17/11/2022 16:50

Juntada de resposta à acusação
17/11/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS CEPEDA em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 08:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 17:03

Mandado devolvido para redistribuição
18/10/2022 17:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/09/2022 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2022 16:00

Expedição de Mandado.
12/08/2022 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 14:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/08/2022 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 13:41

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:32

Expedição de Mandado.
08/08/2022 13:30

Expedição de Mandado.
03/08/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 15:22

Expedição de Carta precatória.
03/08/2022 13:12

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:15

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:07

Juntada de parecer
29/04/2022 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/12/2021 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2021 14:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/12/2021 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 03:21

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS CEPEDA em 26/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:05

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1024721-70.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCELO RAMOS CEPEDA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Desse modo, RECEBO A DENÚNCIA, visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal, e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

Altere-se a classe processual para 13101 – Ação Penal de Competência do Juiz Singular, retire-se o caráter sigiloso dos autos, bem como retifique-se a autuação para que conste no polo ativo o Ministério Público Federal.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo de 5 dias.

Publique-se."
19/07/2021 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 16:06

Expedição de Mandado.
13/07/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 10:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2021 13:13

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 13:13

Recebida a denúncia contra MARCELO RAMOS CEPEDA - CPF: *74.***.*91-72 (REQUERIDO)
08/06/2021 11:14

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/06/2021 10:22

Conclusos para decisão
01/06/2021 09:52

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 09:52

Juntada de denúncia
01/06/2021 09:37

Juntada de parecer
29/03/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 13:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/03/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/02/2021 14:32

Processo Encaminhado a tramitação MP-Polícia
22/02/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/02/2021 23:59.
02/12/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 13:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:48

Juntada de Petição (outras)
26/10/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 18:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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