TRF1 - 0068885-98.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 23:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/12/2024 11:29
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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04/12/2024 11:28
Juntado(a) - Juntada de Informação
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04/12/2024 10:49
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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04/12/2024 10:49
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
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04/12/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2024 23:59.
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31/10/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEWTON SILVA OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
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07/10/2024 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2024 15:46
Homologada a Desistência do Recurso
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12/06/2024 11:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/11/2022 17:31
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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07/11/2022 17:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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07/11/2022 15:47
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 19:59
Recebidos os autos
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18/09/2022 19:59
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/09/2022 17:54
Baixa Definitiva
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01/09/2022 17:54
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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22/08/2022 10:44
Juntada de Certidão
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18/03/2022 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:13
Decorrido prazo de NEWTON SILVA OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:34
Decorrido prazo de NEWTON SILVA OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
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24/01/2022 18:46
Juntada de petição intercorrente
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21/01/2022 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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21/01/2022 11:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/01/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 11:32
Juntada de certidão de processo migrado
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21/01/2022 11:32
Juntada de volume
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21/01/2022 11:32
Juntada de volume
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21/01/2022 11:30
Juntada de volume
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12/01/2022 17:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/01/2022 15:59
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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12/01/2022 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/10/2021 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/10/2021 14:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/07/2021 13:20
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 22/07/2021
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22/07/2021 00:00
Intimação
VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRARRAZÕES AO RESP/RE No(s) processo(s) acima relacionado(s), fica(m) o(s) recorrido(s) INTIMADOS para os efeitos do art. 1.030, do CPC, com vista para CONTRARRAZÕES AO RESP/RE. -
21/07/2021 14:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 23/07/2021)
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06/07/2021 10:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897706 RECURSO ESPECIAL
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05/07/2021 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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06/11/2020 10:32
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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07/10/2020 09:21
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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05/10/2020 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2020. Nº de folhas do processo: 346
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18/03/2020 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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16/03/2020 11:52
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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10/03/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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27/02/2020 13:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA) - AUTOS SUBMETIDOS AO RITO DO ART. 942 DO CPC.
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20/02/2020 16:15
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2020
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22/01/2020 15:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/01/2020) - TURMA AMPLIADA, RITO DO ART. 942, DO CPC.
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20/01/2020 19:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2020
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06/12/2019 17:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/12/2019 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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03/12/2019 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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11/11/2019 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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07/11/2019 12:00
DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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06/11/2019 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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06/11/2019 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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29/10/2019 15:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/10/2019 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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28/10/2019 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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25/10/2019 17:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823617 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/10/2019 10:32
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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21/10/2019 17:57
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA
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11/10/2019 08:55
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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18/09/2019 17:58
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13/08/2019.
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10/09/2019 08:03
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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06/09/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2019. Nº de folhas do processo: 329
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21/08/2019 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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21/08/2019 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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13/08/2019 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - em composição ampliada, deu parcial provimento à apelação do autor e parcial provimento à remessa e ao recurso do IBAMA. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal Souza Prudente
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31/07/2019 14:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 30/07/2019) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - TURMA AMPLIADA.
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29/07/2019 16:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2019
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11/06/2019 16:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/06/2019 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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06/06/2019 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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28/05/2019 17:52
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2019.
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24/05/2019 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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24/05/2019 10:36
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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15/05/2019 14:00
JULGAMENTO SOBRESTADO - Após o voto da Juíza Federal Convocada, Mara Elisa Andrade, dando parcial provimento à remessa oficial e às apelações da parte autora e do IBAMA, prosseguindo no julgamento, a Desembargadora Federal Daniele Maranhão acompanhou a re
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22/04/2019 15:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/04/2019).
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15/04/2019 13:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2019
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11/02/2019 13:56
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2019.
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08/02/2019 15:39
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
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08/02/2019 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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05/02/2019 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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04/02/2019 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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01/02/2019 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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30/01/2019 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA Após o voto da relatora, dando parcial provimento à remessa oficial e às apelações da parte autora e do IBAMA, pediu vista a Desembargadora Daniele Maranhão. Aguarda o Dr. Leão Apar
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14/12/2018 14:27
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 13/12/2018).
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12/12/2018 15:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2019
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04/05/2018 17:21
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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04/05/2018 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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04/05/2018 08:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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30/04/2018 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449767 PARECER (DO MPF)
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03/04/2018 14:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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26/03/2018 07:35
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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23/03/2018 19:27
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA AO MPF PARA PARECER.. (INTERLOCUTÓRIO)
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23/03/2018 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
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22/03/2018 21:35
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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20/11/2012 10:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/11/2012 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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20/11/2012 09:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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19/11/2012 18:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2012
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
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