:20
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/09/2014 19:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4ª VF/SJMG. POR FORÇA DO PROVIMENTO COGER Nº.122/2014, O PROCESSO DE Nº 18539-07.2014.4.01.3800(NOSSO NÚMERO), ANTERIORMENTE PERTENCENTE À 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, FOI REDISTRIBUÍDO À 4ª
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26/09/2014 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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24/09/2014 11:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
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22/09/2014 13:28
OFICIO EXPEDIDO - Nº 153/14 (DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO-PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA DO TRF1)
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17/09/2014 15:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO/GABJU/N. 153/2014.
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11/09/2014 16:10
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) PROT. 066357 DE 09/09/2014.
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11/09/2014 16:09
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - PROT. 066353 DE 09/09/2014.
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11/09/2014 16:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 062578 DE 26/08/2014.
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09/09/2014 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 08-09-2014
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05/09/2014 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/09/2014 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, DESIGNO CONTINUIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/10/2014, ÀS 15:00H, PARA DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS QUE DEVEM SER TRAZIDAS PELA DEFESA DOS RÉUS PARA A AUDIÊNCIA, IND
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07/08/2014 13:59
Conclusos para despacho
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07/08/2014 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DEFESA REQUER A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
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29/07/2014 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMUNIQUE-SE, VIA CORREIO ELETRÔNICO, COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS/PA SOLICITANDO A REDESIGNAÇÃO DA VIDEOCONFERÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ANTÔNIO LÚCIO MOREIRA DOS PRAZERES (DEPRECADA À FL. 89), CUJO
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21/07/2014 18:34
Conclusos para despacho
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21/07/2014 18:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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02/07/2014 12:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 047343 DE 27/06/2014
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24/06/2014 13:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ/PA. DE ORDEM DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS, FOI DESIGNADO O DIA 21/07/14, ÀS 15H, PARA A VIDEOCONFERÊNCIA
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09/06/2014 14:04
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ/PARGOMINAS. DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS VINÍCIUS LIPIENEKI, SOLICITO A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. A SOLICITAÇÃO JÁ FOI REALIZADA POR E-MAIL E NÃO OBTIVEMOS RESPO
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05/06/2014 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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02/06/2014 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/05/2014 16:23
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - POR MEIO DO OFÍCIO Nº 74/2014/GABJU
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30/05/2014 15:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESTE MODO, INDEFIRO OS PEDIDOS EFETUADOS PELA DEFESA ÀS FLS. 126/141. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MPF.
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27/05/2014 13:14
Conclusos para decisão
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23/05/2014 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO Nº 036089
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23/05/2014 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 036088
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20/05/2014 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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14/05/2014 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/05/2014 09:45
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/05/2014 09:40
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/05/2014 15:33
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JUNTADO DD GRAVADO A FL. 124
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13/05/2014 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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12/05/2014 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES PROT. N°. 30732 E 28786.
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12/05/2014 15:21
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ PARAGOMINAS. DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, DR. MARCOS VINICIUS LIPIENSKI, ENVIO, EM ANEXO, O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 663/2014, ORIUN
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12/05/2014 10:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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12/05/2014 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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02/05/2014 13:04
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - COMUNICO A VOSSA SENHORIA O RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE SOB O Nº 1615-08.2014.4.05.8100 (Nº VOSSO 285384320124013900), BEM COMO FICOU DESIGNADA A DATA
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23/04/2014 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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14/04/2014 11:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/04/2014 16:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 08 MANDADOS
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07/04/2014 16:08
OFICIO EXPEDIDO - Nº 215/14
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07/04/2014 15:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/04/2014 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 08 MANDADOS E 01 OFICIO
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14/03/2014 16:12
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SSJ PARAGOMINAS. DE ORDEM DO MM. JUIZ DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, DR. MARCOS VINICIUS LIPIENSKI, E EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.1, DO TÍTULO III, DO ANEXO V, DO PROVIMEN
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14/03/2014 16:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ/PARAGOMINIAS. INFORMA DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR A VIDEOCONFERÊNCIA.
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14/03/2014 16:00
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, DR. MARCOS VINICIUS LIPIENSKI, ENVIO, EM ANEXO, DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA PENAL N° 638-96.2014.4.01
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10/03/2014 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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05/03/2014 15:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/02/2014 16:30
REMESSA ORDENADA: MPF
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18/02/2014 17:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 664
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18/02/2014 17:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 663
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18/02/2014 17:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 662
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18/02/2014 17:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 661
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18/02/2014 16:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 659
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17/02/2014 17:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 626
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17/02/2014 17:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 624
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17/02/2014 16:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 622
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28/01/2014 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO A 27-01-2014
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23/01/2014 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/01/2014 13:50
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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16/01/2014 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS (ART. 397 DO CPP), DESIGNO O DIA 03/05/14, ÀS 15:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (02 RÉUS, 01 TESTEMUNHA DO MPF (FL. 79) E 05 TESTE
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03/12/2013 17:47
Conclusos para despacho
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20/09/2013 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/09/2013 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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10/09/2013 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/09/2013 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 30/08/2013
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28/08/2013 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/08/2013 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS (ART. 397 DO CPP), MANIFESTE-SE A DEFESA DO ACUSADO HORTÊNCIO PINHOTO COSTA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECENDO OS ENDEREÇOS COMPLETOS DAS TESTEMUNHAS ALCEU
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13/08/2013 11:26
Conclusos para despacho
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10/07/2013 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITA DE HORTENCIO PINHOTO COSTA.
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10/07/2013 14:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HORTENCIO PINHOTO COSTA.
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11/06/2013 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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05/06/2013 11:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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21/05/2013 14:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
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25/04/2013 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 50. CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO HORTÊNCIO PINHOTO COSTA PARA OS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, PRIMEIRAMENTE EM UM DOS ENDEREÇOS DESTA CIDADE. CASO NÃO HAJA SUCESSO NA CITAÇÃO EM UMA DESTAS DILIGÊNCIAS, EXPEÇA
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23/04/2013 13:39
Conclusos para despacho
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13/03/2013 17:27
PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 50
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11/03/2013 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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25/02/2013 17:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/02/2013 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/02/2013 18:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/02/2013 11:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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28/11/2012 16:27
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RONALDO ARAUJO COSTA
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26/11/2012 12:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RONALDO ARAUJO COSTA.
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26/11/2012 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
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16/11/2012 09:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/11/2012 14:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS
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26/10/2012 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO.
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26/10/2012 16:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/10/2012 11:24
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2012
Ultima Atualização
09/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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