TRF1 - 0024308-73.2012.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 02:53
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 12/09/2022 23:59.
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05/09/2022 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2022 12:19
Juntada de parecer
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01/09/2022 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2022 15:12
Juntada de Outros documentos
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31/08/2022 10:01
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 09:31
Conclusos para despacho
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30/08/2022 09:18
Juntada de Certidão
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29/08/2022 14:36
Juntada de manifestação
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29/08/2022 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2022 11:04
Juntada de Certidão
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29/08/2022 09:46
Juntada de Certidão
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25/02/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
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24/02/2022 15:38
Juntada de Certidão
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21/02/2022 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/02/2022 13:46
Juntada de Certidão
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14/02/2022 13:50
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 11:14
Conclusos para despacho
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29/11/2021 22:07
Juntada de parecer
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22/11/2021 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/11/2021 12:59
Processo devolvido à Secretaria
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20/11/2021 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 11:40
Conclusos para despacho
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26/08/2021 02:21
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 25/08/2021 23:59.
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20/08/2021 01:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.
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20/07/2021 04:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
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20/07/2021 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 10:31
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0024308-73.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/07/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 15:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/07/2021 15:22
Juntada de Certidão
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16/07/2021 15:15
Juntada de volume
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10/03/2021 11:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/03/2021 11:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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19/02/2020 13:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 615/2019 - NAO INTIMADO O DENUNCIADO RAIMUNDO NONATO
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19/02/2020 13:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 615/2019 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CODO/MA
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17/10/2019 11:40
INTERROGATORIO REALIZADO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JOSÉ RIBAMAR SANTOS.
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17/10/2019 11:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JOSÉ RIBAMAR SANTOS.
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16/10/2019 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 808/2019.
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16/10/2019 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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11/10/2019 12:27
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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08/10/2019 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/10/2019 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU (C/ CIENTE).
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07/10/2019 13:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA.
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07/10/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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07/10/2019 13:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 615/2019 EXP. À COM. CODÓ-MA EM 26.09.2019 E ENC. EM 07.10.19 VIA M.D.
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04/10/2019 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 808/2019
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26/09/2019 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 808/2019 AO ACUSADO JOSÉ RIBAMAR SANTOS
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24/09/2019 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/09/2019 14:58
INTERROGATORIO DESIGNADO
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11/09/2019 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA TÁCITA DA TESTEMUNHA DE DEFESA LUÍS CARLOS MENDONÇA FURTADO / DESIGNADO O DIA 17 DE OUT 2019, ÀS 11 H, PARA O INTERROGATÓRIO DE JOSÉ RIBAMAR SANTOS, QUE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA / INTIMEM-SE / SEM PREJUÍZ
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04/09/2019 14:34
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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16/05/2019 15:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 750/2013 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE PINHEIRO/MA COM FINALIDADE ATINGIDA
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16/05/2019 15:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 750/2013 DEVOLVIDA PELA COMARCA D EPINHEIRO/MA COM FINALIDADE ATINGIDA
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16/05/2019 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO/TRF1/CORREGEDORIA/GAGER.
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14/03/2019 15:42
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 121/2019 ENC. VIA SEI N. 1351-14.2019.4.01.8007
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05/02/2019 14:03
OFICIO EXPEDIDO - N. 121/2019 À COGER/TRF 1ª REGIÃO
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04/02/2019 15:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE PINHEIRO/MA, REITERANDO EXPEDIENTES
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29/08/2018 19:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/08/2018 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORMAR À COGER A INÉRCIA DO JUÍZO DEPRECADO
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21/08/2018 18:49
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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19/02/2018 13:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR OFICIO
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06/10/2017 11:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO N. 539/2017
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20/06/2017 15:15
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 539/2017 ENC. À SECAM
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14/06/2017 16:27
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 539/2017 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIRO/MA, REITERANDO OFÍCIO N. 851/2016.
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13/03/2017 11:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR OFICIO
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16/11/2016 13:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 851/2016.
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19/08/2016 10:14
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 851/2016 ENC. À SECAM
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04/08/2016 16:38
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 851/2016 AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA
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20/05/2016 11:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/05/2016 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O EXPEDIENTE DE FL. 322.
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20/05/2016 11:38
Conclusos para despacho - JUIZ JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
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17/03/2016 17:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A 2A VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA N. 3365-96.2013.8.10.0052
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26/02/2016 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DA CONSULTA AO SITE DO TJ/MA
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13/11/2015 17:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL INF DE PREC.
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18/06/2015 16:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 257/2015.
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18/06/2015 16:37
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COMARCA DE PINHEIROS/MA COM OFÍCIO Nº 294/2015 EM ANEXO
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12/03/2015 13:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 257/2015 ENC. À SECAM
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27/02/2015 09:46
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 257/2015 AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA
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09/02/2015 16:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO
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25/11/2014 14:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFÍCIO 1416/2014.
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02/10/2014 11:37
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1416/2014 ENC. À SECAM
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11/09/2014 12:42
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1416/2014 AO SECRETÁRIO JUDICIAL DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA
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01/07/2014 15:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA CUMPRIDA.
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01/07/2014 15:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 751/2013. COMARCA DE VIANA/MA.
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20/05/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA 2ª VARA DA COMARCA DE VIANA/MA
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27/03/2014 10:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 752/2013 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO/MA (INQUIRIDA A TEST. ROSENILDES).
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27/03/2014 10:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OLINA NOVA DO MA.
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21/02/2014 15:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 247, 248 E 249.
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20/02/2014 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/02/2014 08:55
Conclusos para despacho
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18/02/2014 18:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - O DENUNCIADO NÃO FOI INTIMADO.
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18/02/2014 18:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 749/2013. SJ/PI.
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18/02/2014 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA APRESENTADO POR JOSÉ R. SANTOS.
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10/02/2014 16:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE LEITURA DE EMAIL ENVIADO À COMARCA DE CODÓ/MA.
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10/02/2014 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1388/2013.
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29/01/2014 11:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE CODÓ/MA, ENC. CÓPIA DIGITALIZADA DA CP 49/2014
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24/01/2014 18:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE CODÓ-MA EM 29.01.2014, VIA E-MAIL
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24/01/2014 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1389/2013.
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24/01/2014 15:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. À CARTA PRECATÓRIA 750/2013.
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24/01/2014 15:51
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA 2ªVR/SJ/PI.
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24/01/2014 15:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. À CARTA PRECATÓRIA 751/2013.
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20/01/2014 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU C/CIENTE.
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17/01/2014 17:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA.
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17/01/2014 09:42
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CARTA PREC N. 752/2013.
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17/01/2014 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA REF A CARTA PRECATORIA N. 749/2013 ENVIADA P/A SJ/PI (VIA MALOTE DIGITAL).
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16/01/2014 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº- 247, DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013
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15/01/2014 18:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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15/01/2014 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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10/01/2014 12:24
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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18/12/2013 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/12/2013 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/12/2013
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13/12/2013 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/12/2013 13:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP EXP. À COM. DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO/MA EM 19.11.13
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13/12/2013 13:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP EXP. À COM. DE VIANA/MA EM 19.11.2013
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13/12/2013 13:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP. À COM. DE PINHEIRO-MA EM 19.11.2013
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13/12/2013 13:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL À SJ-PI, ENC. CP 749/2013
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13/12/2013 13:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP. À SJ-PI EM 19.11.2013
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19/11/2013 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 1388 E 1389/2013 À TESTEMUNHA LUIS CARLOS MENDONÇA FURTADO E AO DENUNCIADO JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS, RESPECTIVAMENTE.
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18/10/2013 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/10/2013 17:48
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DEFESA
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18/10/2013 17:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO INTEGRALMENTE O RECEBIMENTO OFERECIDA EM FACE DE RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA E JOSÉ RIBAMAR SANTOS. DESIGNO O DIA 18.02.2013, ÀS 10:45 HS. PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUÍS CARLOS MENDONÇA FURTAD
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06/09/2013 09:55
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR MÁRCIO MUNIZ
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13/08/2013 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO DA SILVA.
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08/08/2013 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU C/MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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19/07/2013 08:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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10/07/2013 18:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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10/07/2013 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DPU PARA ATUAR NA DEFESA DO DENUNCIADO.
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10/07/2013 18:33
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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01/07/2013 17:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DENUNCIADO, RAIMUNDO DA SILVA, CITADO.
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01/07/2013 17:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PELA SJ/PI.
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11/06/2013 16:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OF. 533/2013.
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03/06/2013 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.
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22/05/2013 17:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC 429/2013.
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07/05/2013 13:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 429/2013
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07/05/2013 13:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 533/2013 ENC. À SECAM
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29/04/2013 11:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 429/2013 P/ JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS
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29/04/2013 11:46
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 533/2013 P/ JUÍZA DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
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04/04/2013 17:17
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/04/2013 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA EM DESFAVOR DE JOSÉ RIBAMAR SANTOS. CITE-SE PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. SOLICITE-SE AO JUÍZO DEPRECADO QUE INTIME O RÉU RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA PARA INFORMAR O
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03/04/2013 18:05
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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03/04/2013 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 020/2013-GAJUS/CRIMIANL-5ªVARA/SJ/PI - SOL COPIAS DE DENUNCIA E DECISÃO.
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03/04/2013 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (ADITAMENTO À DENÚNCIA).
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03/04/2013 14:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CP N. 450/2012.
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25/03/2013 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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05/10/2012 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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02/10/2012 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
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02/10/2012 11:12
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR NEY BELLO
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20/09/2012 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À SJ-PI EM 01.10.2012
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20/09/2012 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AO DENUNCIADO RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS), GERANDO O RESPECTIVO BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL E ESPELHO DA CON
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02/07/2012 08:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/06/2012 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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28/06/2012 12:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/06/2012 12:51
INICIAL AUTUADA
-
19/06/2012 14:45
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2012
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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