TRF1 - 0047496-61.2013.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2022 16:04
Processo devolvido à Secretaria
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13/05/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 14:53
Conclusos para despacho
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03/09/2021 15:56
Juntada de Certidão
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30/08/2021 17:12
Expedição de Carta precatória.
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20/08/2021 09:42
Juntada de Certidão
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18/06/2021 10:41
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2021 10:41
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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18/06/2021 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 12:19
Conclusos para despacho
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11/03/2021 04:08
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:02
Decorrido prazo de RAFAEL TORRES SOUSA em 03/03/2021 23:59.
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04/03/2021 21:08
Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL em 03/03/2021 23:59.
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02/03/2021 02:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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02/03/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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02/03/2021 02:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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02/03/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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29/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0047496-61.2013.4.01.3700 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: DELEGADO DE POLICIA CIVIL e outros POLO PASSIVO: RAFAEL TORRES SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DE POLICIA CIVIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/01/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 16:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2021 16:41
Juntada de volume
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01/12/2020 09:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/12/2020 09:09
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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05/10/2020 16:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE VIANA PARA INTIMAR PESSOALMENTE O REQUERIDO RAFAEL TORRES
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05/10/2020 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 28/07/2020 NOS SEGUINTES TERMOS: FOI ORDENADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DE RAFAEL TORRES SOUSA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO
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05/03/2020 16:27
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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13/12/2019 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA DPU
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11/12/2019 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU
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06/12/2019 11:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
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29/11/2019 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DPU PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPF
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25/11/2019 11:27
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR PEDRO ALVES
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22/11/2019 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINFDOS DO MPF (COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS).
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20/11/2019 11:47
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTAÇÃO (OBS: JUNTAMENTE A AÇÃO PENAL N. 27499-87.2016).
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18/11/2019 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTAÇÃO.
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31/08/2017 13:55
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O PROCESSO PRINCIPAL.
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23/05/2017 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF JUNTAMENTE COM O PROCESSO PRINCIPAL
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23/05/2017 13:15
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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06/03/2017 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICION. 1367/2016/1A. SJ DA 1A. VARA DA COMARCA DE VIANA/MA
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06/03/2017 09:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO N. 1285/2016
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22/11/2016 12:05
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1285/2016 ENC. À SECAM
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17/11/2016 12:11
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1285/2016 AO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA/MA
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08/08/2016 14:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR A COMARCA DE VIANA/MA, O TERMO DE COMPROMISSO DO INVESTIGADO RAFAEL TORRES SOUSA
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19/05/2016 17:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 214/2016.
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19/05/2016 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 497/2016 DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA/MA COM TERMO DE COMPARECIMENTO.
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17/03/2016 14:37
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 214/2016 ENC. À SECAM
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03/03/2016 17:50
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 214/2016 AO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA/MA
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03/03/2016 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DA CONSULTA AO SITE DO TJ/MA
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24/11/2015 11:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
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09/07/2015 16:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 160/2015.
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13/04/2015 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
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08/04/2015 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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07/04/2015 12:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/03/2015 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 160/2015 ENC. À COM. DE VIANA/MA EM 07.04.15
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19/02/2015 18:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/02/2015 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS AO INVESTIGADO RAFAEL TORRES SOUSA, BEM COMO PARA COLHER O TERMO DE COMPROMISSO, UMA VEZ QUE A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMEN
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19/02/2015 16:57
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR ROBERTO VELOSO
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27/01/2015 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDOES DE REGISTRO NO E-CVD DA DECISAO DE FLS. 35/36 E DO ALVARA DE SOLTURA DE FL. 61
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19/12/2014 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 70/2014 DA DPCA DE VIANA/MA.
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19/12/2014 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 112/2014 DA UPR DE VIANA/MA.
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26/08/2014 16:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFÍCIO 990/2014.
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29/07/2014 15:35
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 990/2014 ENC. À SECAM
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10/07/2014 15:04
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 990/2014 À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO 1º DISTRITO DE VIANA/MA
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14/05/2014 09:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO DE FL. 53
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14/05/2014 09:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO N. 281/2014
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14/03/2014 14:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 281/2014 ENC. À SECAM
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18/02/2014 12:56
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 281/2014 À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO 1º DISTRITO POLICIAL DE VIANA/MA
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04/02/2014 17:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/02/2014 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VIANA A DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA E DO TERMO DE COMPROMISSO. COM A RESPOSTA, CONCLUSOS.
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03/02/2014 17:26
Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE
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03/12/2013 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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29/11/2013 11:28
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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28/11/2013 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/11/2013 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE COPIA DE GUIA DE DEPOSITO, BEM COMO CERTIFICADA A JUNTADA DE COPIAS DA DECISÃO CONCESSIVA E OFICIO (QUE ENCAMINHOU ALVARA DE SOLTURA) AOS AUTOS DO IPL N. 47677-62.2013.
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28/11/2013 14:56
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADAS AS CEDULAS APREENDIDAS (CEDULAS VERDADEIRAS FORAM DEPOSITADAS E AS CEDULAS FALSAS ESTÃO NO IPL PARA SEREM ENCAMINHADAS PARA PERICIA).
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21/11/2013 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE CÉDULAS APREENDIDAS, JUNTADAS A ESTES AUTOS, INSERIDAS EM ENVELOPE (FL. 23) DETERMINO SEU DESENTRANHAMENTO, PARA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: O ENVIO DAS CÉDULAS SUPOSTAMENTE FALSAS À SR/DPF/MA, A FIM
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21/11/2013 16:08
Conclusos para despacho - JUIZ IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
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12/11/2013 15:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO 35/2013.
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25/10/2013 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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23/10/2013 15:16
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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21/10/2013 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/10/2013 15:49
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO/2013/PLANTÃO - AO 1º DISTRITO POLICIAL DE VIANA/MA
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21/10/2013 12:00
TELEX / FAX RECEBIDO - OFICIO S/N/2013-6ªDRV/PLANTÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VIANA/MA - INFORMANDO ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO LAVARA DE SOLTURA.
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21/10/2013 10:10
TELEX / FAX EXPEDIDO - ENCAMINHADOS (VIA FAX) A DECISÃO CONCESSIVA, O OFICIO N. 35/2013/PLANTÃO/JF/MA E O ALVARA DE SOLTURA PARA A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VIANA/MA.
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21/10/2013 09:58
OFICIO EXPEDIDO - AO DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO 1º DISTRITO POLICIAL DE VIANA/MA (EM 18/10/2013)
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21/10/2013 09:57
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARA DE SOLTURA N. 35/2013/PLANTAO JF/MA (EM 18/10/2013)
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21/10/2013 09:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS OS EFEITOS DA PRISAO EM FLAGRANTE EFETUADA E CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A RAFAEL TORRES SOUSA, SUBMETENDO-O AO COMPROMISSO DE ATENDER AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS (ART 319, I E IV) / DETERMINA
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21/10/2013 09:47
Conclusos para decisão- AO JUIZ PLANTONISTA, DR CAIO CASTAGINE MARINHO, EM 18/10/2013
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21/10/2013 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER DO MPF (EM 18/10/2013 - PLANTAO)
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21/10/2013 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA VARA PLANTONISTA (11A VARA), RECEBIDOS DO MPF COM PARECER (EM 18/10/2013, AS 20H10M)
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18/10/2013 18:32
CARGA: RETIRADOS MPF - P/CIENCIA E MANIFESTACAO
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18/10/2013 18:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECENDO A LEGALIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE DO INVESTIGADO. DE-SE VISTA AO MPF.
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18/10/2013 15:52
Conclusos para despacho - JUIZ JORGE FERRAZ JUNIOR
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18/10/2013 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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18/10/2013 12:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/10/2013 12:51
INICIAL AUTUADA
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18/10/2013 11:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PRISAO EM FLAGRANTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2013
Ultima Atualização
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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