04/09/2025 15:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
29/08/2025 14:30

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC010011 - SADI BONATTO)
09/04/2025 12:31

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/10/2021 18:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/10/2021 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2021 06:49

Juntado(a) - Juntada de Informação
29/09/2021 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO em 28/09/2021 23:59.
25/08/2021 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/08/2021 14:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 03:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/08/2021 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO em 17/08/2021 23:59.
17/08/2021 17:01

Juntada de Petição - Juntada de contestação
11/08/2021 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 10/08/2021 23:59.
20/07/2021 04:50

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/07/2021.
20/07/2021 04:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1009336-96.2017.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS - MG112838, LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS - MG112786, MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS - MG109031 REU: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA Advogados do(a) REU: EDUARDO LUIZ BROCK - SP91311, SOLANO DE CAMARGO - SP149754 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação à BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA, nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado por JOÃO CUSTODIO DE BARROS FILHO em face da e CAIXA, para que esta proceda à revisão do contrato, na forma da evolução descrita na perícia contábil, contabilizando o valor da diferença encontrada em favor da parte autora, e, a partir daí, proceder à nova evolução da dívida nos termos preconizados pelo contrato, e julgando, em relação a esta, extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art.85, §§ 2º e 6º, do CPC/2015, suspensa, porém sua exigibilidade em razão da concessão da justiça gratuita, a teor do § 3º do art. 98, do mesmo estatuto processual.

Em razão da sucumbência recíproca entre a parte autora e a CAIXA, condeno ambas ao pagamento de honorários advocatícios cada qual ao patrono da parte contrária no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 86 do CPC, suspensa, porém, a exigibilidade em relação à parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos da norma processual já mencionada.
16/07/2021 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 15:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 15:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2021 11:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
10/02/2021 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2021 23:59.
23/01/2021 23:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2020 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2020 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/12/2020 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 11:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/05/2020 23:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 23:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 19/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 16:32

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
16/03/2020 05:14

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2020.
12/03/2020 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 12:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
11/03/2020 12:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
11/03/2020 12:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
11/03/2020 12:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
11/03/2020 12:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 12:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 18:29

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
10/03/2020 18:26

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
07/03/2020 15:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/03/2020 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 27/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 02:54

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/02/2020.
14/02/2020 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/02/2020 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/02/2020 13:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
13/02/2020 13:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
13/02/2020 13:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
13/02/2020 13:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
13/02/2020 13:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 13:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2019 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/08/2019 14:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO em 01/08/2019 23:59:59.
15/07/2019 16:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2019 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 16:45

Juntado(a) - Despacho
11/07/2019 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/06/2019 22:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO em 24/05/2019 23:59:59.
24/06/2019 22:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 23:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 16/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 11:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/05/2019 15:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
07/05/2019 15:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
07/05/2019 15:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
07/05/2019 15:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
07/05/2019 15:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2019 15:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2019 14:51

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2019 14:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões
02/04/2019 14:38

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
25/01/2019 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
10/11/2018 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2018 23:59:59.
24/09/2018 10:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/09/2018 21:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2018 16:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2018 16:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2018 16:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2018 16:15

Juntado(a) - Intimação polo passivo
08/08/2018 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 14:12

Juntado(a) - Despacho
08/08/2018 12:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/07/2018 05:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2018 23:59:59.
03/07/2018 16:16

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
16/05/2018 17:49

Juntada de Petição - Juntada de contestação
04/05/2018 13:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2018 15:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/04/2018 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO em 05/04/2018 23:59:59.
19/03/2018 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 19/03/2018.
16/03/2018 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 18:34

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
14/03/2018 17:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
14/03/2018 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/11/2017 16:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
22/11/2017 16:50

Juntado(a) - Intimação polo ativo
22/11/2017 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/11/2017 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/11/2017 17:04

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJMG
10/11/2017 17:04

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
07/11/2017 16:01

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2017 16:01

Distribuído por sorteio
07/11/2017 16:01

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023580-21.1996.4.01.3400

Sueli Sacchetto de Andrade

Coordenadorgeral de Rechumdo Ministerio ...

Advogado: Agnaldo Rocha Teixeira da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/1996 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0041830-40.2017.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Lisboa

Advogado: Douglas William Santos Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1009336-96.2017.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Joao Custodio de Barros Filho

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2021 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1008731-93.2020.4.01.3300

Bartolomeu de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joilson Souza Gomes Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2020 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0003584-45.2017.4.01.3903

Ministerio Publico Federal - Mpf

Manoel Vitor Alves de Souza

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/12/2017 16:03

Exibir Processo