TRF1 - 0008413-53.2017.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2022 11:04
Juntada de Vistos em correição
-
01/06/2022 07:23
Baixa Definitiva
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01/06/2022 07:23
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para À Comarca de SERRA DO NAVIO/AP
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01/06/2022 07:23
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 07:12
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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31/05/2022 03:40
Decorrido prazo de VALDINEIA M DOS SANTOS - ME em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 03:40
Decorrido prazo de VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
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18/05/2022 09:02
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2022 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2022 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2022 14:55
Processo devolvido à Secretaria
-
08/05/2022 14:55
Declarada incompetência
-
06/08/2021 14:59
Conclusos para julgamento
-
06/08/2021 14:02
Juntada de alegações/razões finais
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03/08/2021 03:03
Decorrido prazo de VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 01:27
Decorrido prazo de VALDINEIA M DOS SANTOS - ME em 02/08/2021 23:59.
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27/07/2021 11:38
Juntada de Certidão
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27/07/2021 04:44
Publicado Intimação em 27/07/2021.
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27/07/2021 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
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26/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0008413-53.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS, VALDINEIA M DOS SANTOS - ME ADVOGADO: ELIAS REIS DA SILVA - OAB/AP 2081 DESPACHO Considerando a certidão id 647460481, dando conta que a defesa das rés VALDINEA MARTINS DOS SANTOS e VALDINEA M.
DOS SANTOS-ME, embora devidamente intimada (id 629982976 ), deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação das alegações finais, intime-se, pela derradeira vez, por publicação no Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, a defesa das referidas réus, Dr.
ELIAS REIS DA SILVA - OAB/AP 2081, para apresentar os memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado no item "4" do despacho de fls. 89-90 do id 176293869, e, também, para que informem as razões que tiverem, comprovando-as, sobre o porquê da não apresentação do ato defensivo, no mesmo prazo, esclarecendo que o abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.”), poderá ensejar a aplicação de multa processual ao causídico (no patamar variável entre o mínimo de R$ 11.000,00 e o máximo de R$ 110.000,00), além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas (à OAB, diante de eventual infração disciplinar – art. 34, IX e XI, da Lei nº 8.906/04 e ao MPF, para apuração de eventual patrocínio infiel – art. 355 do Código Penal).
Decorrido o prazo acima, com ou sem apresentação das alegações finais, conclusos para decisão.
Publique-se este despacho na íntegra.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
24/07/2021 08:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/07/2021 08:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/07/2021 18:08
Processo devolvido à Secretaria
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23/07/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 09:05
Conclusos para despacho
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23/07/2021 09:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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20/07/2021 01:52
Decorrido prazo de VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 01:52
Decorrido prazo de VALDINEIA M DOS SANTOS - ME em 19/07/2021 23:59.
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14/07/2021 02:16
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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14/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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13/07/2021 09:13
Juntada de Certidão
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13/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DESPACHO (ID nº 569540887) PROCESSO nº 0008413-53.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS, VALDINEIA M DOS SANTOS - ME Advogado do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: [...] 3.
Apresentada a peça pelo parquet, intime-se a defesa constituída, diretamente pelo Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, para apresentar os memoriais escritos, na forma do art. 403, §3°, do CPP. [...] -
12/07/2021 20:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/07/2021 20:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2021 17:21
Juntada de alegações/razões finais
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25/06/2021 09:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/06/2021 10:19
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 14:42
Expedição de Mandado.
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07/06/2021 20:52
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2021 20:52
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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07/06/2021 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 13:11
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 13:08
Juntada de Certidão
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07/06/2021 12:18
Juntada de Certidão
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09/04/2021 21:07
Mandado devolvido cumprido
-
09/04/2021 21:07
Juntada de diligência
-
09/04/2021 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/02/2021 17:39
Juntada de parecer
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05/02/2021 13:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 10:55
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 14:31
Expedição de Mandado.
-
29/09/2020 11:03
Expedição de Mandado.
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10/09/2020 09:03
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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10/09/2020 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 18:09
Conclusos para despacho
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19/05/2020 17:01
Decorrido prazo de VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 17:01
Decorrido prazo de VALDINEIA M DOS SANTOS - ME em 11/05/2020 23:59:59.
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14/02/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2020 15:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/02/2020 15:09
Juntada de volume
-
13/02/2020 11:21
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
13/02/2020 11:21
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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11/02/2020 14:15
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
11/02/2020 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
02/12/2019 12:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 304/2019
-
02/12/2019 12:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 304/2019
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28/08/2019 11:02
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE PDRA BRANCA DO AMAPARÍ/AP
-
28/08/2019 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ/AP
-
05/08/2019 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ
-
30/07/2019 13:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO IBAMA (REQUISITAR CD)
-
30/07/2019 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em audiência
-
30/07/2019 13:52
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 13:51
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
02/07/2019 10:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº459 E Nº460
-
02/07/2019 10:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 249/2019
-
19/06/2019 13:44
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
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19/06/2019 13:42
OFICIO EXPEDIDO - E-MAIL À VARA DEPRECADA
-
18/06/2019 10:44
OFICIO EXPEDIDO
-
18/06/2019 10:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/06/2019 10:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/06/2019 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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11/06/2019 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/06/2019 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/06/2019 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
04/06/2019 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2019 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/05/2019 16:33
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/05/2019 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/05/2019 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
-
27/05/2019 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2019 09:44
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
13/05/2019 10:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
13/05/2019 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
13/05/2019 10:37
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/05/2019 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/05/2019 10:58
OFICIO EXPEDIDO - n° 249 - IBAMA/AP
-
09/05/2019 10:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/05/2019 10:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 459 E 460
-
09/05/2019 10:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 304
-
25/04/2019 11:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/04/2019 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/04/2019 15:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
24/04/2019 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/2019 12:11
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 10:47
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/01/2019 10:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/08/2018 12:23
Conclusos para decisão
-
30/08/2018 12:23
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
30/08/2018 12:16
Conclusos para decisão
-
30/07/2018 17:29
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU,VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS E VALDINEIA M DOS - ME
-
30/07/2018 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2018 14:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
03/07/2018 11:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
03/07/2018 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
03/07/2018 11:57
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
28/06/2018 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2018 09:04
Conclusos para despacho
-
20/06/2018 08:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 36/2018
-
20/06/2018 08:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 36/2018
-
19/04/2018 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
18/04/2018 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/04/2018 09:57
REMESSA ORDENADA: MPF
-
11/04/2018 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/04/2018 09:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC PF
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23/03/2018 10:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
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16/01/2018 10:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 35
-
16/01/2018 10:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 36
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01/12/2017 13:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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01/12/2017 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA
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01/12/2017 11:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/12/2017 09:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
26/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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