25/11/2021 15:00

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 14:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/09/2021 00:25

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 01/09/2021 23:59.
21/08/2021 01:20

Decorrido prazo de JADIELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA em 20/08/2021 23:59.
17/08/2021 08:01

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL CEBRASPE em 16/08/2021 23:59.
10/08/2021 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 18:47

Juntada de diligência
03/08/2021 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 13:59

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 03:22

Publicado Intimação em 23/07/2021.
23/07/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Juiz Titular : GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Substituto : VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Dir.

Secret. : OLÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOIOLA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003341-37.2019.4.01.3702 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JADIELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA - MA10827 IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL e outros Advogados do(a) IMPETRADO: ALESSANDRA STRACQUADANIO COSTA COUTO - DF16247, ALEXANDRE BOTELHO FERREIRA - MG96773, DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, ratifico a liminar indeferida e denego a segurança pleiteada, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios incabíveis (artigo 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Custas na forma da lei.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, razão pela qual, considerando o art. 98, §3º, do CPC, resta tal obrigação suspensa, somente podendo ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do beneficiário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2021 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 10:14

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 07:50

Expedição de Mandado.
19/07/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 21:43

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 21:43

Denegada a Segurança a JADIELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *57.***.*00-86 (IMPETRANTE)
16/07/2021 17:51

Conclusos para julgamento
16/07/2021 17:44

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 17:44

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 18:51

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
28/10/2020 09:21

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL CEBRASPE em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 09:21

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 11:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 18:25

Juntada de manifestação
05/10/2020 16:40

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 16:40

Juntada de diligência
05/10/2020 12:30

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 12:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/09/2020 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2020 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/09/2020 15:54

Juntada de petição intercorrente
18/09/2020 12:28

Juntada de Parecer
14/09/2020 17:43

Expedição de Mandado.
14/09/2020 17:43

Expedição de Mandado.
14/09/2020 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 10:50

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2020 10:31

Conclusos para decisão
21/07/2020 12:59

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 17:44

Mandado devolvido cumprido
06/07/2020 17:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/07/2020 11:47

Juntada de Informações prestadas
23/06/2020 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/06/2020 11:52

Juntada de manifestação
08/04/2020 16:51

Expedição de Mandado.
27/03/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 11:35

Conclusos para despacho
21/02/2020 10:30

Juntada de manifestação
11/02/2020 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:18

Conclusos para despacho
29/01/2020 16:15

Mandado devolvido sem cumprimento
29/01/2020 16:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/01/2020 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/01/2020 11:36

Expedição de Mandado.
24/01/2020 03:30

Decorrido prazo de CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PRODUÇÃO DE EVENTOS em 22/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 12:45

Mandado devolvido cumprido
16/12/2019 12:45

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/12/2019 19:19

Mandado devolvido cumprido
11/12/2019 19:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/10/2019 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/10/2019 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/09/2019 17:27

Juntada de petição intercorrente
30/08/2019 18:01

Juntada de manifestação
25/08/2019 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 01:29

Decorrido prazo de JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA em 05/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 14:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/08/2019 14:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/07/2019 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/07/2019 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/07/2019 17:53

Juntada de diligência
17/07/2019 17:53

Mandado devolvido sem cumprimento
17/07/2019 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/07/2019 15:59

Expedição de Mandado.
17/07/2019 15:59

Expedição de Mandado.
17/07/2019 15:59

Expedição de Mandado.
17/07/2019 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 14:37

Conclusos para decisão
09/07/2019 13:17

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
09/07/2019 13:17

Juntada de Informação de Prevenção.
08/07/2019 14:36

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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