18/06/2025 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2025 15:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
16/05/2025 12:41

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
16/05/2025 12:41

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/06/2024 11:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/06/2024 09:29

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
10/06/2024 09:29

Recebidos os autos
10/06/2024 09:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/03/2024 15:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/03/2024 15:46

Juntado(a) - Juntada de Informação
12/03/2024 10:36

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
04/03/2024 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/02/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA ANTUNES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2024 23:59.
14/12/2023 23:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/12/2023 15:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/11/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 18:03

Recurso Especial Admitido
25/10/2023 18:03

Recurso Especial não admitido
25/10/2023 18:03

Recurso Extraordinário não admitido
10/02/2023 18:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
10/02/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
23/12/2022 17:33

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
16/12/2022 10:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
16/12/2022 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2022 19:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 19:59

Recebidos os autos
18/09/2022 19:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA ANTUNES em 17/03/2022 23:59.
09/03/2022 11:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/02/2022 11:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 21:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 11:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
21/01/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2022 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/01/2022 11:35

Juntado(a) - Juntada de volume
12/01/2022 19:17

Juntada de Petição - Petição Inicial
22/07/2021 00:00

Intimação

VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRARRAZÕES AO RESP/RE No(s) processo(s) acima relacionado(s), fica(m) o(s) recorrido(s) INTIMADOS para os efeitos do art. 1.030, do CPC, com vista para CONTRARRAZÕES AO RESP/RE.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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