TRF1 - 0030474-56.2009.4.01.3400

31/03/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/03/2023 14:23

Transitado em Julgado em 31/03/2023

13/02/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83234/2023

13/02/2023 16:31

Protocolizada Petição 83234/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

03/02/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

02/02/2023 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

02/02/2023 17:03

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2022 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/10/2022 07:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO