TRF1 - 0000675-29.2019.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERIVALDO DOS SANTOS

CPF *21.***.*63-91

Advogados

ELIELTON GOIS ANDRADE

OAB: 4501/SE

ERIKA TAYRINE SANTOS DE ANDRADE

CPF *48.***.*33-06

EDIMAR CRUZ MENEZES

OAB: 5827/SE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:49

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/06/2022 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 03:40

    Decorrido prazo de GERIVALDO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 19:24

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 22:22

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 04:04

    Decorrido prazo de GERIVALDO DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 19:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 19:03

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2022 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 19:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/01/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 19:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/01/2022 08:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/01/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de GERIVALDO DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 19:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/11/2021 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 11:25

    Decorrido prazo de GERIVALDO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 18:11

    Juntada de parecer

  • 27/10/2021 21:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 20:59

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 19:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 19:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2021 20:13

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 12:01

    Decorrido prazo de GERIVALDO DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.

  • 01/03/2021 10:32

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 01/03/2021 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 17/02/2021 19:27

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 11/02/2021 21:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 14:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/02/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 17:19

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 27/01/2021 14:45

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/01/2021 18:13

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO: 0000675-29.2019.4.01.3816 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GERIVALDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIELTON GOIS ANDRADE - SE4501, ERIKA TAYRINE SANTOS DE ANDRADE - SE8891 e EDIMAR CRUZ MENEZES - SE5827 DESPACHO Passo à fase do art. 402 do CPP.

    Dê-se vista as partes para solicitação de diligências.

    Na hipótese de serem solicitadas diligências, voltem os autos conclusos.

    Nada sendo requerido, vista novamente para alegações finais, sucessivamente, iniciando-se pela acusação.

    Após, façam os autos conclusos para sentença.

    Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

  • 20/01/2021 21:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 21:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2021 21:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 10:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/11/2020 17:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 17:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/11/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 17:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 17:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/10/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 15:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/08/2020 07:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/08/2020 07:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/08/2020 18:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 10:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2020 12:40

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 27/07/2020 12:39

    Juntada de Certidão.

  • 27/07/2020 12:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2020 13:29

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 21/07/2020 13:28

    Juntada de Certidão.

  • 20/07/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 17:41

    Juntada de Certidão.

  • 04/03/2020 19:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/02/2020 16:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/02/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 11:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/02/2020 11:03

    Juntada de volume

  • 14/01/2020 11:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2020 10:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SOMENTE PARA EFEITO DE MIGRAÇÃO

  • 14/01/2020 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2020 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

  • 14/01/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 11:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/10/2019 14:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2019 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2019 09:40

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2019 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2019 11:53

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 22616

  • 01/10/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2019 10:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/09/2019 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2019 11:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/06/2019 16:39

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/06/2019 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2019 11:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - REFRENTE CARGA DE 07/06/2019

  • 04/06/2019 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 12:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/05/2019 12:53

    DENUNCIA AUTUADA

  • 29/05/2019 13:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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