TRF1 - 0028119-54.2001.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INERALDO DE ALMEIDA

CPF *31.***.*20-97

Advogados

LUIZ GONZAGA QUINTANILHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 01:50

    Decorrido prazo de INERALDO DE ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 15:43

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:23

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 20:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:31

    Decorrido prazo de INERALDO DE ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.

  • 22/11/2021 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 19:49

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 19:47

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2021 21:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2021 03:37

    Decorrido prazo de INERALDO DE ALMEIDA em 14/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:22

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 16:01

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0028119-54.2001.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INERALDO DE ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 16:10

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 16:05

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 15:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2021 16:55

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/02/2011 13:54

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 15/12/2010 18:03

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/12/2010 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2010 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/08/10

  • 22/06/2010 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2010 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2010 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2010 17:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2009 13:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/10/2009 13:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/04/2005 17:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/04/2005 17:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/04/2005 13:44

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 11/04/2005 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2005 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2005 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2004 17:12

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 22/10/2004 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2004 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2004 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/08/2004 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/08/2004 - BOLETIM Nº 055/2004

  • 03/08/2004 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 03/08/2004 - BOLETIM Nº 054/2004

  • 02/08/2004 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/07/2004 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/07/2004 - BOLETIM Nº 052/2004

  • 07/05/2004 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2004 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2004 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2004 13:59

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 16/03/2004 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO

  • 18/02/2004 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2004 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/02/2004 - BOLETIM Nº 013/2004

  • 12/01/2004 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2004 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2003 18:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2003 14:35

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 30/09/2003 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2003 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Expediente de 23/09/2003 - Boletim nº 075/2003

  • 16/05/2003 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2003 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2003 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2003 18:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença 133/2003-B

  • 03/02/2003 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/01/2003 17:53

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 05/12/2002 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2002 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2002 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2002 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2002 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2002 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2002 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2002 18:28

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2002 18:44

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 20/06/2002 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2002 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2002 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2002 18:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2002 15:25

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 01/02/2002 17:48

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - COM PARECER DO MIPF

  • 01/02/2002 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2002 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2002 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2001 18:29

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 08/11/2001 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2001 17:52

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 19/10/2001 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2001 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2001 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/10/2001 17:44

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2001 17:35

    INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2001 15:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2001

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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